Executivo envia projeto substitutivo e Câmara aprova reajuste de 5,56% no IPTU para 2015 em Paraguaçu

Executivo envia projeto substitutivo e Câmara aprova reajuste de 5,56% no IPTU para 2015 em Paraguaçu

 

TRIBUTOS

Como já acontecera no ano passado, o Executivo municipal teve de recuar para ver o projeto de reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), de sua autoria, aprovado pelos vereadores. Na última segunda-feira, 22 de dezembro, uma reunião extraordinária da Câmara deferiu a matéria e oficializou uma elevação de 5,5627%, valor correspondente ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado dos últimos doze meses.

A proposta original da Prefeitura, encaminhada ao Legislativo em 7 de novembro, previa um aumento de 10,1823%, patamar que incorporava a fatia negada pelos vereadores em 2013. Como novamente havia resistência dos parlamentares para aprovar o percentual, no último dia 17 de dezembro o Executivo enviou um substitutivo que reduzia o valor aos 5,5627% aprovados.

Além do índice de aumento, outra questão polêmica que havia gerado resistência entre os vereadores no ano passado nem foi abordada no projeto atual. Segue mantida nas mãos dos parlamentares a prerrogativa de deliberar sobre os próximos reajustes. Em 2013, a primeira proposta pretendia autorizar a Prefeitura a atualizar monetariamente, nos exercícios administrativos seguintes, os valores do IPTU com a aplicação automática do índice anual de inflação medida pelo INPC. Como a ideia dos reajustes por decreto do prefeito gerou muitas críticas, o artigo acabou suprimido.

OITO A UM

Ainda que o substitutivo que reduziu o valor do reajuste tenha gerado tranquilidade na votação em plenário, o projeto do IPTU suscitou um debate com argumentos contrastantes. Para a bancada de situação, a elevação do tributo é fundamental para o funcionamento da máquina pública.

“É o dinheiro arrecadado do tributo que movimenta a máquina administrativa, que paga os funcionários, os professores, a cantineira, a merenda escolar, o médico, os medicamentos, os varredores de rua, que conserta as estradas… Se não houver o tributo não vai haver nada dessa prestação de serviço”, observou Marlon Tomé.

“Há o reajuste das mercadorias, há o reajuste dos salários e os tributos não podem ser diferentes, porque senão vai chegar um ponto em que ele não vai conseguir pagar todos os serviços públicos e com isso nós estaremos prejudicando a população, principalmente a mais carente”, completou.

“A cobrança de imposto é a melhor forma de distribuição de renda. Não reajustar o IPTU seria uma inconsequência muito grande. Ser contra o reajuste é ser contra as cestas básicas, o Promatep e toda a ajuda aos menos favorecidos”, destacou José Maria Ramos.

Contrários ao reajuste no ano passado, os vereadores do grupo de oposição agora deram seu voto favorável ao projeto.

“A taxa de 5,5627% é razoável. Também tenho consciência de que deve haver o reajuste, mas repito o que falei em 2013: o prefeito tem também outras maneiras de arrecadar dinheiro. Que ele crie um distrito industrial, que traga indústrias para Paraguaçu para gerar emprego e renda, e não fique só pensando em tirar dinheiro do contribuinte”, ponderou Selmo Silva.

“Hoje a maioria da população carente tem muito sofrimento, tem gente passando até fome. A área da saúde está ficando muito para trás. Vou ser favorável porque se não tiver esse aumento o quadro piora”, ressaltou Claudiney Teté.

O único vereador a posicionar-se contrário ao reajuste do IPTU foi Francis da Van, que criticou a postura do Executivo na condução da administração municipal.

“Em 2013 os argumentos foram os mesmos, de que o reajuste ia melhorar a situação. Só piorou, só aumentaram as reclamações — pelas cestas básicas, remédios, atendimento do Cras, transporte coletivo urbano, animais soltos pelas ruas, segurança, rodoviária… Precisamos fazer pelo povo para depois cobrar do povo”, salientou o pedetista.

PARA ENTENDER O IMPOSTO

A lei que orienta a cobrança do IPTU em Paraguaçu criou, em dezembro de 2001, uma planta genérica de valores que diferencia a alíquota com base no tipo do imóvel edificado (em caso de construção) ou em sua localização (em caso de terreno). Para construções, por exemplo, há sete variações: casa ou sobrado, apartamento, sala/loja, fábrica, galpão, telheiro e misto, cada uma delas com classificações de rústica, popular, média, boa ou luxo.

O valor do metro quadrado é distinto para cada uma das combinações possíveis, sobre o qual incide a alíquota de 0,4% para construções ou 1,2% para terrenos.

SÉRIE HISTÓRICA

O IPTU nos últimos dez anos em Paraguaçu

Regularidade não é o forte de Paraguaçu quando o assunto é reajuste do IPTU. Nos últimos dez anos, os paraguaçuenses tiveram cinco anos com aumentos do tributo consecutivos e cinco de valores congelados.