“Autoriza o Chefe do Poder Executivo e Legislativo Municipal a conceder 01 (um) dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais, na data de seus respectivos aniversários e dá outras providências”.
PAGAMENTO DE DIÁRIA PARA GUSTAVO CARNEIRO COM DESTINO A BELO HORIZONTE/MG PARA PARTICIPAR DO CURSO “DIAGNÓSTICO EM COMUNICAÇÃO PÚBLICA: A NOVA LEGISLAÇÃO PARA AS ELEIÇÕES DE 2024”, NOS DIAS 19, 20, 21 E 22 DE MARÇO DE 2024.
NOME DO BENEFICIÁRIO: GUSTAVO CARNEIRO
FUNÇÃO: DIRETOR DE SECRETARIA
NÚMERO DE DIÁRIAS FORNECIDAS: 3,5
VALOR TOTAL PAGO AO BENEFICIÁRIO: R$1823,50
Embasamento legal:
Lei Municipal nº 2.387 de 24 de abril de 2018 que regulamenta forma e critérios para indenização das despesas de viagens da Câmara Municipal de Paraguaçu-MG
PAGAMENTO DE DIÁRIA PARA GISELE REIS COM DESTINO A BELO HORIZONTE/MG PARA PARTICIPAR DO CURSO “DIAGNÓSTICO EM COMUNICAÇÃO PÚBLICA: A NOVA LEGISLAÇÃO PARA AS ELEIÇÕES DE 2024”, NOS DIAS 19, 20, 21 E 22 DE MARÇO DE 2024.
NOME DO BENEFICIÁRIO: GISELE REIS
FUNÇÃO: ASSESSORA JURÍDICA
NÚMERO DE DIÁRIAS FORNECIDAS: 3,5
VALOR TOTAL PAGO AO BENEFICIÁRIO: R$1823,50
Embasamento legal:
Lei Municipal nº 2.387 de 24 de abril de 2018 que regulamenta forma e critérios para indenização das despesas de viagens da Câmara Municipal de Paraguaçu-MG
PAGAMENTO DE DIÁRIA PARA LUDIELLYSON FREITAS COM DESTINO A BELO HORIZONTE/MG PARA PARTICIPAR DO CURSO “DIAGNÓSTICO EM COMUNICAÇÃO PÚBLICA: A NOVA LEGISLAÇÃO PARA AS ELEIÇÕES DE 2024”, NOS DIAS 19, 20, 21 E 22 DE MARÇO DE 2024.
NOME DO BENEFICIÁRIO: LUDIELLYSON FREITAS
FUNÇÃO: CONTROLADOR INTERNO
NÚMERO DE DIÁRIAS FORNECIDAS: 3,5
VALOR TOTAL PAGO AO BENEFICIÁRIO: R$1823,50
Embasamento legal:
Lei Municipal nº 2.387 de 24 de abril de 2018 que regulamenta forma e critérios para indenização das despesas de viagens da Câmara Municipal de Paraguaçu-MG
“Dispõe sobre a adesão do Município de Paraguaçu ao Projeto Saúde em Rede, conforme diretrizes da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasses a título de BOLSA PRECEPTORA aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde e indicados ao programa Estadual “SAÚDE EM REDE”, e dá outras providências”.
APROVADO