Aprovado pelos vereadores, projeto do Executivo institui Fundo Municipal da Pessoa Idosa em Paraguaçu

porCâmara Municipal de Paraguaçu

Aprovado pelos vereadores, projeto do Executivo institui Fundo Municipal da Pessoa Idosa em Paraguaçu

TERCEIRA IDADE

Os vereadores aprovaram por unanimidade um projeto de lei de autoria do Executivo que institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Paraguaçu. A matéria foi votada na sessão legislativa de 23 de abril.

A votação foi rápida e contou apenas com considerações positivas por parte dos parlamentares. O projeto de lei 009/2018 institui o Fundo em Paraguaçu como um instrumento de natureza contábil, tendo por finalidade a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados a proporcionar suporte financeiro na implantação, manutenção e desenvolvimento de programas, projetos e ações voltados aos idosos.

De acordo com o texto da matéria, as fontes de recursos do novo fundo podem ser transferências e repasses da União, do estado ou do município; os auxílios, legados, valores contribuições e doações que lhe forem destinados por pessoas físicas ou jurídicas; os produtos de aplicação financeira; os valores das multas previstas no Estatuto do Idoso; as doações de pessoas físicas ou jurídicas deduzidas do Imposto de Renda; e outras receitas destinadas ao fundo ou estipuladas em lei própria.

O Fundo do Idoso será gerenciado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, a quem se vincula o já existente Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.

As manifestações em plenário foram breve e todas favoráveis à iniciativa. Wander do Jovino, André Nasser e Pastor João enfatizaram que a proposta se trata de medida que sinaliza benefício para os idosos de Paraguaçu.

“Estou de pleno acordo, porque tudo que vem para o idoso, tudo o que vem para amparar ele, seus direitos, seu lazer, é bem-vindo”, disse Wander. “A instituição desse Fundo vai dar um aparo maior a nossos idosos. Então vai facilitar muito os programas e ações para essa população”, comentou André. “Nossos idosos vêm sofrendo com a questão da aposentadoria, que está cada dia pior. Então quando se fala de melhorar alguma coisa, a gente tem que estar junto”, destacou Pastor João.

Luizinho da Samantha também manifestou apoio ao projeto e a toda iniciativa que for benéfica para a população mais idosa. “Tudo que vier em benefício dos nossos idosos, da melhor idade, que seja bem-vindo e com certeza terá o nosso apoio”.

Por fim, José Maria Ramos explicou que a criação do Fundo tende a favorecer a elaboração de políticas públicas voltadas para os idosos e que o Conselho Municipal se encontra ativo. “Instituir um Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa facilita a implementação de políticas públicas através de ajuda do poder público e traz benefícios para as pessoas idosas, que já contribuíram bastante para o nosso desenvolvimento”, concluiu.