Processo Licitatório para aquisição de água mineral, com gás; e sem gás.
Aquisição de água mineral, com gás; E água mineral, sem gás.
AUDIÊNCIA PÚBLICA ON-LINE
Projeto de Lei nº 040/2023 que fixa o perímetro urbano no Município de Paraguaçu e dá outras providências
O Projeto de Lei nº 040/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, pretende fixar o perímetro urbano do Município de Paraguaçu.
Considerando que o Plano Diretor, em seu artigo 481, assegura a participação popular, objetivando uma gestão democrática e transparente em relação as diretrizes urbanísticas;
Considerando os termos do artigo 482, IV, do mesmo Plano Diretor, a Câmara Municipal de Paraguaçu realiza Audiência Pública on line, de forma a receber sugestões sobre o Projeto de Lei nº 040/2023, entre os dias 18 de setembro a 6 de outubro de 2023.
A participação da população é de suma importância para que o Poder Público conheça as necessidades de nossa cidade.
Suas sugestões e opiniões deverão ser enviadas para o e-mail camarapcu@gmail.com ou pelo whatsapp, pelo número 3532671495.
Sua participação é muito importante para nós! Faça valer seu direito de cidadão.
