“Estabelece datas móveis para os dias 12, 13 e 14 de fevereiro de 2024 (carnaval e quarta-feira de cinzas)”.
“Nomeio agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações do Legislativo Municipal derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021”.
“Concede revisão geral anual aos agentes políticos do Município de Paraguaçu, Estado de Minas Gerais”.
APROVADO
“Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal”.
APROVADO
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO – EXERCÍCIO DE 2021
“Concede revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos municipais”.
APROVADO
“Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2024 às organizações da sociedade civil que especifica e dá outras providências”.
APROVADO