DISPENSA Nº 003/2024
“Decreta Luto Oficial no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências”.
“Estabelece data móvel para o dia 28 de março de 2024”.
“Altera o inciso II do Art. 2º. da Lei Municipal 2.659, de 06 de dezembro de 2023 e dá outras providências”.