“Fixa os subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores do Município de Paraguaçu-MG para a Legislatura 2025/2028, e dá outras providências.”
APROVADO
“Altera o inciso II do Art. 2º. da Lei Municipal 2.659, de 06 de dezembro de 2023 e dá outras providências”.
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo e Legislativo Municipal a conceder 01 (um) dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais, na data de seus respectivos aniversários e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a adesão do Município de Paraguaçu ao Projeto Saúde em Rede, conforme diretrizes da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasses a título de BOLSA PRECEPTORA aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde e indicados ao programa Estadual “SAÚDE EM REDE”, e dá outras providências”.
APROVADO
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do ano de 2024 no quantum que indica nos recursos fixados para a despesa”.
APROVADO
“Dá nova redação ao Anexo II, Tabela de Vencimentos dos Agentes Comunitários – Símbolo de Vencimento ESF-2 e Agentes de Combate as Endemias – Símbolo de Vencimento ESF-3, da Lei Municipal Nº. 2.213, de 09 de agosto de 2013, modificada pelas Leis Municipais: 2.248 de 28 de julho de 2014 e 2.335, de 24 de janeiro de 2017”.
APROVADO
“Altera a Lei Nº. 2.546, de 28 de dezembro de 2021 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, altera a Lei Nº. 2.628, de 28 de junho de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento do exercício financeiro de 2024”.
APROVADO
“Altera valores de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2024 às organizações da sociedade civil que especifica e dá outras providências”.
APROVADO
“Concede revisão geral anual aos agentes políticos do Município de Paraguaçu, Estado de Minas Gerais”.
APROVADO
“Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal”.
APROVADO