PROJETO DE LEI Nº 040/2020

PROJETO DE LEI Nº 040/2020

DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DE UM BARRACÃO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO CONSELHO COMUNITARIO DOS MORADORES DOS BAIRROS COLINA SÃO MARCOS,NOVA PARAGUAÇU, SÃO LUIZ, SÃO MARCOS II E ADJACÊNCIAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SITUAÇÃO

30/11/2020 – LEITURA EM PLENÁRIO E ENCAMINHADO PARA ANALISE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, FINANÇAS E REDAÇÃO FINAL.

15/12/2020 – APROVADO