PROJETO DE LEI Nº. 050/2022
“Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº. 049/2022
“Altera a Lei Nº. 2.560, de 28 de março de 2022 que autoriza a abertura de crédito especial de dotação orçamentária específica do convênio entre a Câmara Municipal de Paraguaçu e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, determina abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”.
APROVADO
PROJETO DE LEI Nº. 048/2022
“Veda a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas por crimes contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, violência doméstica e maus tratos aos animais”.
PROJETO DE LEI Nº. 047/2022
“Altera a Lei Nº. 2.546, de 28 de dezembro de 2021 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, altera a Lei Nº. 2.515, de 23 de julho de 2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e autoriza abertura de crédito especial ao orçamento do exercício financeiro de 2022”.
PROJETO DE LEI Nº 046/2022
DA DENOMINAÇÃO AS VIAS PUBLICAS DO LOTEAMENTO JARDIM FLORESTA, DEFINE SUA EXTENSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI Nº045/2022
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL MINHA CASA MAIS FELIZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 041/2022
Altera a Lei Nº 2.546, de 28 de dezembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, altera a Lei Nº 2.515, de 23 de julho de 2021 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2022.
PROJETO DE LEI Nº. 044/2022
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paraguaçu, Estado de Minas Gerais para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências”.
PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA 001/2022
PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA 002/2022
15/12/2022 – APROVADOS EM 1º TURNO
APROVADO
PROJETO DE LEI Nº 043/2022
Altera a Lei nº 2.546, de 28 de dezembro de 2021 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, altera a Lei nº 2.515, de 23 de julho de 2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2022.
APROVADO
