PROJETO DE LEI Nº. 017-2021

porGustavo Carneiro

PROJETO DE LEI Nº. 017-2021

“ALTERA A LEI Nº. 2.355, DE 14 DE JULHO DE 2017 (LEI DO PLANO PLURIANUAL) QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, ALTERA A LEI Nº. 2.473, DE 04 DE AGOSTO DE 2020 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS) QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021”.