porCâmara Municipal de Paraguaçu

PROJETO DE LEEI Nº 009/2025

DISPOE SOBRE RETIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONTIDAS NA LEI MUNICIPAAL Nº 2696 DE 22 DE HJANEIRO DE 2025 E A OUTRAS PROVIDENCIAS.

porCâmara Municipal de Paraguaçu

SUBSTITUTIVO Nº01/2025 DO  PROJETO DE LEI Nº.  006/2025

Dispõe sobre a criação do Conselho de Valorização do Funcionário Público Municipal e dá outras providências.

porCâmara Municipal de Paraguaçu

PORTARIA Nº. 012 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025

“Dispõe sobre a nomeação de servidor para ocupar cargo de provimento efetivo, e dá outras providências”.