Com poucas mudanças com relação a 2015, orçamento municipal para 2016 sobe ligeiramente e se aproxima dos R$ 50 milhões

porCâmara Municipal de Paraguaçu

Com poucas mudanças com relação a 2015, orçamento municipal para 2016 sobe ligeiramente e se aproxima dos R$ 50 milhões

CONTAS PÚBLICAS

A temporada de elevações generosas parece ter chegado ao fim para o orçamento público de Paraguaçu. Pelo segundo ano consecutivo, a previsão é que a alta nos números contemple apenas a recomposição da inflação acumulada nos últimos 12 meses.

Encaminhado à Câmara no dia 1º de setembro, o projeto da Lei Orçamentária Anual apresenta a estimativa de receitas para 2016 com uma alta de 5,92%. O montante com que o município deve trabalhar no próximo ano é de R$ 49.989.646,34, enquanto o valor manejado agora em 2015 deve fechar na casa dos R$ 47,1 milhões.

Como assinala o projeto do Executivo, não há previsão de crescimento das receitas oriundas da cobrança dos tributos locais — IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) — nem dos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

SALDO DISCRETO
Ainda que os números absolutos do orçamento gerem algum tipo de impacto positivo, a percepção é que 2016 não será um ano de grandes empreitadas do poder público municipal. Dos R$ 49,9 milhões totais, mais de R$ 7 milhões são divididos entre a Câmara e o Fundo Previdenciário Municipal, que não possuem prerrogativa de realizar investimentos concretos.

Dos R$ 42,7 milhões que restam ao Executivo, nada menos que R$ 20,5 milhões são destinados ao pagamento dos servidores e agentes políticos e outros R$ 16,8 milhões vão para a manutenção dos serviços já existentes. Com isso, a previsão é que o dinheiro livre para investimentos em obras e aquisição de materiais atinja a marca de R$ 4,8 milhões.

OBRAS MAIS, ASSISTÊNCIA SOCIAL MENOS
Os números inscritos num projeto de alta complexidade como o da Lei Orçamentária Anual funcionam mais como uma referência contábil da administração, já que não há garantias de que a estimativa estabelecida agora vá mesmo se cumprir ao longo do ano que vem. De qualquer maneira, as divisões orçamentárias indicam mais ou menos como a gestão pretende conduzir os rumos da cidade no próximo exercício administrativo.

Como já acontecera na estimativa para 2015, novamente o setor de Obras deve receber incrementos financeiros, agora na casa dos R$ 500 mil. Por outro lado, a maior queda deve ser registrada na secretaria de Esporte e Lazer, com queda superior a R$ 340 mil.

Outras reduções, embora pequenas, são notadas nas pastas de Agricultura e de Assistência Social. Já os setores de Educação e Saúde, que por determinação legal devem cumprir percentuais orçamentários mínimos, continuam o viés de alta já verificados agora em 2015.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NA AGENDA
Mais conhecida pela sigla LOA, a Lei Orçamentária Anual é um projeto discutido necessariamente no segundo semestre na Câmara, a quem cabe a premissa de examinar em detalhes os números e fazer as alterações que os vereadores julgarem necessárias. Para isso o Legislativo também vai organizar uma série de audiências públicas abertas à participação da população, eventos em datas ainda a serem definidas.