PROJETO DE LEI Nº. 015/2023
“Altera valores de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2023 às organizações da sociedade civil que especifica e dá outras providências”.
APROVADO
PROJETO DE LEI Nº. 013/2023
“Institui no âmbito do Município de Paraguaçu, Estado de Minas Gerais o Programa Ração Solidária e dá outras providências”.
APROVADO
PROJETO DE LEI Nº. 012/2023
“Dispõe sobre alteração de vencimentos de cargos e altera tabela do anexo II da Lei Municipal Nº. 1.664 de 28/12/1999 e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/2023
“Altera dispositivos à Lei Complementar Nº. 051/2022 e dá outras providências”.
SUBSTITUTIVO Nº. 001/2023 AO PROJETO DE LEI Nº. 053/2022
“Institui o programa mundial de apoio e distribuição de fraldas geriátricas e pediátricas – PROMAF no âmbito do município de Paraguaçu, Minas Gerais e dá outras providências”.
APROVADO
SUBSTITUTIVO Nº. 001/2023 AO PROJETO DE LEI Nº. 035/2022
“Dispõe sobre a adaptação de brinquedos para portadores de deficiência física nas escolas, praças e parques públicos e privados para a promoção de acessibilidade no município de Paraguaçu, Minas Gerais, e dá outras providências”.
APROVADO
PROJETO DE LEI N. 011/2023
“Institui multa para perturbação do sossego e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI N. 010/2023
“Dispõe sobre a coleta prioritária de exames que necessitem de jejum, em pacientes diabéticos na rede pública e privada de saúde do Município de Paraguaçu/MG e dá outras providências”.
APROVADO
PROJETO DE LEI Nº. 009/2023
“Dispõe sobre o direito a um acompanhante em exames realizados através de sedação na rede pública, hospitais privados e clínicas que disponibilizam esses serviços no Município de Paraguaçu e dá outras providências”.
APROVADO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2023
“Altera artigos da Lei Complementar Nº. 048/2020 que ‘Dispõe sobre a Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal e dá outras providências’”.
