porCâmara Municipal de Paraguaçu

Com Câmara lotada, Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente define propostas de ação para o município 

 

JOVENS NA POLÍTICA

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Com Câmara lotada, Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente define propostas de ação para o município
O auditório lotado e a participação interessada do público marcaram a quinta edição da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada na tarde da última sexta-feira, 27 de fevereiro, na sede da Câmara de Paraguaçu.

Com uma plateia composta de professores e alunos de escolas locais, além de autoridades municipais e profissionais ligados ao trabalho assistencial, o evento promovido pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) estabeleceu uma série de propostas para um dos setores mais relevantes e delicados do município.

Agora em 2015, o debate girou em torno do tema “Política e plano decenal dos direitos humanos de crianças e adolescentes: fortalecendo os conselhos dos direitos da criança e do adolescente”. Antes das discussões, no entanto, a conferência abriu espaço para uma palestra ministrada pela assistente social Edézia Cristina de Morais, que se valeu de linguagem clara para apresentar as diretrizes dos trabalhos desenvolvidos na assistência aos mais jovens e os desafios presentes e futuros.

A CAMINHO DA CAPITAL
Ao fim da palestra, o público presente se dividiu em cinco grupos, que ficaram encarregados de discutir e alinhar propostas para os cinco eixos temáticos previamente definidos. Ao fim do trabalho, os relatores de cada grupo apresentaram suas ideias e as submeteram a votação. As sugestões aprovadas compuseram o documento final do evento e serão encaminhadas à conferência estadual, a ser realizada em Belo Horizonte em data ainda não definida.

Na capital mineira, as propostas paraguaçuenses serão defendidas pelos seguintes delegados, eleitos durante a conferência municipal:

Representantes das crianças e adolescentes
Marta dos Santos Martins (titular) e Tainara Ferreira de Moraes (suplente)

Representantes da sociedade civil e conselheiros municipais dos direitos da criança e do adolescente
Luiz Régis da Costa Junior (titular) e Alda Salete Prado (suplente)

Representantes governamentais e conselheiros municipais dos direitos da criança e do adolescente
Islene de Fátima Marcelino (titular) e Gisele Reis Gonçalves (suplente)

Representantes do Conselho Tutelar
Amanda Cristina (titular) e Wagner dos Santos (suplente)

Representantes de outros segmentos em geral
Nicia Aparecida das Graças Caetano (titular, da Associação das Damas de Caridade) e Eder Alves (suplente, do Lar Criança Feliz).

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Câmara vai receber Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente na próxima sexta-feira

 

IDEIAS E PARTICIPAÇÃO

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Islene de Fátima Marcelino, secretária executiva do CMDCA, Marlon Jose Tomé, presidente da Câmara Municipal de Paraguaçu e Luiz Régis Costa Junior, presidente do CMDCA

 

Na próxima sexta-feira, 27 de fevereiro, a Câmara de Paraguaçu recebe mais um evento de significativa relevância para o município. A partir do meio-dia, será realizada a quinta Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Promovido pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), o evento é aberto ao público em geral e vai proporcionar a chance de debater o tema lançado para o ano de 2015, “Política e plano decenal dos direitos humanos de crianças e adolescentes: fortalecendo os conselhos dos direitos da criança e do adolescente”.

Além das discussões, o encontro conta com uma palestra da professora Edézia Cristina de Morais e a eleição dos delegados paraguaçuenses que vão representar o município na conferência estadual.

Para acertar os últimos preparativos da conferência, o presidente e a secretária executiva do CMDCA,  Luiz Régis Costa Júnior e Islene de Fátima Marcelino, reuniram-se com o presidente da Câmara, Marlon Tomé, na tarde de 19 de fevereiro.

Com toda a estrutura do evento já encaminhada, o conselho e a Câmara de Paraguaçu contam com a sua presença.

