“Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Paraguaçu e dá outras providências”.
RESOLUÇÃO N. 001, DE 09 DE AGOSTO DE 2021
“Declara Inservíveis determinados Bens do Patrimônio do Poder Legislativo e autoriza doação ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.
RESOLUÇÃO Nº. 003, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre alterações de dispositivos legais do Regimento Interno da Câmara Municipal de Paraguaçu, visando a extinção do voto secreto e reforma do processo de votação de eleição da Mesa da Câmara.
RESOLUÇÃO Nº. 002, DE 14 DE JULHO DE 2020.
“Suspende o recesso dos vereadores, referente ao mês de Julho de 2020, e dá outras providências”.
Resolução 001-2019
“Declara Inservíveis determinados Bens do Patrimônio do Poder Legislativo e autoriza doação ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.
