PROJETO DE LEI Nº 016/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SITUAÇÃO
- 22/06/2020 – APROVADO
PROJETO DE LEI Nº 015/2020
”DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONTIDAS NA LEI MUNICIPAL 2332 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016″.
SITUAÇÃO
- 15/06/2020 – APROVADO
Projeto de Lei nº 014/2020
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria anual do Município de Paraguaçu
SITUAÇÃO: ENCAMINHADO PARA ANALISE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E REDAÇÃO FINAL.
13/07/2020 – VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO – APROVADO
03/08/2020 – VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO – APROVADO
Projeto de Lei nº 08/2019
”Da denominação á Policlínica Municipal a ser construída na Avenida Doutor Domingos Conde , Nº 1005, Bairro Parque dos Pinheiros, e da Outras Providências”.
Projeto de Lei nº 06/2020
Confere ao município de Paraguaçu, o título “Capital Nacional do Terno”
PRESTAÇÃO DE CONTAS : PROCESSO Nº 1.072.151
TRIBUNAL DE CONTAS DE MINAS GERAIS : APROVAÇÃO DE CONTAS INERENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU AO EXERCÍCIO DO ANO DE 2018
SITUAÇÃO
- 22/06/2020 – APROVADO
PROJETO DE LEI Nº 020/2020
PROMOVE AS ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO AS REGRAS CONSTITUCIONAIS.
SITUAÇÃO
- 15/09/2020 – ENCAMINHADO PARA ANÁLISE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E REDAÇÃO FINAL.
- SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 020/2020 – PROMOVE AS ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO AS REGRAS CONSTITUCIONAIS.
- 20/07/2020 – LIDO EM PLENÁRIO E ENCAMINHADO PARA ANALISE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, FINANÇAS E REDAÇÃO FINAL.
28/09/2020 – ENTRADA DO SEGUNDO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 020/2020
28/09/2020 – REQUERIMENTO DE URGENCIA ESPECIAL PARA VOTAÇÃO DO SEGUNDO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 020/2020
28/09/2020 – PROJETO APROVADO
