Câmara Municipal de Paraguaçu

Projeto de lei enviado à Câmara estima orçamento municipal para 2019 em mais de R$ 67 milhões

De acordo com o Relatório de Mercado Focus, divulgado pelo Banco Central na última segunda-feira, a tendência é que o ano feche com uma inflação de 4,05% no Brasil. Mas a previsão é que o orçamento de Paraguaçu para o próximo ano cresça acima desse patamar.

Enviado pelo Executivo à Câmara no final do último mês de agosto, o projeto da Lei Orçamentária Anual estima em R$ 67.771.525 o montante disponível para o município em 2019, valor 8,52% superior ao que se previra para ser manejado agora em 2018. A matéria agora é examinada pelos vereadores, que têm a prerrogativa de alterar, dentro dos limites legais, a divisão orçamentária proposta pelo prefeito.

Do valor total, R$ 57,8 milhões são destinados ao trabalho do próprio Executivo, enquanto os quase R$ 10 milhões restantes são direcionados ao Fundo Previdenciário Municipal e à Câmara Municipal.

SAÚDE E EDUCAÇÃO COMANDAM

Até mesmo por exigências constitucionais, as pastas de Educação e Cultura e de Saúde são as que mais vão receber recursos em 2019. Para a primeira o percentual foi definido na casa de 25,7% do orçamento total, enquanto o dinheiro para a saúde chega a 30,3%, ou mais de R$ 20 milhões.

Duas outras áreas também foram privilegiadas no projeto da LOA. O setor de Obras deve ter um aumento orçamentário de 20,99% em relação a 2018, enquanto Assistência Social, Trabalho e Habitação poderá trabalhar com quantias 25,61% mais elevadas.

Na outra ponta, há duas secretarias para as quais os recursos devem cair para o ano que vem. São os casos de Desenvolvimento Econômico e de Esporte e Lazer. Deve-se ressaltar, todavia, que quase metade do orçamento serve para custear o pagamento dos servidores públicos.

À ESPERA DAS AUDIÊNCIAS

A Lei Orçamentária Anual é um projeto discutido necessariamente no segundo semestre na Câmara, a quem cabe a premissa de examinar em detalhes os números e fazer as alterações que os vereadores julgarem necessárias. Para isso o Legislativo também vai organizar audiências públicas abertas à participação da população, eventos em datas ainda a serem definidas provavelmente no próximo mês de outubro.