Contrato 12 / 2017
Contratação de empresa especializada para realização de Concurso Público, em conformidade com os detalhamentos contidos no Termo de Referência em anexo, para o exercício fiscal de 2017.
AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS 016/2017
AUTORIZA A COMPRA DE BUQUÊ DE FLORES
AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS 015/2017
AUTORIZA A COMPRA DE ESTOJOS DE MEDALHAS
Orçamento municipal é estimado em mais de R$ 62 milhões para 2018
ORÇAMENTO MUNICIPAL
A Lei Orçamentária Anual, conhecida pela sigla LOA, é uma peça que, apesar de fartamente detalhada em números, reúne apenas estimativas sobre o dinheiro que vai chegar ao caixa do município no ano seguinte. Ainda assim a sua análise permite vislumbrar como deve se desenvolver a gestão municipal, quais áreas devem ser privilegiadas e quais são os novos projetos cuja execução está planejada.
à Câmara no último dia 21 de agosto, o projeto da LOA 2018 já está sendo examinado pelos vereadores, que têm a prerrogativa de alterar, dentro dos limites legais, a divisão orçamentária proposta pelo Executivo.
A princípio, o panorama é positivamente surpreendente. Comparando com os valores manejados neste ano de 2017, estabelecidos em R$ 53,5 milhões, a previsão é que haja um crescimento de 16,6%, chegando a R$ 62.449.500. Do total, R$ 53.100.000 vão para o Executivo, R$ 2.096.000 para o Legislativo e R$ 7.303.500 para o Fundo Previdenciário Municipal. Como assinala o projeto do Executivo, as fontes de receita seguem muito dependentes dos repasses estaduais e federais. Só o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) garante aproximadamente R$ 20 milhões, com destaque também para o IPVA (R$ 2,5 milhões).
SAÚDE EM PRIMEIRO LUGAR
Considerando que cerca da metade do orçamento total serve para cobrir a folha de pagamentos da Prefeitura, a gestão não pode se dar ao luxo de realizar projetos muito onerosos. De qualquer forma, uma análise detida da LOA mostra que a pasta de Saúde vai ganhar ainda mais relevância em 2018, com previsão de operar quase R$ 19 milhões.
Há que se salientar, no entanto, que o orçamento acaba por incorporar previsões de receita que podem não se concretizar efetivamente. É o caso da dotação que indica a construção e reforma da Policlínica Municipal, um projeto para o qual o município pretende captar na esfera estadual verbas da ordem de R$ 1,8 milhão. Caso o plano não avance, o montante orçamentário total do município já cairá consideravelmente.
Outra pasta com substancial elevação é a de Esporte e Lazer, na qual se observa, por exemplo, que são destinados R$ 230.000 para a Expoap 2018. Entre as dotações específicas, as da Festa do Marolo e da Feira do Terno ganharam força, com repasses respectivos de R$ 200 mil e R$ 150 mil.
Houve aumentos consideráveis ainda nas áreas de Desenvolvimento Econômico e Assistência Social, Trabalho e Habitação. Já os setores de Obras, Administração e Planejamento devem registrar decréscimo no ano que vem. No caso do Legislativo municipal, o orçamento ficará inalterado para 2018, com pouco mais de R$ 2 milhões.
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NA AGENDA
Lei Orçamentária Anual é um projeto discutido necessariamente no segundo semestre na Câmara, a quem cabe a premissa de examinar em detalhes os números e fazer as alterações que os vereadores julgarem necessárias. Para isso o Legislativo também vai organizar uma audiência pública aberta à participação da população, evento em data ainda a ser definida provavelmente no próximo mês de outubro.
Paraguaçu passa a integrar consórcio intermunicipal de saúde com sede em Poços de Caldas
SAÚDE PÚBLICA
O município de Paraguaçu integrou-se a mais um consórcio relacionado ao aprimoramento do atendimento de saúde na região. Na sessão ordinária de 28 de agosto, os vereadores aprovaram por unanimidade uma proposta que autoriza o Executivo a abrir dotação orçamentária específica para custear a participação na iniciativa.
