AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS 002/2017
AUTORIZA A CONFECÇÃO DE PASTAS E ENCADERNAÇÃO CAPA DURA
Em cerimônia realizada pela Câmara, agentes políticos eleitos tomam posse em Paraguaçu
A chegada de um novo ano marcou também a chegada de novos agentes políticos aos postos de comando da política paraguaçuense.
Na manhã de 1º de janeiro uma sessão solene da Câmara oficializou a posse dos novos prefeito, vice-prefeito e vereadores de Paraguaçu.
Realizada no Teatro Municipal Donato Leite de Andrade, a cerimônia foi presidida por Claudiney Gonçalves Camargo, o Claudiney Teté, candidato a vereador mais votado no pleito de outubro. Foi ele que conduziu o juramento dos agentes políticos e transmitiu a faixa simbólica ao prefeito José Tibúrcio do Prado Neto.
Em seu discurso de posse, o prefeito ressaltou os trabalhos realizados durante o último ano, em que assumiu o poder com a renúncia de Evandro Barbosa Bueno. Netinho destacou o desafio de reorganizar a folha de pagamentos do funcionalismo público e enfatizou que o município começa o ano com mais de R$ 3 milhões em caixa. Entre as novidades para o mandato, ele anunciou os planos de promover uma feira do terno em Paraguaçu.
A solenidade de posse também marcou a eleição da Mesa Diretora do Legislativo. Com apenas uma chapa inscrita, a decisão foi tranquila e os candidatos acabaram eleitos por unanimidade. Desse modo, o novo presidente da Câmara para o biênio 2017-2018 é José Maria Ramos, tendo Carlos Tourinho como vice-presidente, Luizinho da Samantha como primeiro secretário e Cleber Vigato como segundo secretário.
A primeira sessão ordinária dos novos vereadores está marcada para o dia 3 de janeiro, a partir das 15h.
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Contrato 001 / 2017
Tem como objetivo a concessão do Direito de Uso, pela contratada dos softwares: Sistema de contabilidade pública / tesouraria; Sistema de controle interno (leis, normas em geral); Sistema integrado de pessoal; Sistema de patrimônio público; Sistema de compras / licitações / pregão presencial; Portal da transparência.
Contrato 002 / 2017
Contratação de empresas com o fim específico de retransmitir as sessões semanais da Câmara Municipal de Paraguaçu, através da Emissora de rádio, sendo que a transmissão se dará na quinta feira imediata a sessão, e também com programa semanal aos sábados, com duração máxima de 15minutos.
Contrato 003/2017
O presente contrato tem por objeto a contratação de Empresa com o fim específico de filmar, editar e retransmitir as sessões semanais da Câmara Municipal de Paraguaçu, através de Emissora de Televisão, sendo que a transmissão se dará na quinta-feira imediata à sessão.
Contrato 004/2017
Fornecimento de 01 link de acesso à internet, com velocidade de 3 MB para download e 3 MB para upload, bem como serviços de suporte técnico.
Projeto aprovado no fim do ano passado pelos vereadores oficializa nome de creche do bairro Dona Zilda
Carlinhos na memória
Uma das grandes figuras da educação paraguaçuense teve sua memória reconhecida e homenageada pela Câmara ainda no ano passado. Um projeto de lei aprovado pelos vereadores oficializou o nome de um notável professor para a creche em construção no bairro Dona Zilda.
De autoria do vereador Professor Rafael, o projeto de lei 041/2016 foi aprovado por unanimidade em plenário na sessão do último dia 20 de dezembro. A matéria dá nome de Centro Municipal de Educação Infantil Professor Carlinhos à creche em construção no bairro Dona Zilda.
Durante a votação, o autor da proposta salientou ter sido companheiro de Professor Carlinhos nos campos profissional e político, destacando que o homenageado fez da educação a sua vida e merece a reverência.
Joaquim Bocudo também relembrou passagens em que esteve junto a Professor Carlinhos, como vereador entre 2001 e 2004, afirmando que uma pessoa competente e caridosa como ele merece a homenagem.
José Maria Ramos também destacou a parceria com Professor Carlinhos no Legislativo, acrescentando que ele teve ainda participações importantes em movimentos católicos e no Lions Club local.
TRAJETÓRIA MARCANTE
Francisco Carlos de Oliveira começou a trabalhar muito cedo, aos 14 anos, na Paraguaçu Têxtil. Lá permaneceu até os 22 anos, período em que conciliou o trabalho com os estudos. Foi aí que o pendor pelo magistério falou mais alto. A partir de então, sua dedicação à educação foi tão intensa que nunca mais o diminutivo Carlinhos seria mencionado sem o prenome Professor.
Ele começou a nova carreira com aulas de Ensino Religioso em colégios da zona rural. A primeira passagem em cargos de direção no Padre Piccinini aconteceu de 1992 a 1994, como vice de Irmã Nazaré. De 1994 a 1999 Carlinhos já atuou como diretor. Eleito vereador, voltou a lecionar entre 2000 e 2004, período em que também foi um atuante representante da população no Legislativo municipal. Após essa nova experiência, ele retomou a direção em 2004, função que desempenhou até a sua aposentadoria, em 2011.
Na política, integrou o grupo de fundadores do Partido dos Trabalhadores no município e foi um dos responsáveis por abrir espaço para as demandas de esquerda na política local. Em 1988, junto do companheiro José Roberto Tomé, concorreu à prefeitura numa chapa pura do partido. As urnas não lhes deram a vitória, mas começava ali uma trajetória bem-sucedida de uma corrente ideológica renovadora no município.
