LC42Altera requisito da LC 38 de 26.09.16 sobre plano de cargos e vencimentos, cria cargos na C.M ParaguaçuBaixar
LC 40 Altera vencim. dos cargos em comissão do poder Legisl. e ratifica demais termos da LC 38 de 26.09.2016.Baixar
LC 35 Dispõe sobre a concessão de anistia financeira a servidores públicos, na condição que menciona, e dá outras providências.Baixar
LC 34 Altera e acrescenta dispositivos à LC nº 14 de 24.12.05 que institui o Plano Diretor de Paraguaçu.Baixar
LC 32 Cria no âmbito da Câmara Municipal de Paraguaçu o cargo de coordenador da Escola do Legislativo.Baixar
LC 30Altera leis 11 de 30.03.05 e 12 de 23.06.05 dispõem sobre a organização da Adm. Municipal, cria e extingue cargos.Baixar
LC 29 Dispõe sobre a concessão de anistia financeira a servidores na condição que menciona e dá outras providências.Baixar
LC 28 Dispõe sobre alteração de símbolos vencimentos de cargos de comissão e altera tabela do anexo III da LC 12.2005Baixar
LC 25 Altera dispositivo da Lei Complementar nº 14 de 24.12.2005 que institui o Plano diretor de Paraguaçu.Baixar
LC 24 Altera dispositivos da Lei Complementar 14 de 24.12.2005 que institui o Plano Diretor de Paraguaçu.Baixar
LC 22 Altera dispositivo da LC 16 de 22.12.2006 que altera e acrescenta dispositivos na LC 14 de 24.12.2003Baixar
LC 44 Altera o anexo II da Lei Complementar nº 27, de 15 de Setembro de 2011 alterada pela Lei Complementar nº 37 de 26 de fevereiro de 2016 e Lei Complementar nº 39, de 09 de março de 2017 e dá outras providências. 11.09.2018Baixar
LC 45 Altera a Lei Complementar nº 11/2005, que dispõe sobre a organização, a estrutura orgânica e os procedimentos da Administração do Município de Paraguaçu e dá outras providências. 28.05.2019Baixar
LC 46 Altera os vencimentos de Cargos Efetivos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. 13.11.2019Baixar
LC 47 Altera o anexo II da Lei Complementar n º 27, de 15 de setembro de 2011 alterada pela Lei Complementar nº 37, de 26 de fevereiro de 2016 e Lei Complementar nº 39, de 09 de março de 2017 e Lei Complementar nº 044 de 11 de setembro de 2018 e da outras providências. 08.05.2020Baixar
LC 38Dispõe sobre a estrutura administrativa organizacional o plano de cargos e vencimentos da Câmara Municipal de Paraguaçu.Baixar
LC41 Institui tratamento diferenciado à ME e EPP no município em conformidade com a LC Federal nº 123.2006Baixar
LC 049 Dispõe sobre reestruturação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos de Paraguaçu dá outras providênciasBaixar
