TRIBUTOS
Uma reunião extraordinária da Câmara no final da tarde de 19 de dezembro definiu o valor do reajuste do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) no município. Em 2014 os paraguaçuenses vão pagar um imposto 8% maior, depois que os vereadores aprovaram o projeto de lei enviado pelo Executivo.
A aprovação, no entanto, foi uma jornada das mais complicadas. A proposta original enviada ao Legislativo em 16 de setembro previa um reajuste de 12,28%, que correspondia à recomposição inflacionária do período em que o valor do tributo permaneceu inalterado. Diante da clara insatisfação dos vereadores, o Executivo enviou, já no mês de dezembro, um projeto substitutivo que aplicava um reajuste de 10%.
Novamente os edis manifestaram claros sinais de rejeição e a base aliada tratou de negociar um novo índice, enfim estipulado nos 8% do segundo substitutivo encaminhado na última semana. Sustentado por algum consenso, o projeto foi aprovado por 5 votos a 4, com votos favoráveis de José Maria Ramos, Marlon Tomé, Professor Nildo, Professor Rafael e Rafael da Quadra e votos contrários de Claudiney Teté, Francis da Van, Joaquim Bocudo e Selmo Silva.
PALAVRA FINAL AINDA É DA CÂMARA
Na queda de braço entre Executivo e Legislativo, outra alteração no projeto original manteve nas mãos dos vereadores a prerrogativa de deliberar sobre os próximos reajustes. Inicialmente a matéria autorizava a prefeitura a atualizar monetariamente, nos exercícios administrativos seguintes, os valores do IPTU com a aplicação automática do índice anual de inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Como a ideia dos reajustes por decreto do prefeito não soou bem, o artigo acabou suprimido.
A lei que orienta a cobrança do IPTU em Paraguaçu criou, em dezembro de 2001, uma planta genérica de valores que diferencia a alíquota com base no tipo do imóvel edificado (em caso de construção) ou em sua localização (em caso de terreno). Para construções, por exemplo, há sete variações: casa ou sobrado, apartamento, sala/loja, fábrica, galpão, telheiro e misto, cada uma delas com classificações de rústica, popular, média, boa ou luxo. O valor do metro quadrado é distinto para cada uma das combinações possíveis, sobre o qual incide a alíquota de 0,4% para construções ou 1,2% para terrenos.
A estimativa de arrecadação com o IPTU para 2014, prevista no projeto da Lei Orçamentária Anual, é de R$ 1 milhão. Em tese, o reajuste vai elevar esse patamar em R$ 80 mil.
HISTÓRICO IRREGULAR
Desde 2005, os paraguaçuenses tiveram três anos com aumentos do IPTU consecutivos e três anos com valores congelados. A série continua irregular
ANO |
ÍNDICE DE REAJUSTE |
2005 |
10% |
2006 |
7,5% |
2007 |
4,91% |
2008 |
Não houve reajuste |
2009 |
Não houve reajuste |
2010 |
Não houve reajuste |
2011 |
10% |
2012 |
Não houve reajuste |
2013 |
Não houve reajuste |
2014 |
Reajuste de 8% aprovado na Câmara |
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