A matéria apreciada em plenário delibera sobre a participação de Paraguaçu no Cismarpa, o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Alto do Rio Pardo, com base situada na cidade de Poços de Caldas. Para atender a abertura do crédito especial, o valor direcionado foi definido em R$ 35.783,20, saído da pasta da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
De acordo com a justificativa enviada pelo Executivo junto ao projeto de lei, o consórcio foi constituído para prestação de serviços complementares de saúde, assessoria e realização de consultas e exames especializados destinados aos usuários do SUS. Destaca-se, entre outras especialidades, na oferta de excelência em consultas, exames e cirurgias oftalmológicas.
A primeira ação envolvida pelo consórcio, aliás, acabou acontecendo nas semanas seguintes à aprovação do projeto, com um mutirão de cirurgias de catarata para quase 30 pacientes de Paraguaçu e região aqui no Hospital São Francisco de Assis.
AVALIAÇÕES
Durante a análise da matéria, o vereador André Nasser comemorou o fato de a participação no Cismarpa já possibilitar a realização das cirurgias de catarata, mas criticou o fato de o Executivo ter enviado um projeto de lei que exige votação em regime de urgência.
Os vereadores Wander do Jovino e Claudiney Teté também ressaltaram a relevância da matéria e manifestaram voto favorável, mas destacaram que, de modo geral, os projetos precisam ser estudados com mais tempo pelos parlamentares.
Luizinho da Samantha também enfatizou a importância de oferecer alívio a pessoas que precisam das cirurgias contra uma doença que compromete a visão. Carlos Tourinho e José Maria Ramos observaram que o regime de votação em urgência não é o ideal, mas que o propósito do projeto vale o esforço.
Último a se pronunciar, o vereador Marquinho Trovador afirmou que a população mais carente vai ser beneficiada pelo consórcio, que representa uma iniciativa no sentido de promover melhorias no setor da saúde pública.
FONTE DE CUSTEIO
Para o ano de 2018, o custeio da participação no Cismarpa vai exigir a contribuição com o percentual de 0,75% calculados sobre a média mensal do Fundo de Participação dos Municípios do primeiro semestre dos anos de 2016 e 2017, descontados dos percentuais destinados para o Fundeb.
A partir de 2019, o Executivo vai contribuir com o percentual de 0,75% calculados sobre a média mensal do Fundo de Participação dos Municípios do ano anterior, descontados dos percentuais destinados para o Fundeb.
Processo Licitatório 006/2017
Modalidade: Tomada de preços nº 006 /2017
Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de concurso público para provimento de cargos do Poder Legislativo municipal
Vencedor do certame: MB Gestão Pública LTDA.
Proposta vencedora: R$13.780,00 total
Ata da 9ª reunião da comissão de licitação – 1ª Parte
Ata da 9ª reunião da comissão da comissão de licitação – 2ª Parte
Contrato 011 / 2017
O presente contrato visa dar continuidade à publicidade dos atos oficiais do poder Legislativo local, bem como possui respaldo no Processo licitatório nº 008/2017, na modalidade carta Convite, tem como objeto: Concessão do Direito de uso, pela contratada, dos Softwares de sistema de gestão patrimonial; sistema de controle interno; sistema de contabilidade pública e tesouraria; sistema de folha de pagamento e RH; sistema de compras e licitações e contratos; sistema de almoxarifado e portal da transparência; Prestação pela contratada de serviços de informática especificados na cláusula segunda deste instrumento.
Gincana Municipal do Saber promove competição em que estudantes testam conhecimentos sobre a Constituição Federal
EDUCAÇÃO
Saíram os campeões da segunda edição da Gincana Municipal do Saber. Na tarde de 18 de agosto, a sede da Câmara acompanhou uma disputa emocionante entre as duplas das cinco escolas participantes da cidade.
Desde o último dia 7 de agosto a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Paraguaçu rodou os colégios do município para promover as etapas eliminatórias da Gincana. Os vencedores escolares reuniram-se para a final.
Pela Escola de Guaipava participaram as alunas Talita Maria Ferreira Morais e Suzana Caixeta. Da Fundamar vieram os alunos Breno Santos Breves e Lucas de Oliveira Mendes. A Escola Maria Antonieta Alvarenga foi representada pelas alunas Nayara Barreto Dias e Bianca Pereira dos Reis. Já a Escola Pedro Leite apresentou as alunas Manoella Selicani Prado e Carolyne Aparecida Ferreira. Por fim, os alunos Ryan Alves Mazzeu e Samuel Barbara defenderam a Escola Padre Piccinini.
