PORTARIA Nº. 005 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024
“Estabelece datas móveis para os dias 12, 13 e 14 de fevereiro de 2024 (carnaval e quarta-feira de cinzas)”.
PORTARIA Nº. 004 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024
“Nomeio agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações do Legislativo Municipal derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021”.
PROJETO DE LEI Nº. 004/2024
“Concede revisão geral anual aos agentes políticos do Município de Paraguaçu, Estado de Minas Gerais”.
APROVADO
PROJETO DE LEI Nº. 003/2024
“Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal”.
APROVADO
PARECER TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO – EXERCÍCIO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº. 002-2024
“Concede revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos municipais”.
APROVADO
PROJETO DE LEI Nº. 001-2024
“Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2024 às organizações da sociedade civil que especifica e dá outras providências”.
APROVADO