Já aposentado e com a missão cumprida na maior escola da cidade, Carlinhos não parou de exercer o espírito público que lhe marcava a personalidade. Em janeiro de 2013, ele passou a atuar como secretário municipal de Desenvolvimento Econômico. No ano anterior, o professor e diretor que conduziu o ensino de milhares de alunos de Paraguaçu havia recebido a Medalha do Mérito Legislativo da Câmara por indicação do então vereador e companheiro de longa data Sydney Paulo da Silva.
Foi a última homenagem direcionada ao professor simpático, honesto e idealista. Carlinhos veio a falecer em 3 de junho de 2013, aos 56 anos de idade, quando se encaminhava para a cidade paulista de Ribeirão Preto, onde se submeteria a tratamentos clínicos.
1.º ADITIVO AO CONTRATO 010/2017
Prestação de serviços de transmissão das sessões da Câmara Municipal, via TV
Emenda ao orçamento que previa repasse adicional à Fundação Hospitalar de Paraguaçu divide plenário da Câmara
ORÇAMENTO MUNICIPAL
Uma emenda que propunha a modificação de valores do orçamento municipal para 2017 gerou polêmica em Paraguaçu na última semana. De autoria dos vereadores Joaquim Bocudo e Selmo Silva, a matéria transferia R$ 100 mil para a Fundação Hospitalar de Paraguaçu, mas acabou negada em plenária.
Depois da audiência pública promovida pela Câmara no dia 1º de novembro para colher sugestões da sociedade e de entidades representativas, os vereadores propuseram três emendas modificativas e uma emenda aditiva ao projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual).
A primeira delas alterava diversos valores do texto original do projeto, tendo autoria dos vereadores Claudiney Teté, José Maria Ramos, Marlon Tomé, Rafael da Quadra e Selmo Silva. Foram beneficiadas a Apae (R$ 40 mil), Lar São Vicente de Paulo (R$ 30 mil), Lar Criança Feliz (R$ 30 mil), Fundação Hospitalar de Paraguaçu (R$ 100 mil), Academia Paraguaçuense de Letras (R$ 6 mil) e Associação de Cavaleiros de Paraguaçu (R$ 10 mil).
A segunda emenda modificativa, de autoria de Joaquim Bocudo e Selmo Silva, propunha o repasse de mais R$ 100 mil reais à Fundação Hospitalar, retirando o valor da dotação destinada à organização da festa de aniversário da cidade.
As duas propostas entraram para votação em plenário no último dia 16 de novembro, mas só a primeira foi aprovada. A segunda, com o repasse adicional à Fhop, acabou rejeitada por 6 votos a 3.
PONTOS DE VISTA EM CONTRASTE
Durante a discussão da matéria, Selmo e Joaquim enfatizaram a relevância do serviço para o bem-estar da população, argumentando que o dinheiro é necessário à fundação e pode ser retirado da dotação da festa.
Francis da Van admitiu as dificuldades da Fhop, mas relembrou que está em andamento um trabalho de saneamento das suas contas para o aprimoramento da gestão e o melhor uso possível do dinheiro público.
Rafael da Quadra mostrou-se igualmente resistente à emenda, argumentando que não sabe exatamente quais necessidades a elevação de recursos atenderia. Ele afirmou que o sistema de saúde municipal não engloba apenas o Hospital São Francisco de Assis e que considera mais prudente aguardar os resultados da auditoria que está analisando as contas da Fhop.
No mesmo sentido manifestaram-se Marlon Tomé e Claudiney Teté, que também preferiram manter o repasse à Fhop apenas com um acréscimo e disseram que, em caso de necessidade, o recurso à fundação pode vir a ser suplementado no ano que vem.
Professor Rafael admitiu ser legítima a manifestação dos vereadores cautelosos quanto ao aumento do repasse à Fhop, mas manifestou voto favorável à emenda esclarecendo que considera defasado o valor estipulado para a administração do hospital em 2017.
Foram favoráveis à emenda Joaquim Bocudo, Professor Rafael e Selmo Silva. Marcaram votos contrários Claudiney Teté, Francis da Van, José Maria Ramos, Marlon Tomé, Professor Nildo e Rafael da Quadra.
MISSÃO ANUAL
Sempre no segundo semestre, a Câmara tem a missão de discutir e, se considerar conveniente, remanejar o orçamento municipal para o ano seguinte. Agora em 2016 o projeto da Lei Orçamentária Anual prevê para 2017 um montante de receitas de R$ 53,5 milhões, valor 7,13% superior ao manejado este ano.
Câmara aprova projeto de lei que oficializa nomes das ruas do bairro Monte Verde
MEMÓRIA URBANA
Dar nome a logradouros públicos é uma atribuição de que os vereadores costumam valer-se para homenagear a memória de conterrâneos já falecidos. Mas uma proposta votada no último dia 16 de novembro na Câmara fugiu um pouco a esta tendência.
De autoria de Professor Rafael, o projeto de lei 031/2016 oficializou a nomenclatura das onze ruas de um novo bairro de Paraguaçu, o Monte Verde. Apenas uma das vias leva o nome de uma pessoa: Ernani Leite Rodrigues, filho de Euclides Rodrigues, proprietário do terreno loteado para o bairro. As demais ruas todas ganharam nomes pouco usuais: Sabiá, Andorinha, Beija-Flor, Canarinho, Bem-Te-Vi, João de Barro, das Garças, Pica-Pau, do Café e do Marolo.
Durante a votação em plenário, o autor da matéria afirmou que as sugestões de nomes para as ruas partiram da família proprietária do terreno que foi loteado para o bairro. Já Professor Nildo elogiou a iniciativa de dar nomes de pássaros às vias públicas, uma ideia diferente e bem-vinda, enquanto Joaquim Bocudo relembrou a memória do filho de Euclides Rodrigues, Ernane, um dos homenageados pelo projeto.