Depois de cinco rodadas de perguntas sobre a Constituição Federal, a dupla do Padre Piccinini acertou quatro questões e conseguiu a primeira colocação, logo à frente do Pedro Leite e de Guaipava, com três pontos cada uma.
Com a vitória, o Padre Piccinini levou os maiores prêmios da competição e sagrou-se bicampeão da Gincana. Agora a dupla vai representar o município na Gincana Regional, a ser disputada na cidade de Nova Serrana.
A Gincana Municipal do Saber é uma competição de perguntas e respostas baseada na Constituição Federal e que tem como referência de estudos o livro “Constituição em Miúdos”, elaborado pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Pouso Alegre e pela Associação Brasileira das Escolas do Legislativo.
ETAPA ESCOLAR – ESCOLA MUNICIPAL DE GUAIPAVA – 8/8/2017
ETAPA ESCOLAR – ESCOLA ESTADUAL FUNDAMAR – 7/8/2017
ETAPA ESCOLAR – ESCOLA MUNICIPAL MARIA ANTONIETA ALVARENGA – 9/8/2017
ETAPA ESCOLAR – ESCOLA ESTADUAL PEDRO LEITE – 11/8/2017
ETAPA ESCOLAR – ESCOLA ESTADUAL PADRE PICCININI – 11/8/2017
FINAL – 18/8/2017
Academia Paraguaçuense de Letras e Escola do Legislativo da Câmara promovem festival cultural com concursos de desenhos, fotografias e textos
CULTURA
O que não falta em Paraguaçu são talentos para as manifestações artísticas. Para reconhecê-los e celebrá-los, a Academia Paraguaçuense de Letras anunciou a realização da terceira edição do Festival Cultural de Paraguaçu, evento que já está movimentando a cidade com inscrições abertas para concursos em três campos, todos sob o tema “Mulheres inspiradoras”.
Quem tem habilidade para desenhar, escrever e/ou fotografar pode participar do festival e concorrer a prêmios. Basta colocar a criatividade em jogo e retratar em desenho, redação, poesia ou fotos alguma mulher, de Paraguaçu ou não, que represente um exemplo positivo ou qualquer tipo de inspiração para um mundo melhor.
De forma geral, o festival direciona-se para alunos de escolas públicas em categorias específicas e para o público não escolar na categoria livre. As inscrições vão até o dia 27 de setembro e os trabalhos podem ser entregues nas secretarias das escolas ou na sede da Câmara Municipal. O regulamento completo está disponível no site www.academiaparaguacuensedeletras.com.
O terceiro Festival Cultural de Paraguaçu é uma iniciativa da Academia Paraguaçuense de Letras, Câmara de Paraguaçu e Escola do Legislativo, com apoio da Associação Cultural de Paraguaçu e das escolas do município.
CATEGORIAS PARA INSCRIÇÃO
– Desenho –
Categoria 1: Para alunos das escolas públicas da rede municipal matriculados entre o sexto e o oitavo ano do ensino fundamental
Categoria 2: Para alunos das escolas públicas da rede municipal matriculados entre o nono ano do ensino fundamental e o terceiro ano do ensino médio
Categoria livre: Para o público em geral
– Fotografia –
Categoria 1: Para alunos das escolas públicas da rede municipal matriculados entre o sexto ano do ensino fundamental e o terceiro ano do ensino médio
Categoria livre: Para o público em geral
– Literatura –
Categoria 1 (Poesia): Para alunos das escolas públicas da rede municipal matriculados entre o sexto e o oitavo ano do ensino fundamental
Categoria 2 (Redação): Para alunos das escolas públicas da rede municipal matriculados entre o nono ano do ensino fundamental e o terceiro ano do ensino médio
Categoria livre (Poesia): Para o público em geral
Mais detalhes e incrições no endereço:
http://academiaparaguacuensedeletras.com/2017/08/11/3o-festival-cultural-de-paraguacu-2017/
Processo Licitatório 008/2017
Vencedor do certame: Memory Projetos e Desenvolvimentos de Sistemas LTDA
Proposta vencedora: R$1.350,00 mensal
