DIÁRIA 049/2023
PAGAMENTO DE DIÁRIA PARA RUAN BRESSANE COM DESTINO A BELO HORIZONTE- MG PARA PARTICIPAR DO CURSO SOBRE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL SUSTENTÁVEL, ESTRATÉGIAS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, CONTROLE EFETIVO E ACCOUNTABILITY PARA LEGISLATIVO E EXECUTIVO NOS DIAS 26, 27, 28 E 29 DE DEZEMBRO DE 2023.
NOME DO BENEFICIÁRIO: RUAN BRESSANE
FUNÇÃO: VEREADOR
NÚMERO DE DIÁRIAS FORNECIDAS: 3,5
VALOR TOTAL PAGO AO BENEFICIÁRIO: R$1823,50
Embasamento legal:
Lei Municipal nº 2.387 de 24 de abril de 2018 que regulamenta forma e critérios para indenização das despesas de viagens da Câmara Municipal de Paraguaçu-MG
Estas informações também estão disponíveis no Portal da transparência
DIÁRIA 048/2023
PAGAMENTO DE DIÁRIA PARA GUSTAVO CARNEIRO COM DESTINO A BELO HORIZONTE PARA PARTICIPAR DO CURSO PRESENCIAL SOBRE ATUALIZAÇÕES NA LEGISLAÇÃO ELEITORAL PARA AS ELEIÇÕES DE 2024 (LEI 14.208/2021 E 14.211/21) E COMUNICAÇÃO PARLAMENTAR, NOS DIAS 12, 13, 14 E 15 DE DEZEMBRO DE 2023.
NOME DO BENEFICIÁRIO: GUSTAVO CARNEIRO DOS SANTOS
FUNÇÃO: DIRETOR DE SECRETARIA
NÚMERO DE DIÁRIAS FORNECIDAS: 3,5
VALOR TOTAL PAGO AO BENEFICIÁRIO: R$1823,50
Embasamento legal:
Lei Municipal nº 2.387 de 24 de abril de 2018 que regulamenta forma e critérios para indenização das despesas de viagens da Câmara Municipal de Paraguaçu-MG
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PROJETO DE LEI Nº. 007/2024
“Altera a Lei Nº. 2.546, de 28 de dezembro de 2021 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, altera a Lei Nº. 2.628, de 28 de junho de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento do exercício financeiro de 2024”.
APROVADO
PROJETO DE LEI Nº. 006/2024
“Altera valores de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2024 às organizações da sociedade civil que especifica e dá outras providências”.
APROVADO