 

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porCâmara Municipal de Paraguaçu

Na tribuna livre da Câmara, eletricista protesta contra decisão do Executivo de não promover carnaval de rua em Paraguaçu

 

EXPRESSÃO POPULAR

 

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Adailton Jorge Roberto de Oliveira

A decisão anunciada pelo Executivo municipal de não realizar o carnaval de rua em Paraguaçu em 2015 vem gerando muita discussão pela cidade. E na última terça-feira, 10 de fevereiro, a polêmica ganhou a tribuna livre da Câmara, que recebeu o pronunciamento do eletricista Adailton Jorge Roberto de Oliveira.

Manifestando insatisfação com o que ele considera uma omissão do poder público, Adailton reivindicou o direito da população ao lazer e às festas de caráter popular. No púlpito diante dos vereadores, ele relembrou antigos carnavais e destacou a sua participação em blocos já extintos e a ligação de sua família com a festa, ressaltando sobretudo a alegria de sua avó, a conhecida carnavalesca Rosária Narcisa.

Segundo o eletricista, os blocos não têm condição por si sós de cobrir todos os custos relacionados ao carnaval, mas já vinham se mobilizando nos preparativos para os desfiles. A notícia da não realização da festa causou indignação.

“Acredito que Paraguaçu chegou ao limite, pois há algum tempo vem abandonando a cultura e o lazer a que todos nós temos direito. Acredito que um povo tão sofrido como o nosso, guerreiro, batalhador, trabalhador, tem direito a se divertir, tem direito à alegria. Chega a ser vergonhoso o descaso que o povo sofre com o excelentíssimo senhor prefeito”, afirmou.

“Me entristece saber que eu não tenho a condição de trazer o meu filho para pular o carnaval. A cada dia que passa eu só vejo falar nos jornais de tristeza da nossa cidade, só se mostra roubo nos jornais. Paraguaçu só vira notícia quando morre alguém, quando tem acidente, quando tem roubo. Não é possível que Paraguaçu não tem qualidade nenhuma. Agora acredito que o ponto final foi dizer que não vai ter carnaval”, lamentou.

Em sua manifestação, Adailton propôs que os blocos continuem trabalhando e, caso venham a receber apoio da Prefeitura, promovam um carnaval fora de época em Paraguaçu. E ressaltou a faceta popular e democrática do evento.

“O carnaval é a festa da diversidade, festa que reúne gays, lésbicas, simpatizantes, negros, brancos, pobres, ricos. Carnaval é a festa do povo. Agora a gente não vai fazer a festa do povo”, concluiu.

PLENÁRIO TAMBÉM INSATISFEITO
O pronunciamento repercutiu positivamente entre os vereadores, que fizeram coro às reivindicações de Adailton. O peemedebista Joaquim Bocudo lamentou a não realização da festa, que todo ano movimenta a cidade.

“O carnaval sempre aconteceu em Paraguaçu. Em campanha política foi prometido que não acabaria, mas a gente vê hoje que infelizmente a administração diz que não têm condições de fazer o carnaval. Está mais do que certa essa reivindicação”, observou.

Já os vereadores Selmo Silva e Francis da Van fizeram duras críticas à decisão do Executivo municipal.

“O carnaval de Paraguaçu deste ano só não está sendo feito por falta de interesse e planejamento, pelo descaso com o povo e com as pessoas que gostam do evento. Espero que a ideia dessa gestão mude, porque o carnaval tem que acontecer sim. É uma festa popular, é um folclore e várias cidades estão fazendo, principalmente ao nosso redor. Paraguaçu está ficando para trás mais uma vez”, disse Selmo.

“Para mim é uma vergonha não haver carnaval por falta de interesse do Executivo. É uma tradição que já vem de anos e anos no nosso município e antigamente trazia muitas pessoas para a nossa cidade, movimentava o nosso comércio e tudo mais. É uma falta de respeito a todo cidadão paraguaçuense”, asseverou Francis.

Referindo-se aos três eventos festivos tradicionais de Paraguaçu (o carnaval, a Festa do Marolo e a Expoap), Rafael da Quadra defendeu que não se pode privilegiar a realização de um em prejuízo do outro.

