Plano decenal aprovado na Câmara estabelece metas para a educação em Paraguaçu até 2024

Plano decenal aprovado na Câmara estabelece metas para a educação em Paraguaçu até 2024

 

EDUCAÇÃO PÚBLICA

Se houver alguma razão nas palavras do filósofo alemão Immanuel Kant quando afirmou que é no problema da educação que assenta o grande segredo do aperfeiçoamento da humanidade, Paraguaçu acaba de dar um passo importante para evoluir. No último dia 23 de junho a Câmara analisou um dos projetos mais relevantes para o futuro do município. Encaminhada pelo Executivo, a matéria aprovada por unanimidade pelos vereadores oficializa o chamado Plano Municipal de Educação, que formaliza uma série de metas e ações para o setor até o ano de 2024.

O plano decenal municipal toma por base o Plano Nacional de Educação, medida prevista em lei federal desde 2001 mas que só no ano passado ganhou status de política pública efetiva. Ele renova o plano anterior, que vinha sendo seguido, mas não encontrava respaldo na legislação federal, como acontece agora.A ideia é que o plano seja a lei norteadora do ensino em Paraguaçu, como um guia de ação a apontar de maneira clara como a educação municipal se encontra atualmente e qual estágio deve atingir no espaço de uma década. “Com o plano a gente tem a certeza da continuidade, já que o que se deve fazer está definido. Secretaria municipal, secretaria estadual e MEC [Ministério da Educação] têm um plano traçado e agora temos que tentar cumprir as metas da melhor maneira possível”, observa a secretária municipal de Educação e Cultura, Eliza Helena Silva Dias.

 

PROJETO COLETIVO

É impossível antecipar o desempenho do município no cumprimento de objetivos de longo prazo, mas a elaboração do plano é, por si só, um avanço significativo. O projeto estabelece objetivos concretos para todos os níveis e modalidades de ensino, para a formação e a valorização do magistério e para o financiamento e a gestão da educação.

 

Além de dez diretrizes básicas, a matéria contém ainda anexos que contemplam, em três partes, um extenso diagnóstico sobre o município, uma lista de metas e estratégias e os indicadores para monitoramento e avaliação da evolução das metas do plano. Todo o trabalho de elaboração foi conduzido por mais de um ano. “O plano vem sendo discutido pela sociedade desde a última conferência de educação, por uma equipe composta por profissionais representando todas as escolas do município. No final as ideias debatidas em grupo foram condensadas no projeto aprovado pela Câmara”, explica o vereador e professor José Rafael de Souza. “O aspecto importante é que o plano ultrapassa governos. Ele estabelece o que é prioridade do município, não de administrações”, complementa.

 

De acordo com o projeto, o município deve promover pelo menos duas conferências de educação até o final da vigência do plano, além de realizar avaliações do trabalho realizado com periodicidade mínima de dois anos. O município também deve aprovar leis específicas disciplinando a gestão democrática da educação pública e orientar suas diretrizes orçamentárias de maneira a assegurar a execução do plano decenal.

 

Nos tópicos que seguem, o Câmara Online detalha cada uma das 20 metas estipuladas pelo Plano Municipal de Educação 2014-2024.

 

Tópico: Educação infantil

Meta 1: Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos até 2024.

Situação atual: O percentual de crianças de 4 a 5 anos que frequentam a escola em Paraguaçu é de 85,91%. Entre as crianças de até três anos, 26,51% estão na escola.

 

Tópico: Ensino fundamental

Meta 2: Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de 6 a 14 anos de idade e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada até 2024.

Situação atual: O percentual de crianças de 6 a 14 anos que frequentam a escola em Paraguaçu é de 99,4%. Já o percentual de distorção idade-série do ensino fundamental é de 19,7%.

 

Tópico: Ensino médio

Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos de idade e elevar, até 2024, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%.

Situação atual: O percentual da população de 15 a 17 anos que frequenta a escola em Paraguaçu é de 85,9%. Já o percentual de distorção idade-série do ensino médio é de 20,9%.

 

Tópico: Inclusão

Meta 4: Universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia do sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

Situação atual: Não há dados específicos para o monitoramento desta meta.

