Pelo quinto ano consecutivo, a Câmara de Paraguaçu promoveu uma audiência pública para discutir as bases do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Enviada pelo Executivo, a proposta que tramita na Câmara desde abril contém as indicações que vão orientar os investimentos municipais durante todo o próximo exercício administrativo.

De maneira ativa, a população participou do debate das prioridades do município para 2014 realizado na noite de 18 de junho. Foram mais de três horas de discussão, período em que os cidadãos fizeram observações e sugestões para o projeto e, sobretudo, cobraram soluções para os problemas considerados mais prementes em Paraguaçu.

Poucas vezes nos últimos tempos se assistiu a um encontro político tão participativo. A ideia do Legislativo, que já vem sendo implementada desde 2009, é incluir os cidadãos no processo de elaboração de uma matéria que está entre as mais importantes na condução dos destinos do município, a conhecida LDO.

Durante a audiência, coletaram-se sugestões, críticas e novas propostas voltadas aos setores nos quais se dividem os Poderes Executivo e Legislativo e o Fundo Previdenciário Municipal. Depois do evento, os vereadores passaram a analisar as indicações do público e elaboraram emendas que acrescentem novas propostas à LDO. O projeto de lei é votado em dois turnos, com intervalo de duas semanas entre um e outro. Sua aprovação marca o fim dos trabalhos legislativos no primeiro semestre.

Nos tópicos que seguem, a reportagem registrou alguns pronunciamentos importantes da população.

ESTATUTO DO SERVIDOR

“Eu gostaria de ver aquela revisão do Estatuto do Servidor Público, e nós que somos servidores ficamos muito tristes. A gente tira licença por doença mesmo, faz cirurgia, depois perde as férias normais. Porque a gente pode tirar férias, a partir daquela licença, depois de um ano. Eu acho que tem que ser mudado, tem que ser revisto isso o mais rápido possível”.

Rita Miranda

CONSELHOS MUNICIPAIS

“Falo sobre a questão da revisão dos códigos e das estruturas organizacionais. Eu considero de suma importância a criação de conselhos municipais, porém também vejo que em Paraguaçu nós pecamos, primeiro porque ninguém sabe quem é conselheiro e segundo porque não há uma fiscalização. Então eu gostaria que incluísse, ao invés de revisão, que se deixasse claro para todos quem seria responsável pelos conselhos, para que nós possamos cobrar dessas pessoas uma postura melhor, para que as coisas funcionem”.

Gabriel Sobrinho

SISTEMA DE CÂMERAS DE SEGURANÇA

“Uma coisa que me incomoda muito é as pessoas se acostumarem com certas coisas. Quando se fala de ‘manutenção do sistema de câmeras de segurança pela cidade’, a gente está avalizando que nós estamos deixando de cuidar do principal, que é a sociedade. Por que ela precisa ser fiscalizada através de câmeras de segurança? Pela falta de investimentos em saúde, educação, qualificação profissional. Então me preocupa muito saber que vai se gastar dinheiro para botar câmera para fiscalizar o que não foi feito”.

Fábio Gonçalves

CORTE NO PROMATEP

“Sobre o incentivo do Promatep, que foi reduzido, em vez de ter o aumento que era de todo ano: segundo o Google, que é o site de pesquisa mais procurado de todo o mundo, a distância entre Paraguaçu e Varginha é de 40 quilômetros. Agora não sei qual carro que eles usaram para ir de Paraguaçu e Varginha que não deu os 40 quilômetros. O que vai fazer para os estudantes hoje? As drogas estão entrando na nossa casa, no nosso bairro, cada dia aumentando mais. Desde que eu me entendo por gente, que eu estudava no primário, todo mundo falava que ia investir na educação, que ia fazer projeto cultural. Hoje o lazer de Paraguaçu, a cultura é ir no bar beber cerveja”.

Muller Coelho

“Eu venho perguntando através dos questionamentos que foram levantados, através dos estudantes em geral, sobre o Promatep. Por que não foram depositados os valores referentes a fevereiro e março, se na lei está dizendo que dez meses de aula, de tempo letivo, deve ser depositado esse valor? Para onde foi o dinheiro? Essa questão os estudantes querem saber: onde está o dinheiro que é do nosso direito? Até porque já foi cortado, quem vai para Varginha está recebendo menos, sendo que as vans aumentaram”.

Thaís Borges

“Não precisa de Google, não precisa de nada, todo mundo tem carro aqui, vai em médico em Varginha e sabe a quilometragem. Foi apenas um pretexto para cortar essa verba e empurrar goela abaixo dos alunos”.

Lucélio Pereira

OPÇÕES CULTURAIS

 “Nós precisamos, nos municípios e no Brasil inteiro, pensar na questão da diversidade cultural. Os nossos jovens só têm uma escolha cultural hoje. Então nós temos que pensar na possibilidade de mostrar, de incentivar, para que ele tenha outras escolhas. O município de Paraguaçu, como muitos outros municípios pequenos, precisa sim de uma injeção na cultura. No que se refere a LDO, o importante é a garantia de um fundo municipal de cultura em 2014, para o apoio efetivo às diferentes manifestações culturais do nosso povo. Destaco ainda a previsão de recursos para funcionamento e manutenção física dos equipamentos culturais que já existem: teatro, museu e a criação de outros equipamentos”.

 

Fátima Santanna

INCONSISTÊNCIA DE METAS

“Já que a gente está falando de meta aqui, tem uma palavrinha que está me incomodando desde o começo da apresentação, que é a tal da ‘manutenção’. Manutenção não é meta, é obrigação. Então a opinião que eu daria é tirar a palavra ‘manutenção’ e colocar ‘ampliação’, ‘incentivo’. Isso é meta. Agora ficar todo o tempo ‘manutenção disso’, ‘manutenção da creche’, ‘manutenção das escolas’, é claro que tem que manter as escolas. Isso é obrigação, não meta”.

Rafles Morais Júnior

ABASTECIMENTO DE ÁGUA

“A população não aguenta mais um dia água, outro dia barro, outro dia cloro. Será que o cloro faz bem para a saúde, para a pele, para a gente beber? Será que o barro também faz bem para a saúde? E quando falta água? E os talões absurdos? (…) Quando vai chegar essa solução? Então todo mundo já está cansado disso”.

Dalila Tomé

SAÚDE PÚBLICA

“O que me preocupa muito é manutenção de atendimento médico. O que a gente vê hoje é que não tem atendimento médico. Eu hoje trabalho no pronto-socorro, onde muita gente reclama que não tem atendimento direito, que demora para atender. Eu chamei o Rafael na quarta-feira passada lá para olhar o que estava acontecendo, eu atendi em 12 horas de trabalho 115 pacientes. Isso é impossível, é humanamente impossível. A chance de um erro é absurda. Eu trabalho sem parar, as 12 horas que estou lá, e as 24 horas às vezes, mas nós não temos condições de atender a quantidade de pacientes que vai no pronto-socorro por falta de médicos nos atendimentos básicos. Eu queria deixar a minha indignação e a minha tristeza por ver a saúde dessa forma como está”.

Leonardo Cortês

 

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