DECLARA O MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU,” CAPITAL DO TERNO” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SITUAÇÃO:
27/07/2020 – LEITURA EM PLENÁRIO E ENCAMINHADO PARA ANALISE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, FINANÇAS E REDAÇÃO FINAL.
10/08/2020 – PEDIDO DE VOTAÇÃO EM URGÊNCIA ESPECIAL
10/08/2020 – APROVADO
Sobre o Autor