Audiência pública realizada na Câmara debate flexibilização de regras do Plano Diretor para construção de imóveis residenciais em Paraguaçu

Audiência pública realizada na Câmara debate flexibilização de regras do Plano Diretor para construção de imóveis residenciais em Paraguaçu

 

CONSTRUÇÃO CIVIL

 

 

 

 

 

 

As regras para ocupação do solo e o desenvolvimento urbano de Paraguaçu estão contidas no Plano Diretor, um conjunto de leis aprovado há quase dez anos no município. Trata-se de um mecanismo que regula o tamanho mínimo dos terrenos, as condições para a construção de novos loteamentos, a possibilidade de edificação de prédios, o índice de permeabilidade exigido nas construções, entre muitos outros tópicos.

Em se tratando de um código bastante abrangente, é natural que surjam divergências de interpretações e questionamentos quanto ao Plano. Alguns destes questionamentos motivaram a realização de uma audiência pública na Câmara na última quarta-feira, 23 de julho. Promovido pela comissão de infraestrutura e urbanismo do Legislativo, o evento contou com a participação de diversos profissionais ligados ao tema e reuniu propostas que podem vir a flexibilizar as regras do Plano Diretor.

Dois temas primordiais nortearam os trabalhos da audiência, que atraiu mais de 60 pessoas ao auditório da Câmara. O primeiro deles foi a metragem mínima permitida para lotes, hoje estabelecida em 200 metros quadrados em Paraguaçu, valor que esteve em debate no encontro. Outro tema em pauta foi a chamada convenção de condomínio, instrumento que fixa os direitos e as relações de propriedade entre os condôminos de várias edificações e estipula as formas pelas quais se possam desmembrar e alienar porções do terreno, inclusive as edificadas.

Um dos idealizadores da audiência, o vereador Francis Feliciano Santos explicou os motivos do encontro na rodada inicial de discursos, destacando as demandas da população para promover mudanças no Plano Diretor. “Uma das maneiras que a gente encontrou para tentar melhorar é igualar à metragem mínima à da lei federal, que é de 125 metros quadrados. É uma sugestão, porque hoje pessoas de baixa renda conseguem um financiamento de R$ 90 mil, mas não conseguem comprar sua casa”, argumentou o pedetista.

ENTRAVES E DISTORÇÕES
Para ilustrar as pendências verificadas no município com relação às regras do Plano Diretor para a construção civil, o pedreiro Hélio Martins Silva relatou os obstáculos que vem enfrentando para conseguir a liberação burocrática de três casas que ele mesmo construiu.

“Fiz a casa, aprovou a planta tudo direitinho, vendi. Chega na hora de ir na prefeitura para pagar a guia de ITBI lá foi uma briga, não queria aprovar de jeito nenhum, só aprovou com muito custo. Aí eu já estava construindo outras do mesmo jeito, mas agora não aprova de jeito nenhum. Eu queria saber como você vai na prefeitura, se informa se é normal, no cartório, depois você constrói e chega na hora de vender, não passa”,

protestou.

Se o pedreiro Hélio mencionou os entraves burocráticos, o empresário e também construtor Moisés Rodrigues Torquato revelou as distorções de mercado que vêm sendo observadas em Paraguaçu.

“Há dois anos a gente tinha aí no Jardim das Acácias ou no Costa do Sol terrenos de R$ 25 mil e conseguia fazer uma casa de 70 metros com R$ 550, R$ 600 o metro quadrado. Então daria em torno de R$ 42 mil e, com os R$ 25 mil do terreno, R$ 67 mil no total, casa que seria vendida por até R$ 85 mil. Hoje já não se consegue fazer isso. O custo mais barato hoje do metro quadrado é em torno de R$ 700. Então a casa de 70 metros fica em torno de R$ 49 mil e o terreno mais barato está na faixa de R$ 40 mil. Dá R$ 89 mil, então não tem como vender uma casa por R$ 90 mil, que é o limite do programa Minha Casa, Minha Vida, da Caixa Federal”,

calculou ele.

UM NOVO FOCO
Presente à reunião, o chefe do setor de engenharia da prefeitura, Janis Inácio de Deus, não se opôs à ideia inicial de reduzir a metragem dos lotes ou estabelecer mudanças no Plano Diretor, mas fez ressalvas que ele considerou relevantes.

“Não tenho absolutamente nada contra alterar para mais ou para menos o tamanho dos lotes, desde que essa situação venha a contribuir com o espaço no qual ele vai estar ocupando, com a rua, com o bairro, com a cidade. Mas onde vão ficar os lotes de 125 metros quadrados? Como vai ser feito isso? Qual o planejamento do bairro, da rua? É preciso pensar que, nos 200 metros quadrados onde estavam cinco pessoas de uma família, talvez em 250 teremos dez pessoas e duas famílias”,

destacou Janis.

Depois dos discursos iniciais dos componentes da mesa oficial da audiência, percebeu-se que os tópicos do debate foram se alterando aos poucos. Foi uma longa e ampla discussão, que se estendeu por mais de duas horas e que contou com muitos depoimentos pessoais, principalmente de cidadãos que construíram casas em Paraguaçu e agora enfrentam dificuldades para regularizar seus imóveis em função de algum tipo de impedimento legal.

Afora isso, o tema avançou a uma conclusão distinta do que se propunha de início. Entre os presentes, chegou-se ao consenso de que a diminuição da metragem dos lotes não altera tanto o panorama dos casos relatados. A necessidade identificada para o município diz respeito às regras de divisibilidade dos terrenos e aos parâmetros já existentes na convenção de condomínio, que estariam descolados da realidade vivenciada no município.

Nesse sentido, o pronunciamento do arquiteto Gustavo Romão Gavião foi esclarecedor.

“O ponto a ser questionado não é o lote mínimo, e sim a divisibilidade do lote. Uma coisa é a gente criar lotes pequenos, outra coisa é subfracioná-los. A nossa questão hoje não é criar lotes pequenos. A nossa questão hoje é a possibilidade de mais de uma família ocupar um lote. Paraguaçu já tem estabelecido o lote de 200 metros quadrados e esse quesito a gente não alteraria. A questão é como nós vamos tratá-lo”,

alertou.

Falando em tom propositivo e usando a experiência de loteador em vários municípios da região, outro profissional do ramo — o engenheiro civil e empresário Julian Caixeta — enfatizou a necessidade de mudanças pontuais no Plano Diretor, inclusive para contemplar as demandas da população de mais baixa renda.

“A grande maioria das cidades da região já adotou os princípios discutidos aqui. Não se permite lotear com lote menor que dez metros de frente, o que a gente acha bastante razoável, mas sim fracionar o lote com restrições (no mínimo seis de frente, no mínimo um metro e meio de recuo, recuo frontal, recuo lateral, recuo em alguns fundos etc). Seria muito bonito, mas é uma utopia querer lotes de 300, 400, 500 metros. Não funciona. A população precisa, tem a classe baixa que precisa de lotes menores. Então se a gente não mudar, como vão ficar os menos favorecidos?”,

questionou Julian.

 

 

 

 

 

 

 

DEBATE CONTINUA
Ao fim da audiência pública, foi composta uma comissão, que terá a participação de vereadores, empresários, trabalhadores da construção civil, arquitetos, engenheiros e representantes do Executivo. O grupo terá a missão de analisar a legislação atual e esboçar um projeto para ser discutido entre Câmara e Prefeitura o mais brevemente possível.

Todo o áudio da audiência pública está disponível na sede do Legislativo municipal, na Rua José Bueno, e vai ser disponibilizado no canal da Câmara no Youtube.