PROJETO DE LEI Nº. 003/2025
“Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal”.
Read More PROJETO DE LEI Nº. 003/2025PROJETO DE LEI Nº 002/2025
Concede revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos municipais.
Read More PROJETO DE LEI Nº 002/2025PROJETO DE LEI Nº 001/ DE 2025
“Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2025 às organizações da sociedade civil que especifica e da outras providências”.
Read More PROJETO DE LEI Nº 001/ DE 2025PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 001/2024
“Regulamenta a Lei Nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal da Paraguaçu e dá outras providências”.
Read More PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 001/2024PROJETO DE LEI Nº. 029-2024
“Concede o título de Utilidade Pública Municipal à Associação de Judô Randori e dá outras providências”.
Read More PROJETO DE LEI Nº. 029-2024Projeto de Emenda Modificativa Nº. 001/2024, ao Projeto de Lei Nº. 023/2024 (LOA)
“Altera dispositivos e anexos do Projeto de Lei Nº. 023/2024, que ‘Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paraguaçu, para o exercício de 2025, e dá outras providências”.
Read More Projeto de Emenda Modificativa Nº. 001/2024, ao Projeto de Lei Nº. 023/2024 (LOA)Projeto de Emenda Impositiva Nº. 002/2024, ao Projeto de Lei Nº. 023/2024 (LOA)
“Altera dispositivos e anexos do Projeto de Lei Nº. 023/2024, que ‘Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025 e dá outras providências”.
Read More Projeto de Emenda Impositiva Nº. 002/2024, ao Projeto de Lei Nº. 023/2024 (LOA)Projeto de Emenda Impositiva Nº. 001/2024, ao Projeto de Lei Nº. 023/2024 (LOA)
“Altera dispositivos e anexos do Projeto de Lei Nº. 023/2024, que ‘Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025 e dá outras providências”.
Read More Projeto de Emenda Impositiva Nº. 001/2024, ao Projeto de Lei Nº. 023/2024 (LOA)PROJETO DE LEI Nº. 028/2024
“Altera valores de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2024 às organizações da sociedade civil que especifica e dá outras providências”.
Read More PROJETO DE LEI Nº. 028/2024PROJETO DE LEI Nº. 027/2024
“Dispõe sobre a criação no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN”.
Read More PROJETO DE LEI Nº. 027/2024