PROJETO DE LEI Nº. 018/2024
“Altera a Lei Nº. 2.546. de 28 de dezembro de 2021 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, altera a Lei Nº. 2.628, de 28 de junho de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento do exercício financeiro de 2024”.
PROJETO DE LEI Nº. 017/2024
“Institui nome de rua na zona urbana do município de Paraguaçu-MG”.
PROJETO DE LEI Nº. 016/2024
“Institui nome de rua na zona urbana do município de Paraguaçu-MG”.
PORTARIA Nº. 016 DE 27 DE MAIO DE 2024
“Estabelece data móvel para o dia 31 de maio de 2024”.
PORTARIA N. 015 DE 27 DE MAIO DE 2024
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para ocupar cargos de provimento efetivo, e dá outras providências”.
PORTARIA Nº. 014 DE 21 DE MAIO DE 2024
“Concede licença-prêmio ao servidor e dá outras providências”.
