PROJETO DE LEI Nº. 003/2024
“Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal”.
APROVADO
PARECER TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO – EXERCÍCIO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº. 002-2024
“Concede revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos municipais”.
APROVADO
PROJETO DE LEI Nº. 001-2024
“Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2024 às organizações da sociedade civil que especifica e dá outras providências”.
APROVADO
PORTARIA Nº. 003-2024
“Estabelece a composição da Comissão Coordenadora do Concurso Público 001/2024, e dá outras providências”.
PORTARIA Nº. 002-2024
“Dispõe sobre a nomeação de servidor para ocupar cargo de provimento em comissão, e dá outras providências”.
PORTARIA Nº. 001-2024
“Estabelece composição da Comissão Permanente de Licitações para o exercício de 2024, e dá outras providências”.
