Orçamento municipal registra crescimento para 2017, mas perspectivas ainda são de aperto financeiro em Paraguaçu

porCâmara Municipal de Paraguaçu

Orçamento municipal registra crescimento para 2017, mas perspectivas ainda são de aperto financeiro em Paraguaçu

FINANÇAS PÚBLICAS
O novo prefeito de Paraguaçu só vai ser conhecido no próximo dia 2 de outubro, mas o valor que ele terá em mãos para o seu primeiro ano de mandato já está definido. O Executivo encaminhou à Câmara o projeto da Lei Orçamentária Anual que fixa as despesas e estima as receitas municipais para o próximo exercício administrativo.
Ainda que o cálculo frio aponte uma elevação de 7,13%, as perspectivas ainda são de aperto financeiro. É o terceiro ano consecutivo que a alta vai contemplar apenas a recomposição da inflação acumulada nos últimos 12 meses. Além disso, se se considerar o orçamento efetivamente disponível agora em 2016 (maior do que o previsto na LOA do ano passado), a projeção de crescimento é menor, de 4,1%.
Para 2017, as receitas paraguaçuenses foram estimadas em R$ 53.554.064. Do total, R$ 44.667.574,09 vão para o Executivo, R$ 2.096.000 para o Legislativo e R$ 6.790.487,91 para o Fundo Previdenciário Municipal. Como assinala o projeto do Executivo, não há previsão de crescimento das receitas oriundas da cobrança dos tributos locais — IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) — nem dos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

REDUÇÃO PROPORCIONAL
Na prática, a margem de manobra para o próximo prefeito será bastante reduzida. Do montante orçamentário total, 51,19% (mais de R$ 27,4 milhões) estão previstos para o pagamento dos servidores públicos, enquanto o custeio de materiais permanentes deve bater em R$ 4,2 milhões, 7,92% do total. Além disso, a manutenção dos serviços já existentes na Prefeitura exigirá a quantia de R$ 20,5 milhões, 38,38% do orçamento 2017. Não sobra muito para tocar obras e implantar novos programas.
A divisão entre as secretarias também não permite grandes motivos para otimismo. A área cujo orçamento mais cresceu nem tem relação direta com o Executivo: o Funprev terá repasses ampliados em mais de R$ 1,6 milhão. Nos demais setores, houve aumento absoluto mas queda proporcional.
São os casos principalmente das pastas de Educação e cultura, Obras e Saúde. O montante para 2017 aumentou, mas a proporção no orçamento total diminuiu. Para a Assistência Social, a situação é mais grave porque mesmo o valor absoluto foi diminuído. Tudo indica que o gestor terá que necessariamente aprimorar o trabalho para colher bons resultados.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NA AGENDA
Mais conhecida pela sigla LOA, a Lei Orçamentária Anual é um projeto discutido necessariamente no segundo semestre na Câmara, a quem cabe a premissa de examinar em detalhes os números e fazer as alterações que os vereadores julgarem necessárias. Para isso o Legislativo também vai organizar uma audiência pública abertas à participação da população, eventos em datas ainda a serem definidas para este mês de outubro.