1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE PARAGUAÇU

1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE PARAGUAÇU

 

As conferências de cultura são uma oportunidade ímpar para que a sociedade civil e os governos, juntos, avaliem as políticas culturais da União, Estados, Municípios e Distrito Federal e façam propostas para seu aperfeiçoamento.
A primeira providência da atual gestão do Ministério da Cultura foi implantar, sob a orientação da Presidência da República, um processo de planejamento interno no qual foram definidas a missão e as diretrizes estratégicas do Ministério, com foco na prestação de serviços de qualidade para a sociedade brasileira. Tendo como ponto de partida a Constituição Federal e documentos do governo definiu-se como missão do MinC – GARANTIR A TODOS OS CIDADÃOS BRASILEIROS O PLENO EXERCÍCIO DOS SEUS DIREITOS CULTURAIS. Para tanto, a política cultural deve inserir-se na POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DE INCLUSÃO SOCIAL implantada pelo governo federal.

A Emenda Constitucional que deu origem ao artigo do 216-A da Constituição Brasileira, promulgada em novembro de 2012, inseriu o SISTEMA NACIONAL DE CULTURA (SNC) no ordenamento jurídico maior do país e deu concretude à proposta mais votada na II Conferência Nacional de Cultura, realizada em 2010.

O Sistema Nacional de Cultura – SNC –é um conjunto que reúne a sociedade civil e os entes federativos da República Brasileira – União, Estados, Municípios e Distrito Federal – com seus respectivos Sistemas de Cultura.  As leis, normas e procedimentos pactuados definem como interagem os seus componentes.  A Política Nacional de Cultura e o Modelo de Gestão Compartilhada se constituem nas propriedades específicas quecaracterizam o sistema.

O SISTEMA NACIONAL DE CULTURA é, portanto, um conjunto de partes interligadas que interagem entre si e propõe um modelo de gestão, com os seguintes componentes:

1. Órgão Gestor da Cultura (Secretaria de Cultura): É a instituição pública responsável pela coordenação do Sistema de Cultura e pela execução das políticas da área cultural no município.

2. Conselho Municipal de Política Cultural: trata-se de uma Instância colegiada permanente, de caráter consultivo e deliberativo, integrante da estrutura político-administrativa do Poder Executivo, constituído por membros do Poder Público e da Sociedade Civil.

O Conselho deve ter na sua composição pelo menos 50% de representantes da sociedade civil, eleitos democraticamente pelos respectivos segmentos.

3.Conferência de Cultura  É a reunião realizada periodicamente entre o Poder Público e a Sociedade Civil, convocada pelo Poder Executivo encarregada de :
avaliar as políticas culturais
analisar a conjuntura cultural
propor diretrizes para o Plano de Cultura.

4.Plano de Cultura Instrumento de gestão de médio e longo prazo, no qual o Poder Público assume a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única gestão de governo. O Plano estabelece estratégias e metas, define prazos e recursos necessários à sua implementação. A partir das diretrizes definidas pela Conferência de Cultura, que deve contar com ampla participação da sociedade. O Plano é elaborado pelo órgão gestor com a colaboração do Conselho de Política Cultural, a quem cabe aprová-lo. Os planos nacional, estaduais e municipais devem ter correspondência entre sie ser encaminhados pelo Executivo para aprovação dos respectivos Poderes Legislativos ( no caso do município a Câmara de Vereadores), a fim de que, transformados em leis, adquiram a estabilidade de políticas de Estado.

5. Sistema de Financiamento à Cultura: Conjunto dos instrumentos de financiamento público da cultura, tanto para as atividades desenvolvidas pelo Estado, como para apoio e incentivo a programas, projetos e ações culturais realizadas pela Sociedade. Podem ser de quatro tipos:
Orçamento Público, Fundos, Incentivo Fiscal e Investimento (reembolsável)

