PROJETO DE LEI N. 013/2021
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE PARA EMPRESA PRAINER GERENCIAMENTO, VALORIZAÇÃO, SOLUÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 012/2021
DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO II, TABELA DE VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITARIOS – SIMBOLO DO VENCIMENTO ESF- 2 E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS – VENCIMENTO ESF- 3, DA LEI MUNICIPAL Nº 2213, DE 09 DE AGOSTO DE 2013, MODIFICADA PELAS LEIS MUNICIPAIS : 2248 DE 28 DE JULHO DE 2014 E 2335, DE 24 DE JANEIRO D 2017.
SITUAÇÃO:
ENCAMINHADA PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA, ORÇAMENTO E REDAÇÃO FINAL.
APROVADO
PROJETO DE LEI Nº 011/2021
CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS.
SITUAÇÃO:
ENCAMINHADO COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E ORÇAMENTO FINAL.
APROVADO
PROJETO DE LEI Nº 010/2021
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO BASICO E DE VALORIZAÇÃO O MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE PARAGUAÇU- CACS/ FUNDEB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SITUAÇÃO:
ENCAMINHA PARA A COMISSÃO DE JUSTIÇA, ORÇAMENTO E REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI Nº 009/2021
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Paraguaçu e dá outras providências.
SITUAÇÃO:
ENVIADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA, ORÇAMENTO E REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI Nº 008/2021
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADIQUIRIR VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVIRUS: MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA AREA DE SAÚDE.
SITUAÇÃO:
APROVADO.
PROJETO DE LEI Nº 007/2021
“Dá denominação a via pública situada no bairro ‘Leva Tapas’, no Município de Paraguaçu, e dá outras providencias
SITUAÇÃO:
ENVIADA PRA COMISSÃO DE JUSTIÇA, FINANÇAS E REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI Nº 006/2021
“Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal.
SITUAÇÃO:
18/03/2021 – LEITURA EM PLENÁRIO E ENCAMINHADO PARA ANALISE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, FINANÇAS E REDAÇÃO FINAL.
PROJETO DE LEI Nº 005/2021
Dispõe sobre a proibição do manuseio, da utilização, da queima e das solturas de fogos de estampido, de artifícios, de artefatos pirotécnicos e/ou similares de efeito sonoro, ruidoso, no Município de Paraguaçu, Estado de Minas Gerais.
SITUAÇÃO:
18/01/2021 – LEITURA EM PLENÁRIO E ENCAMINHADO PARA ANALISE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, FINANÇAS E REDAÇÃO FINAL.
PROJETO DE LEI Nº 004/2021
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
SITUAÇÃO:
18/01/2021 – LEITURA EM PLENÁRIO E ENCAMINHADO PARA ANALISE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, FINANÇAS E REDAÇÃO FINAL.
02/02/2021 – RETIRADO.
