DIÁRIA 002/2018
PAGAMENTO DE DIÁRIA PARA BELO HORIZONTE PARA UM CURSO DE FORMAÇÃO INTRODUTÓRIA AO PJ(PARLAMENTO JOVEM)MINAS 2019
COM SAÍDA DE PARAGUAÇU AS 6:00 E RETORNO AS 22:00. INICIO DO CURSO 13:00 ATÉ 18:00.
NOME DO BENEFICIÁRIO: CINTIA ARAUJO DA COSTA
FUNÇÃO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO
NÚMERO DE DIÁRIAS FORNECIDAS: 1
VALOR TOTAL PAGO AO BENEFICIÁRIO: R$189,00
Embasamento legal:
Lei Municipal nº 2.387 de 24 de abril de 2018
que regulamenta forma e critérios para indenização das despesas de viagens da Câmara Municipal de Paraguaçu-MG
Estas informações também estão disponíveis no Portal da transparência
DIÁRIA 001/2018
PAGAMENTO DE DIÁRIA PARA BELO HORIZONTE PARA UM CURSO DE FORMAÇÃO INTRODUTÓRIA AO PJ(PARLAMENTO JOVEM)MINAS 2019
COM SAÍDA DE PARAGUAÇU AS 6:00 E RETORNO AS 22:00. INICIO DO CURSO 13:00 ATÉ 18:00.
NOME DO BENEFICIÁRIO: EDER ALVES
FUNÇÃO: COORDENADOR DA ESCOLA DO LEGISLATIVO
NÚMERO DE DIÁRIAS FORNECIDAS: 1
VALOR TOTAL PAGO AO BENEFICIÁRIO: R$189,00
Embasamento legal:
Lei Municipal nº 2.387 de 24 de abril de 2018
que regulamenta forma e critérios para indenização das despesas de viagens da Câmara Municipal de Paraguaçu-MG
Estas informações também estão disponíveis no Portal da transparência
AUTORIZAÇÃO DE COMPRA 019-2018
Viagem a Cidade de Belo Horizonte.
CONHECIMENTO Alunos do ensino médio integral da Escola Estadual Padre Piccinini visitam a Câmara para apresentação sobre os três poderes
Os alunos do segundo ano de ensino médio de período integral da Escola Estadual Padre Piccinini fizeram da Câmara Municipal o espaço para uma atividade extraclasse na tarde de 18 de outubro.
Conduzidos pelos professores Nildo Antônio de Paiva e Francisco de Paula Araújo, os estudantes conheceram de perto a dinâmica de trabalho do Poder Legislativo. Na sede da Câmara, na Rua José Bueno, eles foram recepcionados pelos vereadores e pelos servidores.
O coordenador da Escola do Legislativo, Eder Alves, comandou uma apresentação digital explicando as funções da Câmara e as relações que mantêm a harmonia entre os três poderes. Na sequência os alunos visitaram todas as instalações do prédio e ocuparam o plenário onde os parlamentares tomam as decisões legislativas.
“É uma experiência muito boa, que nós não costumávamos ter antes na escola. Eu tinha vindo apenas uma vez à Câmara, durante a votação de um orçamento para a pista de skate. Foi muito bom voltar e aprender sobre os três poderes”, comentou o aluno Ian Henrique Luciano. “Eu era de Guaxupé, me mudei para Paraguaçu há dois anos e foi a primeira vez que visito uma Câmara Municipal”, destacou Ana Laura Domingos Pereira. “Sinto que aprendi aqui muita coisa, vamos formando uma base de conhecimento boa até mesmo para votar, para exercer a cidadania”, concluiu.
AUTORIZAÇÃO DE COMPRA 018-2018
Compra de 70 (SETENTA) cartazes para divulgação do 4º Festival Cultural de Paraguaçu MG.
Contrato 007/2018
Contrato de prestação de serviços relativos à Segurança do trabalho.
AUTORIZAÇÃO DE COMPRA 017-2018
Compra de 03 (Três) Notebooks HD 01 TB, Memória 04 GB, processador Intel Core I3 e Tela 14” e 02 (Duas) impressoras laser monocromáticas.
Em plenário, vereador questiona cobrança de tarifa mínima de água multiplicada pelo número de unidades autônomas em Paraguaçu
LEGISLAÇÃO
O sistema tarifário que rege a concessão do serviço de abastecimento e tratamento de água em Paraguaçu está diante de uma nova controvérsia. Na sessão ordinária da Câmara do último dia 27 de agosto, o vereador André Romão Nasser lançou questionamento sobre a cobrança da tarifa mínima multiplicada pelo número de unidades autônomas.
Em termos práticos, o que acontece hoje em Paraguaçu é que, por exemplo, um edifício com 30 salas e apenas um hidrômetro é cobrado com 30 valores mínimos. Uma casa que sirva de residência e ponto comercial, também com apenas um hidrômetro, será cobrada em dois mínimos.