Considerando o que acima foi exposto, a Prefeitura Municipal de Paraguaçu, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;a Universidade Federal de Alfenas, por meio da Pró-Reitoria de Extensão; o Projeto “Marolo: um fruto, várias ideias!” ea Câmara Municipal de Vereadores convidam osrepresentantes dos segmentos de ARTE POPULAR, FOLCLORE E ARTESANATO; AUDIOVISUAL E NOVAS MÍDIAS; DANÇA E CIRCO; DESIGN E MODA; ENTIDADES DE TRABALHADORES E EMPRESARIAIS; LITERATURA, LIVRO E LEITURA; MUSEU E ARTES VISUAIS; MÚSICA; PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO; TEATRO; PRODUTORES CULTURAIS E PESSOAS INTERESSADAS EM CULTURA  a participarem da 1ª Conferência Municipal de Cultura de Paraguaçu com o tema: “UMA POLÍTICA DE ESTADO PARA A CULTURA: DESAFIOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA”,a ser realizada no dia 10 de julho de 2013, às 19 horas na Câmara Municipal de Paraguaçu, situada na Rua José Bueno, 20 – Centro.

Nesta conferência discutiremos os rumos e a atual situação das ações culturais no município,além da discussão sobre a provável adesão do nosso município ao SISTEMA NACIONAL DE CULTURA (SNC).

PROGRAMAÇÃO:
. 18h – Credenciamento
. 19h – Abertura Solene e apresentação do Grupo de Pastorinhas
. 19h30min – Leitura do Regimento Interno da Conferência Municipal de Cultura de
Paraguaçu
. 20h – Apresentação dos Temas dos Grupos de Trabalho
. 20h30min – Divisão dos Grupos de Trabalho
. 21h30min – Plenária para aprovação das propostas e eleição dos delegados
. 22 h – Encerramento com apresentação musical: Zé Renato &Casquídeo

CONTAMOS COM SUA VALIOSA PARTICIPAÇÃO NA CONDUÇÃO DE NOVOS RUMOS PARAA CULTURA EM NOSSO MUNICÍPIO.

COMISSÃO ORGANIZADORA MUNICIPAL:
Eliza Helena Silva Dias – Secretária Municipal de Educação e Cultura
Maria de Fátima Sant’Anna – Pró-Reitora de Extensão (UNIFAL – MG)
Nildo Antônio de Paiva – Representante do Poder Legislativo
Gilmara Aparecida de Carvalho – Projeto “Marolo: um fruto, várias ideias!”
Sandro Adauto Palhão – Projeto “Marolo: um fruto, várias ideias!”
Tânia Cristina Gonçalves – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
OBSERVAÇÃO: Ressalta-se que a realização da Conferencia é um dos elementos constitutivos do SISTEMA NACIONAL DE CULTURA (SNC).

 

1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL
DE CULTURA DE PARAGUAÇU

Paraguaçu realiza etapa municipal da Conferência Nacional da Educação –CONAE 2014

 

Professores, pais, alunos e autoridades participaram na tarde dessa quarta-feira (19), da Conferência Nacional da Educação – CONAE Municipal que aconteceu na escola Municipal Luiz de Melo Viana Sobrinho.

A solenidade de abertura da Conferência contou com uma apresentação do Coral da Escola Municipal Professor José Augusto (organizado pela Secretária Maria Aparecida Taglialegna Andrade), em seguida a Secretária de Educação, Eliza Helena Silva Dias apresentou o Regimento Interno da Conferência e separou os participantes em 7 Eixos Temáticos para serem discutidos e apresentados.

Eixos Temáticos
Eixo I – O PNE e o Sistema Nacional de Educação: organização e regulação.
Eixo II – Educação e Diversidade: Justiça Social, Inclusão e Direitos Humanos.
Eixo III – Educação, Trabalho e Desenvolvimento Sustentável: Cultura, Ciência, Tecnologia, Saúde e Maio Ambiente.
Eixo IV – Qualidade da Educação: Democratização do Acesso, Permanência, Avaliação, l Condições de Participação e Aprendizagem.
Eixo V – Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social.
Eixo VI – Valorização dos Profissionais da Educação: Formação, Remuneração, Carreira e Condições de Trabalho.
Eixo VII – Financiamento da Educação, Gestão, Transparência e Controle Social dos Recursos.
Ao final os itens foram socializados em uma Plenária e também foi feita uma eleição para eleger os representantes do município na Etapa Micro Regional.

Fonte:http://www.paraguacu.mg.gov.br/educacao.html