porCâmara Municipal de Paraguaçu

3º ADITIVO AO CONTRATO 011/2013

Prestação de serviços de transmissão das sessões da Câmara Municipal de Paraguaçu, via TV

porCâmara Municipal de Paraguaçu

3º ADITIVO AO CONTRATO 012/2013

Prestação de serviços de transmissão das sessões da Câmara Municipal de Paraguaçu, via rádio, e programa semanal de rádio

porCâmara Municipal de Paraguaçu

3º ADITIVO AO CONTRATO 011/2013

Prestação de serviços de transmissão das sessões da Câmara Municipal de Paraguaçu, via TV

porCâmara Municipal de Paraguaçu

4º ADITIVO AO CONTRATO 016/2013

Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria.

porCâmara Municipal de Paraguaçu

3º ADITIVO AO CONTRATO 006/2013

Prestação de serviços de impressão gráfica do informativo “Tribuna Livre”

porCâmara Municipal de Paraguaçu

Câmara realiza cerimônia de posse do novo prefeito de Paraguaçu na próxima sexta-feira

 

 

POLÍTICA MUNICIPAL

Já uma notícia amplamente divulgada pela cidade, o prefeito Evandro Barbosa Bueno apresentou sua carta de renúncia ao comando do Executivo municipal no último dia 9 de dezembro. Em documento de duas laudas enviado à Câmara, o prefeito foi objetivo para explicitar as razões que orientam a decisão.

Em resumo, Evandro credita a desistência a um processo de ordem pessoal, com base no “desgaste físico e mental” do cargo, “algo que vem se tornando cada vez mais intenso com o passar do tempo”.

Com a renúncia do democrata, a chefia do Executivo transfere-se então para o vice-prefeito José Tibúrcio do Prado Neto, do PSDB. A cerimônia de posse acontece já no dia 1º de janeiro, a partir das 10h, em sessão solene da Câmara na sede da Rua José Bueno.

Entre outros desafios, Netinho assume a Prefeitura com a missão de estabelecer projetos de gestão como a reforma das praças e a ativação da creche do bairro Dona Zilda, tudo isso num ano eleitoral.

Além disso, o novo mandatário terá de lidar com uma crise econômica nacional que compromete a arrecadação de impostos e pressiona a folha de pagamentos — para se ter uma ideia, o reajuste anual em 2016, a considerar a inflação acumulada nos últimos 12 meses, deve bater na casa dos 10%.

Então a Câmara deixa o convite aos paraguaçuenses: a posse do novo prefeito acontece no dia 1º de janeiro, a partir das 10h, na Rua José Bueno. A solenidade é aberta a todos.

porCâmara Municipal de Paraguaçu

Prefeito Evandro oficializa carta de renúncia e vice Netinho assume comando do Executivo municipal no dia 1º de janeiro

MOMENTO HISTÓRICO

O que já se aventava há algum tempo nos bastidores políticos de Paraguaçu agora acaba de se confirmar. Em documento datado de 9 de dezembro e enviado à Câmara, o prefeito Evandro Barbosa Bueno apresentou sua carta de renúncia ao comando do Executivo municipal.
Encaminhado ao presidente da Casa Legislativa, Marlon José Tomé, o documento de duas laudas é objetivo para explicitar as razões que orientam a decisão. Em resumo, o prefeito credita a desistência a um processo de ordem pessoal, com base no “desgaste físico e mental” do cargo, “algo que vem se tornando cada vez mais intenso com o passar do tempo”.

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O presidente da Câmara, Marlon Tomé, faz a leitura do documento histórico, a carta de renúncia do prefeito Evandro Barbosa Bueno


Com a renúncia do democrata, a chefia do Executivo transfere-se para o vice-prefeito José Tibúrcio do Prado Neto, do PSDB. A cerimônia de posse acontece já no dia 1º de janeiro, às 10h, em sessão solene da Câmara na sede da Rua José Bueno. Entre outros desafios, Netinho assume a Prefeitura com a missão de estabelecer projetos de gestão como a reforma das praças e a ativação da creche do bairro Dona Zilda, tudo isso num ano eleitoral.
Além disso, o novo mandatário terá de lidar com uma crise econômica nacional que compromete a arrecadação de impostos e pressiona a folha de pagamentos — para se ter uma ideia, o reajuste anual em 2016, a considerar a inflação acumulada nos últimos 12 meses, deve bater na casa dos 10%. Certamente 2016 será um ano intenso.
Na reprodução abaixo, você confere na íntegra a carta de renúncia do prefeito Evandro Barbosa Bueno.