“Se não vai fazer o carnaval, então não faz nenhum. Ou faz os três ou não faz nenhum. Quando a gente iniciou a administração atual, que hoje comanda a nossa cidade, foi relatado que não havia dinheiro, mas no ano passado gastou R$ 70 mil no carnaval. Hoje a Prefeitura, pelo que eu vejo, anda mais estabilizada, então por mim o carnaval teria que acontecer”, advertiu.

No fim do debate, Professor Rafael enfatizou que a não realização da festa em Paraguaçu abre precedente para a possibilidade de ocorrer acidentes automobilísticos nas rodovias da região, já que muitos paraguaçuenses devem viajar até as cidades vizinhas durante as noites de carnaval.

“Seria importante que o nosso município fizesse o carnaval, porque é uma festa que atende o público de Paraguaçu. Muitos irão para outras cidades para pular o carnaval correndo riscos nas estradas. E eu fico preocupado também com aqueles que não têm condição de ir, que ficam excluídos dessa festa tão importante. Além disso, os blocos de carnaval, vários deles tradicionais, já estavam ensaiando, se preparando. Isso também nos preocupa”, argumentou o petista.

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Em reunião na Câmara, secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Elói Mendes busca informações sobre programa de castração de cães

 

CONTATOS REGIONAIS

 

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Na tarde da última quinta-feira, 5 de fevereiro, a Câmara recebeu a visita do secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Elói Mendes, Paulo Antônio Ferreira, para um encontro que marcou a sequência de um trabalho pioneiro e de longo prazo que vem sendo realizado em Paraguaçu.

Reunido com o presidente e o primeiro-secretário da Câmara, Marlon Tomé e Professor Rafael, Paulo Lobão, como é conhecido, buscou referências sobre a campanha de castração de cães que desde o ano passado vem sendo implementada no município.

Com financiamento do Executivo e apoio logístico do Gruppac, o Grupo Paraguaçuense de Apoio aos Cães, diversas cadelas já passaram pela mesa de operações do médico veterinário Túlio Esdras Alvarenga. Depois de uma intervenção cirúrgica rápida, elas são encaminhadas para adoção ou voltam às ruas já sem a capacidade de se reproduzir.

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De acordo com o secretário, os eloienses vivenciam o mesmo problema verificado aqui e há tempos vêm estudando medidas de controle ao crescimento desenfreado do número de animais de rua. Como a experiência de Paraguaçu parece ser um caminho viável para o poder público, a troca de informações mostrou-se uma iniciativa necessária.

O secretário de Elói Mendes ressaltou a necessidade de buscar ajuda para resolver um problema que se configura um desafio inclusive para a saúde pública.

 

secretario eloi

“Nós viemos pegar experiência do trabalho realizado em Paraguaçu e possivelmente implantar em Elói Mendes”, explicou Paulo.

“Nós também estamos sofrendo com o problema dos cães, que acarreta vários danos, doenças, ataques de carrapatos. Há vários anos vivemos isso e temos que tomar uma atitude mais drástica. É nossa obrigação fazer isso e a população está cobrando soluções”, completou.

REGIONALIZAR É O CAMINHO

Do lado paraguaçuense, a reunião também teve significativa relevância porque as lideranças envolvidas na campanha de castração entendem que o trabalho será tanto mais efetivo quanto mais amplo for o programa. O propósito é criar um circuito regional de castração, para que a população canina mantenha-se controlada num espaço territorial maior.

Um dos líderes deste movimento, o vereador Marlon Tomé analisou positivamente a iniciativa do encontro e apresentou os próximos planos da campanha.

“Dentro do projeto de castração de cães de rua, nós tivemos a ideia de regionalizar o trabalho: a mesma coisa que se faz em Paraguaçu propusemos que seja feita nas cidades vizinhas. Entendemos que isso é importante para ampliar e dar mais efetividade ao trabalho”, avaliou o presidente da Câmara.

