Projeto aprovado na Câmara propõe criação de cadastro público de vagas nas creches de Paraguaçu

porCâmara Municipal de Paraguaçu

Projeto aprovado na Câmara propõe criação de cadastro público de vagas nas creches de Paraguaçu

EDUCAÇÃO INFANTIL

Um projeto de lei aprovado pela Câmara no último dia 15 de setembro pretende organizar a demanda por vagas de creche em Paraguaçu. A proposta firmada pelos vereadores Professor Nildo e Professor Rafael visa tornar mais transparente o preenchimento das vagas num contexto em que elas não são suficientes para atender todas as crianças da cidade. O objetivo primordial do projeto é facilitar o acesso a informações e garantir a publicidade de todos os atos relativos à política municipal de concessão de vagas nas creches do município de Paraguaçu. De acordo com a matéria aprovada pelos vereadores, o cadastro de todas as pessoas inscritas para obter vaga será disponibilizado na página da Prefeitura na internet, bem como afixado em local de fácil consulta na entrada das instituições de ensino. O cadastro deve conter o nome da instituição de ensino em que se pleiteia a vaga, separado por idade/série, o nome completo da pessoa responsável pela criança inscrita, seu número de inscrição e data da inscrição, bem como todas as novas inscrições realizadas no ano das publicações. Na justificativa do projeto, a ideia expressa é garantir mais segurança aos pais no processo de inscrição de seus filhos nos centros municipais de educação infantil.

“Esse projeto ele vem numa boa hora, no momento em que o município terá que fazer o cadastro desses alunos. Porque até então não se sabia se a criança ia conseguir a vaga, não se sabia de forma real se havia a vaga ou não. Agora a secretaria de Educação e as escolas vão ter esse mecanismo para publicar de forma bastante transparente para que essas pessoas possam acompanhar”, destacou Professor Nildo.

“Por força constitucional, a obrigação do município é criar mecanismos para que as crianças possam frequentar a escola. E foi aprovado por nós vereadores recentemente o Plano Municipal de Educação, que estabelece como uma das principais metas a universalização do acesso à educação infantil. Mas ainda existem poucas instituições e a procura por vagas é constante. Então nosso objetivo é dar transparência nesse processo de cadastro, de divulgação das vagas, para que não possa haver favorecimentos e que a pessoa fique ciente de qual é a sua posição na fila”, avaliou Professor Rafael.

Líder do bloco de oposição, o vereador Selmo Silva manifestou voto favorável à iniciativa, mas cobrou mais transparência da administração municipal na gestão da educação infantil.

“Eu sou totalmente favorável a esse projeto. Mas se o prefeito e a secretária fizessem uma gestão transparente, não precisaria nada disso. O que aconteceu há uns meses atrás foi que uma família procurou vaga na escola desde 2013. Eu achei uma covardia muito grande, questionei, pedi a lista de vagas, não me passaram. Então esse projeto vem para acabar com isso”, enfatizou Selmo.

Como Selmo, o vereador Francis da Van também foi veemente em reivindicar que o Executivo cumpra a ideia estabelecida no projeto aprovado na Câmara.

“Espero que cumpram o projeto de lei. Porque não adianta nada também fazer os projetos aqui e chegar lá [no Executivo] eles não cumprirem, como vários que já estão acontecendo. Sou favorável e vamos cobrar transparência também”, afirmou.