Orçamento municipal é estimado em mais de R$ 62 milhões para 2018

porCâmara Municipal de Paraguaçu

Orçamento municipal é estimado em mais de R$ 62 milhões para 2018

ORÇAMENTO MUNICIPAL

A Lei Orçamentária Anual, conhecida pela sigla LOA, é uma peça que, apesar de fartamente detalhada em números, reúne apenas estimativas sobre o dinheiro que vai chegar ao caixa do município no ano seguinte. Ainda assim a sua análise permite vislumbrar como deve se desenvolver a gestão municipal, quais áreas devem ser privilegiadas e quais são os novos projetos cuja execução está planejada.

à Câmara no último dia 21 de agosto, o projeto da LOA 2018 já está sendo examinado pelos vereadores, que têm a prerrogativa de alterar, dentro dos limites legais, a divisão orçamentária proposta pelo Executivo.

A princípio, o panorama é positivamente surpreendente. Comparando com os valores manejados neste ano de 2017, estabelecidos em R$ 53,5 milhões, a previsão é que haja um crescimento de 16,6%, chegando a R$ 62.449.500. Do total, R$ 53.100.000 vão para o Executivo, R$ 2.096.000 para o Legislativo e R$ 7.303.500 para o Fundo Previdenciário Municipal. Como assinala o projeto do Executivo, as fontes de receita seguem muito dependentes dos repasses estaduais e federais. Só o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) garante aproximadamente R$ 20 milhões, com destaque também para o IPVA (R$ 2,5 milhões).

SAÚDE EM PRIMEIRO LUGAR

Considerando que cerca da metade do orçamento total serve para cobrir a folha de pagamentos da Prefeitura, a gestão não pode se dar ao luxo de realizar projetos muito onerosos. De qualquer forma, uma análise detida da LOA mostra que a pasta de Saúde vai ganhar ainda mais relevância em 2018, com previsão de operar quase R$ 19 milhões.

Há que se salientar, no entanto, que o orçamento acaba por incorporar previsões de receita que podem não se concretizar efetivamente. É o caso da dotação que indica a construção e reforma da Policlínica Municipal, um projeto para o qual o município pretende captar na esfera estadual verbas da ordem de R$ 1,8 milhão. Caso o plano não avance, o montante orçamentário total do município já cairá consideravelmente.

Outra pasta com substancial elevação é a de Esporte e Lazer, na qual se observa, por exemplo, que são destinados R$ 230.000 para a Expoap 2018. Entre as dotações específicas, as da Festa do Marolo e da Feira do Terno ganharam força, com repasses respectivos de R$ 200 mil e R$ 150 mil.

Houve aumentos consideráveis ainda nas áreas de Desenvolvimento Econômico e Assistência Social, Trabalho e Habitação. Já os setores de Obras, Administração e Planejamento devem registrar decréscimo no ano que vem. No caso do Legislativo municipal, o orçamento ficará inalterado para 2018, com pouco mais de R$ 2 milhões.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NA AGENDA

Lei Orçamentária Anual é um projeto discutido necessariamente no segundo semestre na Câmara, a quem cabe a premissa de examinar em detalhes os números e fazer as alterações que os vereadores julgarem necessárias. Para isso o Legislativo também vai organizar uma audiência pública aberta à participação da população, evento em data ainda a ser definida provavelmente no próximo mês de outubro.