 

Tópico: Alfabetização infantil

Meta 5: Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano do ensino fundamental.

Situação atual: Os resultados de Paraguaçu na Avaliação Nacional da Alfabetização são divididos em quatro níveis de acordo com as turmas de alunos. No item Proficiência em leitura, os índices são de 11,37%, 28,85%, 38,18% e 21,60%. No item Proficiência em escrita, os índices são de 10,75%, 10,42%, 7,32% e 71,51%.

 

Tópico: Educação integral

Meta 6: Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.

Situação atual: O percentual de escolas públicas de Paraguaçu com alunos que permanecem ao menos sete horas em atividade é de 45,5%. Já o percentual de alunos que permanecem ao menos sete horas em atividade escolar é de 17,9%.

 

Tópico: Qualidade da educação básica

Meta 7: Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as médias nacionais para o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).

Situação atual: Em 2015 o Ideb de Paraguaçu está estipulado em 5,2 para os anos iniciais do ensino fundamental, 4,7 para os anos finais do ensino fundamental e 4,3 para o ensino médio. A meta para 2021 é chegar, respectivamente, a 6,0, 5,5 e 5,2.

 

Tópico: Elevação da escolaridade

Meta 8: Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos de idade, de a alcançar, no mínimo, 12 anos de estudo até 2024.

Situação atual: Não há dados específicos para o monitoramento desta meta.

 

Tópico: Alfabetização de jovens e adultos

Meta 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos de idade ou mais para 93,5% até 2015 e, até 2024, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

Situação atual: O percentual de analfabetismo da população acima de 15 anos em Paraguaçu é de 6,35%.

 

Tópico: Educação para jovens e adultos integrada

Meta 10: Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.

Situação atual: Em Paraguaçu, as matrículas nessa modalidade de ensino ainda não existem.

 

Tópico: Educação profissional

Meta 11: Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público.

Situação atual: Paraguaçu registrou 29 matrículas em educação profissional técnica de nível médio.

 

Tópico: Educação superior

Meta 12: Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos de idade, assegurada a qualidade da oferta, e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas no segmento público.

Situação atual: Paraguaçu não possui instituições de ensino superior e não há dados precisos sobre o número de universitários paraguaçuenses.

 

Tópico: Qualidade da educação superior

Meta 13: Fomentar a qualidade da educação superior da região e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente do município.

Situação atual: Paraguaçu não possui instituições de ensino superior.

 

Tópico: Pós-graduação

Meta 14: Incentivar o número de matrículas na pós-graduação strictu sensu.

Situação atual: Paraguaçu não possui instituições de ensino superiore não há dados específicos para o monitoramento desta meta.

 

Tópico: Profissionais de educação

Meta 15: Garantir até 2016, em regime de colaboração entre União, estados e município, a política nacional de formação dos profissionais da educação, assegurando que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

Situação atual: Não há dados específicos para o monitoramento desta meta.

 

Tópico: Formação continuada

Meta 16: Manter em nível de pós-graduação 50% dos professores da educação básica até 2024 e garantir a todos os profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualização dos sistemas de ensino.

Situação atual: O percentual de professores da educação básica com pós-graduação em Paraguaçu é de 31,7%.

 

Tópico: Valorização do professor

Meta 17: Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente.

Situação atual: Em Paraguaçu, o salário médio do professor municipal corresponde a 68,59% da média salarial dos outros profissionais com formação superior.

 

Tópico: Plano de carreira docente

Meta 18: Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais da educação básica pública e tomar como referência o piso salarial nacional profissional definido em lei federal.

Situação atual: Não há dados específicos para o monitoramento desta meta.

 

Tópico: Gestão democrática

Meta 19: Assegurar condições, no prazo de dois anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública da comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas.

Situação atual: Não há dados específicos para o monitoramento desta meta.

 

Tópico: Financiamento

Meta 20: Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do PIB (Produto Interno Bruto) do país até 2019 e, no mínimo, o patamar de 10% do PIB do país até 2024.

Situação atual: O monitoramento desta meta é nacional.