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Câmara prepara lançamento de livro que resgata a trajetória do legislativo de Paraguaçu

 

HISTÓRIA, LITERATURA, POLÍTICA

 

Capa

Em breve o registro histórico de Paraguaçu vai ganhar mais um documento precioso. A Câmara prepara o lançamento do mais novo livro do pesquisador Guilherme Prado, que nos últimos dois anos se dedicou a examinar a história do Poder Legislativo municipal desde que o antigo Carmo da Escaramuça se emancipa e se organiza como cidade.

Em “A trajetória de um Legislativo: do Carmo a Paraguaçu”, Guilherme utiliza sua incomparável capacidade de descobrir e compilar dados perdidos no tempo para sistematizar a história da Câmara e retomar a atuação de cada um dos 153 vereadores que já exerceram mandato em Paraguaçu.

Vasculhando arquivos antigos, pesquisando os volumosos e empoeirados livros de atas da Câmara de Paraguaçu, realizando dezenas de entrevistas com lideranças da política municipal, visitando cidades vizinhas, procurando por parentes de ex-vereadores até em outros estados da federação, Guilherme conseguiu, com maestria e muita dedicação, levar a cabo o projeto.

Pelas páginas do livro o leitor encontra um guia de fácil compreensão sobre a vida dos 153 cidadãos que já exerceram atividade parlamentar na cidade, relembrando os feitos de gente que, a sua maneira, exerceu o espírito de coletividade e contribuiu para o desenvolvimento local.

E não é só. O autor promove ainda uma viagem expressa a cada uma das 25 legislaturas que construíram o presente que hoje podemos desfrutar, analisando seus principais fatos e contextualizando-as de acordo com o momento vivenciado na cidade, no estado e no país.

O lançamento do livro “A trajetória de um Legislativo: do Carmo a Paraguaçu” vai acontecer numa cerimônia especialmente promovida pela Câmara, no dia 09 de outubro de 2015 .

 

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Reajuste salarial do funcionalismo público e dos agentes políticos municipais é aprovado na Câmara

 

FINANÇAS E SUBSÍDIOS

A Câmara de Paraguaçu interrompeu seu recesso do mês de janeiro para votar três projetos de lei que tratavam basicamente da mesma matéria. As propostas garantiram o reajuste salarial ao funcionalismo público municipal e aos agentes políticos da cidade.

Como exigência constitucional, o reajuste leva o nome de revisão geral e anual, medida que deve ser efetuada todo ano para recompor as perdas da inflação verificadas nos últimos doze meses. Agora em 2015 o reajuste foi levado a plenário no último dia 26 de janeiro, em reunião extraordinária realizada ainda durante o período de recesso legislativo.

A novidade contempla três categorias: a dos servidores da Prefeitura, o que inclui funcionários da ativa, aposentados e pensionistas; a dos servidores da Câmara; e a dos agentes políticos municipais. Todas foram beneficiadas com o mesmo índice de recomposição salarial.

Para chegar ao valor de 6,2283%, levou-se em consideração o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado de janeiro a dezembro de 2014. De acordo com o texto dos três projetos de lei votados, o reajuste não afeta os limites de gastos com pagamento de pessoal. A recomposição está prevista no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária vigente.

A aceitação dos projetos foi unânime e o processo de discussão gerou pouco debate, o que não impediu o vereador Francis da Van de mostrar sua insatisfação em votar o reajuste especificamente para os agentes políticos municipais.

“Esse projeto de reajuste dos agentes políticos é lei e a gente está aqui para cumprir a lei, não para discuti-la. Mas para mim é uma vergonha votar a favor de um projeto desse. Todos sabem as dificuldades que estamos passando e a falta de apoio do Executivo”, ponderou.

Os três projetos aprovados pelos vereadores foram encaminhados ao Executivo e dependem da sanção do prefeito para tornarem-se leis. Caso isso aconteça, o reajuste ganha validade já para o mês de janeiro.

 

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2º ADITIVO AO CONTRATO 012/2013

Prestação de serviços de transmissão, via rádio, das sessões da Câmara Municipal.

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2º ADITIVO AO CONTRATO 06/2013

Prestação de serviços de impressão gráfica do Informativo ‘Tribuna Livre’.