Câmara Municipal de Paraguaçu

CÂMARA APROVA PROJETO DO EXECUTIVO QUE VISA IMPLANTAR PROGRAMA PARA JOVENS APRENDIZES EM PARAGUAÇU

A capacitação de mão de obra em breve deve ganhar um incentivo em Paraguaçu. Em sessão extraordinária realizada na noite de 15 de julho, a Câmara aprovou um projeto de lei que autoriza a implantação do chamado Programa Municipal de Oportunidade e Inclusão para o Jovem Aprendiz, com Deficiência ou Reabilitado.

De autoria do Executivo, a proposta foi avaliada em texto substitutivo, já que a matéria original era apontada como imprecisa pelos vereadores. Em linhas gerais, o propósito é estabelecer parcerias com organizações da sociedade civil sem fins lucrativos para garantir formação técnico-profissional aos aprendizes inscritos a fim de possibilitar seu ingresso no mercado de trabalho na iniciativa privada ou na administração pública. O programa pretende ainda estimular a inserção, reinserção ou manutenção dos inscritos no sistema educacional.

Enquadram-se na condição de jovem aprendiz pessoas de 14 a 24 anos que estejam cursando ensino fundamental ou médio ou pessoas com deficiência de qualquer idade, ambas oriundas de famílias com renda per capita de até um salário mínimo. Com a aprovação do projeto, o Executivo fica habilitado a estabelecer convênios com entidades de assistência a jovens.

Para custear as ações, o programa foi incluído no Plano Plurianual vigente, com uma dotação de R$ 40 mil vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação. A iniciativa segue os dispositivos de uma lei federal de 19 de dezembro de 2000 que alterou a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para regulamentar as condições de aprendiz e incorporar as possibilidades de firmar contratos de trabalho especial de aprendizagem.- Aprovação unânime -Na fase de debates do projeto em plenário, a vereadora Ângela Prado afirmou que o programa para jovens aprendizes vem sendo discutido pelo menos desde 2019 no município no âmbito do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e da Adolescência, com suporte do Ministério Público. Ela explicou que naquele ano a iniciativa não encontrou condições de progredir por limitações orçamentárias e mostrou-se feliz por ver a ação florescendo agora em Paraguaçu.

O vereador André Romão Nasser também retomou a movimentação de 2019 para implantação do programa e salientou que a primeira versão do projeto que havia chegado à Câmara agora em 2021 apresentava problemas estruturais, o que justifica certo atraso na votação. André destacou ainda se tratar de uma iniciativa fundamental para a juventude de Paraguaçu, que precisa de qualificação e oportunidades.

Os vereadores Wander do Jovino e Luizinho da Samantha também salientaram a importância de estabelecer relações positivas entre Câmara e Prefeitura para aprimorar os projetos a serem votados.