PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 003/2023
“Cria Cargo em Comissão do Poder Legislativo Municipal, acrescenta dispositivo, altera anexos e ratifica demais termos da Lei Complementar Municipal Nº. 038, de 26 de setembro de 2016, e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº. 031/2023
“Autoriza abertura de dotação orçamentária específica para concessão de auxílio alimentação aos servidores do Poder Legislativo, determina abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”.
APROVADO
PROJETO DE LEI Nº. 030/2023
“Autoriza a cobrança de taxa de inscrição para equipes de outras cidades nos campeonatos municipais realizados no município de Paraguaçu/MG”.
PROJETO DE LEI Nº. 029/2023
“Autoriza a exploração de espaços publicitários em quadras esportivas mantidas pelo poder público e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº. 028/2023
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do ano de 2023 no quantum que indica nos recursos fixados para a despesa”.
APROVADO
PROJETO DE LEI Nº. 027/2023
“Dá nova redação ao Anexo I da Lei Municipal Nº. 2.374, de 21 de novembro de 2017”.
APROVADO
PROJETO DE LEI Nº. 026/2023
“Dá nova redação ao Artigo 9º e ao Anexo I da Lei Municipal Nº. 2.213, de 09 de agosto de 2013”.
APROVADO
PROJETO DE EMENDA Nº. 001/2023 À LEI ORGÂNICA
“Altera dispositivo na Lei Orgânica do Município de Paraguaçu, instituindo o ‘Orçamento Impositivo’”.
PROJETO DE LEI Nº. 024/2023
“Dá nova redação ao Anexo II, Tabela de Vencimentos dos Agentes Comunitários – Símbolo de Vencimento ESF-2 e Agentes de Combate as Endemias – Símbolo de Vencimento ESF-2 e dá outras providências”.
APROVADO
PROJETO DE LEI Nº. 023/2023
“Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL dá outras providências”.
