RESOLUÇÃO Nº. 001, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024
“Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Paraguaçu e dá outras providências”.
Read More RESOLUÇÃO Nº. 001, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO N. 001, DE 09 DE AGOSTO DE 2021
“Declara Inservíveis determinados Bens do Patrimônio do Poder Legislativo e autoriza doação ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.
Read More RESOLUÇÃO N. 001, DE 09 DE AGOSTO DE 2021RESOLUÇÃO Nº. 003, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre alterações de dispositivos legais do Regimento Interno da Câmara Municipal de Paraguaçu, visando a extinção do voto secreto e reforma do processo de votação de eleição da Mesa da Câmara.
Read More RESOLUÇÃO Nº. 003, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020.RESOLUÇÃO Nº. 002, DE 14 DE JULHO DE 2020.
“Suspende o recesso dos vereadores, referente ao mês de Julho de 2020, e dá outras providências”.
Read More RESOLUÇÃO Nº. 002, DE 14 DE JULHO DE 2020.RESOLUÇÃO 001-2020
Institui o Sistema de Deliberação Remota da Câmara Municipal de Paraguaçu (SDR).
Read More RESOLUÇÃO 001-2020RESOLUÇÃO 002-2019
Dispõe sobre a formalização da revogação dos termos da Resolução nº 002/2009.
Read More RESOLUÇÃO 002-2019Resolução 001-2019
“Declara Inservíveis determinados Bens do Patrimônio do Poder Legislativo e autoriza doação ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.
Read More Resolução 001-2019