Isso acontece, de acordo com a Coságua, com base no decreto municipal 85, de 22 de dezembro de 1999, que regulamenta os serviços públicos de água e esgoto sanitário de Paraguaçu. O decreto integrou o edital da licitação realizada pelo município naquele ano e vencida pela Coságua. O artigo 78 do regulamento determina que, “para efeito de faturamento, será considerado o número total de economias existentes, independentemente de sua ocupação”, o que significa que um imóvel que tenha mais de uma finalidade deva pagar por quantas forem estas finalidades.
O vereador André alega, porém, existir uma decisão dos ministros Luiz Fux, Dias Toffoli, Marco Aurélio Melo e Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, no sentido de determinar que a cobrança deva ser de apenas um mínimo por hidrômetro.
Em seu pronunciamento, o peemedebista enfatizou que o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido da ilicitude na cobrança de tarifa de água no valor do consumo mínimo multiplicado pelo número de economias existentes no imóvel, quando houver único hidrômetro no local.
“Como representante da população paraguacuense batalharei pela alteração dessa situação, que vem prejudicando e muito todos nós moradores de Paraguaçu”, afirmou André.
AUTORIZAÇÃO DE COMPRA 016-2018
Compra de 63 (SESSENTA E TRÊS) apostilas para realização de minicurso sobre a reforma ortográfica da língua portuguesa.
Projeto de lei enviado à Câmara estima orçamento municipal para 2019 em mais de R$ 67 milhões
De acordo com o Relatório de Mercado Focus, divulgado pelo Banco Central na última segunda-feira, a tendência é que o ano feche com uma inflação de 4,05% no Brasil. Mas a previsão é que o orçamento de Paraguaçu para o próximo ano cresça acima desse patamar.
Enviado pelo Executivo à Câmara no final do último mês de agosto, o projeto da Lei Orçamentária Anual estima em R$ 67.771.525 o montante disponível para o município em 2019, valor 8,52% superior ao que se previra para ser manejado agora em 2018. A matéria agora é examinada pelos vereadores, que têm a prerrogativa de alterar, dentro dos limites legais, a divisão orçamentária proposta pelo prefeito.
Do valor total, R$ 57,8 milhões são destinados ao trabalho do próprio Executivo, enquanto os quase R$ 10 milhões restantes são direcionados ao Fundo Previdenciário Municipal e à Câmara Municipal.
SAÚDE E EDUCAÇÃO COMANDAM
Até mesmo por exigências constitucionais, as pastas de Educação e Cultura e de Saúde são as que mais vão receber recursos em 2019. Para a primeira o percentual foi definido na casa de 25,7% do orçamento total, enquanto o dinheiro para a saúde chega a 30,3%, ou mais de R$ 20 milhões.
Duas outras áreas também foram privilegiadas no projeto da LOA. O setor de Obras deve ter um aumento orçamentário de 20,99% em relação a 2018, enquanto Assistência Social, Trabalho e Habitação poderá trabalhar com quantias 25,61% mais elevadas.
Na outra ponta, há duas secretarias para as quais os recursos devem cair para o ano que vem. São os casos de Desenvolvimento Econômico e de Esporte e Lazer. Deve-se ressaltar, todavia, que quase metade do orçamento serve para custear o pagamento dos servidores públicos.
À ESPERA DAS AUDIÊNCIAS
A Lei Orçamentária Anual é um projeto discutido necessariamente no segundo semestre na Câmara, a quem cabe a premissa de examinar em detalhes os números e fazer as alterações que os vereadores julgarem necessárias. Para isso o Legislativo também vai organizar audiências públicas abertas à participação da população, eventos em datas ainda a serem definidas provavelmente no próximo mês de outubro.
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SETOR |
ORÇAMENTO 2018 |
ORÇAMENTO 2019 |
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EXECUTIVO |
EXECUTIVO |
EXECUTIVO |
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Administração |
R$ 3.950.687,88 |
R$ 4.317.692,92 |
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Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
R$ 1.049.038,16 |
R$ 1.388.490 |
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Assistência social, Trabalho e Habitação |
R$ 2.266.852,59 |
R$ 2.847.408,08 |
|
Desenvolvimento econômico |
R$ 431.800 |
R$ 338.950 |
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Educação e Cultura |
R$ 17.026.650 |
R$ 17.432.000 |
|
Esporte e Lazer |
R$ 1.860.000 |
R$ 1.802.650 |
|
Fazenda |
R$ 981.684,46 |
R$ 1.251.150 |
|
Gabinete do prefeito |
R$ 1.000.750 |
R$ 1.156.150 |
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Obras |
R$ 5.349.600 |
R$ 6.472.750 |
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Planejamento |
R$ 268.000 |
R$ 302.250 |
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Saúde |
R$ 18.819.700 |
R$ 20.566.035 |
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LEGISLATIVO |
LEGISLATIVO |
LEGISLATIVO |
|
Legislativo |
R$ 2.096.000 |
R$ 2.131.000 |
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PREVIDÊNCIA SOCIAL |
PREVIDÊNCIA SOCIAL |
PREVIDÊNCIA SOCIAL |
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Funprev |
R$ 7.303.500 |
R$ 7.765.000 |
