Projeto de lei aprovado na Câmara reduz número de componentes do Conselho Municipal de Esporte e Lazer

Projeto de lei aprovado na Câmara reduz número de componentes do Conselho Municipal de Esporte e Lazer

 

PARTICIPAÇÃO POPULAR
Seis anos depois de sua fundação em Paraguaçu a partir de um projeto de lei votado na Câmara, o Conselho Municipal de Esporte e Lazer voltou à pauta do Legislativo. O órgão instituído em 2008 vai passar por alterações depois que os vereadores Professor Rafael e Rafael da Quadra oficializaram uma proposta que visa dinamizar a sua atuação em Paraguaçu.

O projeto pretende, em suma, fazer funcionar na prática o conselho. Até hoje o órgão teve atuação esporádica em Paraguaçu, de maneira que tem influenciado pouco nas decisões ligadas ao setor no município. O principal problema detectado pelos autores da matéria votada na última terça-feira, 19 de agosto, na Câmara, é o número de componentes exigido pela lei original que criou o conselho.

O texto de 2008 previa a participação de 12 membros, a maioria deles representando as associações de bairro da cidade. Com a modificação proposta agora, o conselho passa a ser composto por seis membros: um representante da Prefeitura, um representante da Câmara, um da secretaria municipal de Esporte e Lazer, um representante dos professores de Educação Física da rede municipal e dois representantes de associações e clubes esportivos devidamente cadastrados.

“O conselho foi previsto em 2008 e a preocupação maior é a questão de não dar quórum para as reuniões. A secretaria de Esportes marcava com aqueles que faziam parte do conselho, ia atrás das pessoas, marcava a reunião e iam duas ou três pessoas. Com esse número reduzido eu tenho certeza absoluta que vai dar tudo certo”,

explicou Rafael da Quadra, para quem a redução da composição do conselho é fundamental para que ele passe a atuar com regularidade e consistência.

O outro autor da matéria, Professor Rafael, salientou os benefícios financeiros que podem surgir a partir do funcionamento do conselho de Esportes.

“Um dos requisitos para que o município receba recursos, principalmente o ICMS esportivo, é ter um conselho municipal em funcionamento. Para cada evento que o município organiza ou ajuda a organizar na área de esporte, que patrocina ou incentiva, ele recebe uma pontuação. A soma desses pontos é resultado num inventário apresentado junto ao governo do estado, e o município recebe recursos de acordo com esses pontos”,

argumentou.

O mesmo Professor Rafael ressaltou ainda a relevância da participação popular na condução das políticas públicas, condição que é fortalecida com a existência dos conselhos municipais.

“Nós não estamos pensando só na questão dos recursos, mas também na possibilidade de ter um órgão importante, atuante, com a participação da sociedade e que também contribua para o esporte de Paraguaçu. Quando os conselhos funcionam, quando a população participa e se envolve no processo político, as chances de acerto são maiores”,

complementou o petista.

UNANIMIDADE
Na sequência, os demais vereadores mostraram-se também favoráveis às alterações propostas pelo projeto de lei, que acabou aprovado por unanimidade em plenário.

“O ICMS que o município recebe é pouco, mas se for trabalhado pode dobrar de valor. Então que o conselho de esporte possa funcionar e possa trazer mais recurso para investimentos no esporte no nosso município”,

destacou Professor Nildo.

“Qualquer coisa que venha a incentivar o esporte no nosso município tem que ter o nosso apoio. E o importante é ter qualidade e não quantidade. Eu sou favorável e espero que sejam escolhidas pessoas que realmente se interessem em trabalhar pelo esporte do nosso município e que o Executivo acate também o conselho”,

observou Selmo Silva.

Outra alteração proposta pelo projeto aprovado na Câmara permitiu a reeleição dos conselheiros, que têm mandato de dois anos. Na lei original votada em 2008 um conselheiro só podia voltar à função depois de um intervalo de um mandato.