ORÇAMENTO MUNICIPAL
Mais uma vez a Câmara de Paraguaçu abriu suas portas para a discussão em torno do orçamento do município para o ano de 2016. Nos dias 1º e 2 de junho, os vereadores receberam os cidadãos para as já tradicionais audiências públicas da LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Uma vez por ano, sempre no primeiro semestre, a Câmara promove este encontro, destinado a discutir as orientações do orçamento do próximo exercício administrativo. O projeto original é enviado pelo Executivo e, durante as audiências, vereadores e cidadãos podem sugerir intervenções à matéria.
Foi o que aconteceu agora em 2015, novamente com o modelo das audiências setoriais. Divididos em duas etapas, os encontros examinaram uma a uma as propostas já listadas na proposta do Executivo. A partir de uma apresentação em projeções visuais, o público teve a oportunidade de intervir na matéria, sugerindo alterações, acréscimos e supressões que pareceram convenientes. A reportagem do Semana Legislativa tem as informações.
Na tarde de 1º de junho a audiência da LDO debateu as áreas de Desenvolvimento Econômico; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Educação e Cultura; Esporte e Lazer; e Obras. Já na noite de 2 de junho o evento analisou as áreas de Saúde; Assistência Social, Trabalho e Habitação; Planejamento; Administração; Finanças; Funprev; e Legislativo.
TRIAGEM DAS PROPOSTAS
Com as sugestões do público em mãos, os vereadores se reuniram na tarde de 11 de junho para definir quais ideias podem ser aproveitadas como emendas à LDO 2016. Dessa maneira, as modificações propostas serão as seguintes:
• Inserção do tópico “Manutenção do canil municipal” como atribuição da seção de Vigilância Sanitária
• Na secretaria de Educação: realização de treinamentos e aperfeiçoamento dos professores; e contratação de monitores para auxiliar no transporte escolar
• Na secretaria de Saúde: integração em rede dos computadores da área; e desenvolvimento de políticas públicas de proteção dos animais
• Na secretaria de Obras: implantação de serviços de incineração do lixo proveniente da varredura dos cemitérios municipais; e manutenção do transporte coletivo urbano e rural
• Na secretaria de Esporte e Lazer: implantação de convênio com a Associação Marolo Motoclube; e construção e manutenção de pista de skate
• Na secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação: Criação do Creas, o Centro de Referência Especializada de Assistência Social; manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; e manutenção do Conselho Tutelar
• Na secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento: realização de treinamentos de servidores para manutenção de estradas rurais
• Na secretaria de Cultura: incentivo às bandas marciais
• Na secretaria de Fazenda: criação da Guarda Municipal; e instalação de câmeras de segurança
AINDA NO PRIMEIRO SEMESTRE
Agora os projetos de emenda vão a votação em dois turnos no plenário, provavelmente já na próxima terça-feira, junto com o próprio projeto da LDO 2016. Só depois de aprovadas as matérias é que a Câmara pode entrar no recesso parlamentar do meio do ano.
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