Projeto aprovado na Câmara regulariza situação dos PSFs em Paraguaçu

porCâmara Municipal de Paraguaçu

Projeto aprovado na Câmara regulariza situação dos PSFs em Paraguaçu

Um projeto de lei aprovado por unanimidade na Câmara no último dia 6 de agosto preencheu uma lacuna que pairava sobre o trabalho das unidades de Programa Saúde da Família em Paraguaçu. Ativos há quase dez anos no município, os PSFs não possuíam uma regulamentação na esfera municipal que disciplinasse suas atribuições e listasse os cargos existentes vinculados ao programa. Com a votação na Câmara, a situação fica devidamente regularizada.
Os PSFs passaram a ter suas funções bem estabelecidas pela matéria, que em breve vai ser promulgada e se tornar uma nova lei municipal. De acordo com o texto original do projeto, a equipe de atenção básica à saúde é composta por médico, técnico em enfermagem, agente de combate às endemias, agente comunitário de saúde, entre outros, todos eles exercendo uma carga horária de 40 horas semanais, com exceção dos médicos, que podem ter uma tabela mais flexível em condições especiais.
A matéria lista em detalhes também as tarefas do PSF, distintas em 19 itens que contemplam, por exemplo, o diagnóstico, a programação e a implementação das atividades segundo critérios de risco à saúde, priorizando solução dos problemas de saúde mais frequentes; a prática do cuidado familiar ampliado; e busca e notificação de doenças.
Em seguida, especificam-se separadamente as funções de cada cargo da equipe básica de saúde e levanta-se o número exato de funcionários que devem servir à demanda atual das unidades de PSF existentes no município. São 60 os cargos mencionados: cinco médicos, cinco enfermeiros, cinco técnicos em Enfermagem, 12 agentes de combate às endemias e 33 agentes comunitários, todos com uma remuneração mensal também já estipulada pelo projeto.

Vagas a preencher
É valido frisar que o pressuposto básico do projeto é apenas regularizar a atuação dos PSFs em nível municipal mesmo. Mas a informação do Executivo é que alguns dos 60 cargos listados na estrutura de atendimento de saúde estão vagos, e devem ser preenchidos em breve.