PROJETO DE LEI Nº. 050/2023

porGustavo Carneiro

PROJETO DE LEI Nº. 050/2023

“Altera a Lei Nº. 2.546, de 28 de dezembro de 2021 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, altera a Lei Nº. 2.515, de 23 de julho de 2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento do exercício financeiro de 2023”.

APROVADO