Aprovados na Câmara projetos de lei que doam terrenos do patrimônio municipal para a Coomap

Aprovados na Câmara projetos de lei que doam terrenos do patrimônio municipal para a Coomap

 

 

DESENVOLVIMENTO COOPERATIVO
O trabalho que a Coomap (Cooperativa Mista Agropecuária de Paraguaçu) vem desenvolvendo no Distrito Industrial deve ganhar ainda mais força. Na tarde de 28 de abril a Câmara aprovou por unanimidade dois projetos de lei que oficializam a doação de imóveis do patrimônio público municipal para a entidade.

Os terrenos já vêm sendo explorados pela cooperativa, mas em regime de concessão de uso. Aliás, os dois projetos de lei analisados pelos vereadores têm conteúdo muito semelhante, já que revertem as concessões já estabelecidas e as transformam em doações.

O primeiro imóvel tem área de pouco mais de 3.700 metros quadrados e está localizado na Avenida Orlando Alves Pereira, no Distrito Industrial Delmo Borim. Neste espaço, a Coomap deve atender as exigências estabelecidas pelo Executivo, como construir, no prazo de 24 meses, um barracão de no mínimo 1.500 metros quadrados, visando a instalação de sua unidade industrial; manter no mínimo 15 empregos diretos; e apresentar faturamento anual superior a R$ 5 milhões.

Caso a cooperativa não cumpra os requisitos ou interrompa suas atividades no local, o imóvel pode ser revertido para o município. Além disso, a Coomap fica encarregada de indenizar a Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento Mandiboia Ltda, antiga concessionária do imóvel, pelas benfeitorias existentes no local.

Já o segundo imóvel também ocupa área de 3.700 metros quadrados na mesma Avenida Orlando Alves Pereira e é utilizado para estocagem de insumos agrícolas e outras atividades inerentes ao seu contrato social. Nesse caso, o que diferencia o projeto são as exigências impostas pelo Executivo. Para fazer jus à doação, a cooperativa deve manter 12 empregos diretos e comprovar faturamento anual superior a R$ 5 milhões.

APROVAÇÃO E UM QUESTIONAMENTO
Em plenário, os vereadores destacaram enfaticamente a importância da aprovação das matérias.

“Conheço o trabalho da cooperativa e desejo a eles mais sucesso ainda e que essa contribuição para o progresso do nosso município possa ser ampliada”, salientou Professor Nildo.

“A Coomap tem um trabalho muito importante, que só tem a melhorar a todos, tanto para os produtores rurais cooperados quanto o nosso município. Na época da concessão, em 28 dias eles construíram um barracão, enquanto tem gente devolvendo os terrenos recebidos. Eles vão fazer um ótimo uso desse terreno e a nova sede vai ser o cartão de visitas do nosso município”, destacou Francis da Van.

“A aprovação desse projeto é de grande importância para o nosso município, principalmente para o pessoal trabalhador da zona rural. A cooperativa vem ampliando as suas instalações, ampliando a capacidade de estocagem de café, melhorando o comércio de cafés e produtos agrícolas. E utiliza hoje o maquinário mais moderno que tem. A diretoria vem gerindo com muita competência a agropecuária de Paraguaçu”, afirmou, por sua vez, o democrata José Maria Ramos.

Mas um ponto inserido na justificativa do projeto levantou objeções da base de oposição. A oficialização da doação dos terrenos vai ser sucedida por uma doação de R$ 100 mil por parte da Coomap, o que gerou críticas especialmente do oposicionista Selmo Silva.

“Já que o pessoal da direção da Coomap concordou com a doação, eu também sou favorável, mas eu acho uma covardia o que estão fazendo com os produtores rurais, que praticamente carregam o município. Nós sabemos que a agricultura aqui é muito forte e os produtores têm mais de 50% do PIB. Mas fazer o quê?”, protestou.

Caso sejam sancionados pelo prefeito, os projetos aprovados na Câmara vão revogar a lei de 13 de junho de 2013, que estabeleceu a concessão do terreno para a Coomap.