Com três emendas, vereadores aprovam projeto que aumenta valor do Promatep em Paraguaçu

porCâmara Municipal de Paraguaçu

Com três emendas, vereadores aprovam projeto que aumenta valor do Promatep em Paraguaçu

Agora é oficial. Os estudantes de Paraguaçu beneficiados pelo Promatep (Programa Municipal de Auxílio Transportes aos Estudantes de Paraguaçu) vão ganhar um aumento para o ano de 2014. Em sessão extraordinária realizada no último dia 20 de fevereiro, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto que reajustava o valor do benefício e promovia outras alterações importantes na lei original do programa, promulgada em 2010. Apesar da aceitação unânime, o projeto levantou boas discussões em plenário.

 
Enviada pelo Executivo, a matéria visava corrigir supostas falhas da lei original e formalizar o aumento no valor do repasse do benefício. Entre as novidades, alterou-se o patamar de renda dos candidatos a se enquadrar no programa. Um dos requisitos para receber o auxílio agora estabelece que o postulante deve “possuir renda mensal de até um salário mínimo e meio por integrante do grupo familiar”. Antes, a condição era “possuir renda familiar mensal per capita de até três salários mínimos”. A nova lei determina também que o auxílio não seja mais vigente pelo período de um ano, e sim por seis meses, o que obriga os alunos a renovarem seus cadastros duas vezes por temporada.

 
A alteração mais significativa, evidentemente, foi a que regulamentou o novo valor do benefício. A lei original causava controvérsia desde que foi criada porque estipulava dois níveis para a concessão: estudantes de nível 1 ganhavam R$ 60 se percorressem até 40 quilômetros no percurso de Paraguaçu à cidade-sede da escola ou faculdade; já os estudantes de nível 2 ganhavam R$ 75 se percorressem mais que 40 quilômetros.

 
As dúvidas passaram a pairar em torno de Varginha, cuja distância, dependendo do ponto de medição, pode variar de 38 a 42 quilômetros. A gestão do ex-prefeito Gantus Nasser optou por considerar os alunos das escolas varginhenses como de nível 2. Já o prefeito Evandro enquadrou os mesmos estudantes no nível 1.

 
O projeto aprovado na Câmara acaba de vez com essa indefinição ao suprimir os níveis de concessão. A matéria unifica o valor do Promatep em R$ 75 para todos os estudantes contemplados, independentemente da cidade para onde vão. E os reajustes passam a acontecer anualmente, sempre no mês de janeiro, tendo como base o INPC, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor acumulado dos 12 meses anteriores. A lei original de 2010 até contemplava um artigo sobre reajustes, mas não mencionava qualquer parâmetro para fixá-los.

EMENDAS EM CONJUNTO
Durante a análise do projeto, os vereadores optaram por uma intervenção mais direta a partir de três emendas. Firmada em consenso por todos os edis, a primeira delas ampliou um pouco os prazos para que os alunos entreguem os documentos requisitados pela comissão municipal que os analisa. Na lei de 2010 os interessados tinham que providenciar os papéis necessários entre 20 de janeiro e 15 de março e entre 20 de julho e 30 de agosto. A ideia do Executivo era restringir esta etapa do Promatep para 2 a 20 de fevereiro e 1º a 20 de julho, mas os parlamentares consideraram os prazos muito curtos e definiram novas datas: de 20 de janeiro a 28 de fevereiro e de 31 de julho a 30 de agosto.

 
As outras duas emendas foram levadas ao plenário pelos vereadores da base aliada ao prefeito, José Maria Ramos, Marlon Tomé, Professor Nildo, Professor Rafael e Rafael da Quadra, e também acabaram aprovadas por unanimidade. Uma suprimiu o artigo que afirmava que o montante destinado ao Promatep não poderia exceder 1% do total de despesas do orçamento municipal registrado no ano anterior. Já a outra inseriu na lei a obrigatoriedade de o repasse do benefício ser efetuado até o dia 10 de cada mês, além de abrir a possibilidade de os reajustes do Promatep serem superiores ao índice inflacionário especificado.

PARA MAIS ESCLARECIMENTOS

Qualquer dúvida a respeito da concessão do Promatep pode ser sanada na secretaria municipal de Educação e Cultura, na Praça João Eustáquio da Costa, 166, centro de Paraguaçu, ou pelo telefone 3267-1664.