Autor Câmara Municipal de Paraguaçu

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Em pronunciamento na Câmara, gerente da Caixa esclarece em detalhes programa que concede subsídios para construção no meio rural

Os paraguaçuenses que residem na zona rural estão diante de uma grande oportunidade. Foi o que destacou o gerente da agência local da Caixa Econômica Federal, Oswaldo Sebastião de Resende Chaves, em pronunciamento na tribuna livre da Câmara na noite de 19 de fevereiro. Ele falou em detalhes do Programa Nacional de Habitação Rural, iniciativa do governo federal, por intermédio do Ministério das Cidades e da Caixa, que subsidia a construção ou a reforma de residências no meio rural para trabalhadores e produtores rurais de baixa renda. O gerente informou os requisitos para se enquadrar no programa e solucionou as dúvidas que surgiram ao longo da apresentação.
O grande diferencial do PNHR é a possibilidade de obter até R$ 28.500 para construir ou R$ 17.200 para reformar uma casa rural, com pagamento de apenas R$ 1 mil ao longo de quatro anos. Como ressaltou Oswaldo, mais que um financiamento, o programa é um subsídio de cunho social, que visa manter o homem do campo no campo, desfrutando qualidade de vida e acesso ao sistema bancário.

NÃO É SORTEIO
Para obter o subsídio, o trabalhador ou produtor rural precisa se enquadrar numa série de requisitos impostos previamente. O principal deles é o critério financeiro: os beneficiários do PNHR devem apresentar renda familiar bruta anual máxima de R$ 15 mil, considerado o valor total da renda rebatida.
Além disso, os interessados devem se juntar a uma entidade organizadora, que responde pelos trâmites burocráticos do processo. Em Paraguaçu exercem esse papel a prefeitura e o Sindicato Patronal Rural. Os interessados podem recorrer a esses dois locais para buscar mais informações.
É importante ressaltar que o programa não se utiliza de qualquer tipo de sorteio para contemplar os beneficiários. Os trabalhadores ou produtores rurais que se candidatarem passam por uma sequência já estabelecida previamente. Ao término dos trabalhos, é preciso que o valor do imóvel construído ou reformado não ultrapasse os R$ 65 mil.

– O programa –
O Programa Nacional de Habitação Rural concede subsídios com recursos do Orçamento Geral da União a agricultores familiares ou trabalhadores rurais vinculados a uma entidade organizadora, para a aquisição de material de construção, construção, conclusão ou reforma/ampliação da unidade habitacional em área rural.

– A quem de destina –
O programa se destina a trabalhadores rurais e agricultores familiares com renda familiar bruta anual máxima de R$ 15 mil, considerado o valor total da renda rebatida. São também beneficiários do programa e se enquadram como agricultores familiares: pescadores artesanais, extrativistas, silvícolas, aquicultores, maricultores, piscicultores, ribeirinhos, comunidades quilombolas, povos indígenas e demais comunidades tradicionais.

– Entidade organizadora –
A entidade organizadora é responsável pela organização do grupo de beneficiários e pela promoção e/ou produção das unidades urbanas. Podem atuar como entidade organizadora a prefeitura; companhias e empresas estaduais ou municipais de habitação vinculadas ao poder público; sindicatos; cooperativas; associações; e pessoas jurídicas sem fins lucrativos.

– O que fazer com o dinheiro –
Os subsídios para a aquisição de material de construção podem chegar a até R$ 25 mil, enquanto o beneficiário pagará apenas mil reais em quatro anos. O dinheiro pode ser utilizado na construção, conclusão ou reforma e ampliação da habitação rural.