PARECER TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO – EXERCÍCIO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº. 002-2024
“Concede revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos municipais”.
APROVADO
PROJETO DE LEI Nº. 001-2024
“Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2024 às organizações da sociedade civil que especifica e dá outras providências”.
APROVADO
PROJETO DE LEI Nº. 072/2023
“Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel pertencente à municipalidade para a Associação Terra do Marolo e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº. 071/2023
“Dá denominação de “Praça José Benedito Tomé – Zé Periquito” a Praça situada no município, define a sua extensão e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº. 070/2023
“Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel pertencente a municipalidade para a empresa Theodoro e Silva Serviços Ltda e dá outras providências”.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 001/2023
Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo de Paraguaçu.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 006/2023
“Cria Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão do Poder Legislativo Municipal, acrescenta dispositivo, altera anexos e ratifica demais termos da Lei Complementar Municipal Nº. 038, de 26 de setembro de 2016, e dá outras providências”.
APROVADO EM 1º TURNO – 07/12/2023
PROJETO DE LEI Nº. 069/2023
“Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel pertencente a municipalidade para a empresa LS Ternos LTDA e dá outras providências”.
APROVADO
PROJETO DE LEI Nº 067/2023
DISPOE SOBRE A DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMOVEL PERTECENTE A MUNICIPALIDADE PARA A EMPRESA IMPERIO MODA SOCIAL LTDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
APROVADO
