PROJETO DE LEI Nº 056/2022
Altera valores de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2022 às organizações da sociedade civil que especifica e da outras providências.
APROVADO
PROJETO DE LEI Nº 055/2022
Altera a Lei Nº 2.546, de 28 de dezembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, bem como a Lei Nº 2.515, de 23 de julho de 2021 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2022.
APROVADO
PROJETO DE LEI Nº 054/2022
DISPOE SOBREA CONCESSAO DE DIREITO DE USO DE IMOVEL PERMANENTE A EMPRESA FILIPPE CARNEIROLOPES- ME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
APROVADO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/2022
“Altera o art. 75 da Lei Complementar Nº. 049/2022, que estabelece os critérios de cálculo da Taxa Administrativa do Instituto de Previdência Municipal de Paraguaçu e dá outras providências”.
APROVADO
PROJET DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2022
HOMENAGEM PARA IDELFONSO FRANCISCO
Projeto de Decreto Legislativo Nº. 003/2022
“Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Paraguaçu/MG ao Excelentíssimo Delegado de Polícia Civil Doutor Bruno Esteves da Costa”.
APROVADO
PROJETO DE LEI Nº. 053/2022
“Institui o Programa Municipal de apoio e distribuição de fraldas geriátricas e pediátricas – PROMAF, no âmbito do município de Paraguaçu, Minas Gerais e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº. 052/2022
“Institui a Política de Proteção aos Direitos da Pessoa com Câncer no Município de Paraguaçu/MG”.
PROJETO DE LEI Nº. 051/2022
“Institui a Semana Municipal de Orientação ao diagnóstico precoce, prevenção e combate ao câncer no Município de Paraguaçu/MG e dá outras providências”.
