PROJETO DE LEI Nº 018/2020

PROJETO DE LEI Nº 018/2020

ALTERA A LEI Nº 2452/2019 .

SITUAÇÃO

• 15/06/2020 – ENCAMINHADO PARA ANÁLISE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E REDAÇÃO FINAL

• 15/06/2020 – LIDO EM PLENÁRIO E ENCAMINHADO PARA ANÁLISE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E REDAÇÃO FINAL
• SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 018/2020

• ALTERA A LEI Nº 2452/2019 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO DE USO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO PUBLICO MUNICIPAL.
• 06/07/2020 – LIDO EM PLENÁRIO E ENCAMINHADO PARA ANÁLISE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E REDAÇÃO FINAL
• 20/07/2020 – PEDIDO DE VOTAÇÃO EM URGÊNCIA ESPECIAL
• 20/07/2020 – PROJETO DE LEI – APROVADO