 

Senhor Presidente.
Venho à presença desta respeitável casa Legislativa, observando o dispositivo do artigo nº 57, V, (Alterado pela Emenda nº 5, de 17 de junho de 2003) da Lei Orgânica do município de Paraguaçu-MG, por motivos pessoais, após reflexão amadurecida e submetendo-me ao apelo familiar, apresentar de maneira irrecorrível e irretratável minha renúncia ao cargo de Prefeito Municipal de Paraguaçu, que será realizada em 31/12/2015.
A motivação para tomar esta decisão passa por uma grande reflexão acerca de todo um processo que, na sua essência, está ligado apenas na ordem pessoal notadamente ao desgaste físico e mental, algo que vem se tornando cada vez mais intenso com o passar do tempo.
Trata-se de uma decisão muito difícil, mas que não está atrelada a qualquer fato ou circunstância relacionados à administração pública ou a pessoas. Tenho muito orgulho e satisfação da boa convivência com todos do Poder Executivo, do Poder Legislativo e demais órgãos que compõem a Administração Pública como um todo.
Sempre tivemos um bom relacionamento com Governo Federal, Governo do Estado e companheiros que administram outros Municípios da Federação.
Também desejo ressaltar a boa relação que tivemos com o Poder Judiciário e Ministério Público de Paraguaçu-MG.
Agradeço a Deus por ter me proporcionado mais três anos à frente da administração municipal, onde aprendi muito e procurei dedicar elevado percentual do meu tempo em prol do povo, que me elegeu juntamente com o Sr. José Tibúrcio do Prado Neto.
Sou imensamente grato à equipe que me ajudou a governar e aos servidores municipais, sem os quais não poderia haver bons serviços e obras para a população.
Ao povo só tenho a agradecer pela confiança e pelo carinho caracterizados nas eleições em que tive a oportunidade de concorrer e sair vitorioso nas urnas, bem como nas muitas manifestações quando ando pelas ruas da cidade, tanto no meio urbano quando no meio rural. Rogo a todos que compreendam este momento e esta decisão.
Peço a toda equipe que hoje ajuda a governar o município que continue trabalhando unida e com afinco em prol da nossa gente. A tolerância, o perdão, a parceria, o companheirismo, a seriedade e acima de tudo a honestidade são fundamentais em qualquer empreitada, principalmente na condição em que se administra o dinheiro público e onde o maior patrão de todos é o cidadão que paga as obras, os serviços e ainda o nosso salário.
Tenho absoluta convicção de que o vice-prefeito Sr. José Tibúrcio do Prado Neto, com o corpo de funcionários e com o imprescindível apoio da Câmara Municipal, dará continuidade aos trabalhos em andamento e tornará realidade todos os importantes projetos para o bem do nosso povo.
Por fim, gostaria de deixar um agradecimento especial, primeiramente a Deus por me dar força para lutar, a todos da minha família que sempre estiveram ao meu lado nessa caminhada, aos servidores municipais diretos e indiretos que me auxiliaram nesse pleito que se encerrará no dia 31/12/2015, aos companheiros políticos, ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e principalmente ao povo de Paraguaçu pela confiança.
Isto posto, venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria requerer o reconhecimento da presente renúncia, consoante o artigo nº 57, V, (Alterado pela Emenda nº 5, de 17 de junho de 2003) da Lei Orgânica do município de Paraguaçu-MG.
Paraguaçu, 9 de dezembro de 2015
Evandro Barbosa Bueno
Prefeito Municipal

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Projeto aprovado na Câmara propõe criação de cadastro público de vagas nas creches de Paraguaçu

 

EDUCAÇÃO INFANTIL

Um projeto de lei aprovado pela Câmara no último dia 15 de setembro pretende organizar a demanda por vagas de creche em Paraguaçu. A proposta firmada pelos vereadores Professor Nildo e Professor Rafael visa tornar mais transparente o preenchimento das vagas num contexto em que elas não são suficientes para atender todas as crianças da cidade. O objetivo primordial do projeto é facilitar o acesso a informações e garantir a publicidade de todos os atos relativos à política municipal de concessão de vagas nas creches do município de Paraguaçu. De acordo com a matéria aprovada pelos vereadores, o cadastro de todas as pessoas inscritas para obter vaga será disponibilizado na página da Prefeitura na internet, bem como afixado em local de fácil consulta na entrada das instituições de ensino. O cadastro deve conter o nome da instituição de ensino em que se pleiteia a vaga, separado por idade/série, o nome completo da pessoa responsável pela criança inscrita, seu número de inscrição e data da inscrição, bem como todas as novas inscrições realizadas no ano das publicações. Na justificativa do projeto, a ideia expressa é garantir mais segurança aos pais no processo de inscrição de seus filhos nos centros municipais de educação infantil.

“Esse projeto ele vem numa boa hora, no momento em que o município terá que fazer o cadastro desses alunos. Porque até então não se sabia se a criança ia conseguir a vaga, não se sabia de forma real se havia a vaga ou não. Agora a secretaria de Educação e as escolas vão ter esse mecanismo para publicar de forma bastante transparente para que essas pessoas possam acompanhar”, destacou Professor Nildo.

“Por força constitucional, a obrigação do município é criar mecanismos para que as crianças possam frequentar a escola. E foi aprovado por nós vereadores recentemente o Plano Municipal de Educação, que estabelece como uma das principais metas a universalização do acesso à educação infantil. Mas ainda existem poucas instituições e a procura por vagas é constante. Então nosso objetivo é dar transparência nesse processo de cadastro, de divulgação das vagas, para que não possa haver favorecimentos e que a pessoa fique ciente de qual é a sua posição na fila”, avaliou Professor Rafael.

Líder do bloco de oposição, o vereador Selmo Silva manifestou voto favorável à iniciativa, mas cobrou mais transparência da administração municipal na gestão da educação infantil.

“Eu sou totalmente favorável a esse projeto. Mas se o prefeito e a secretária fizessem uma gestão transparente, não precisaria nada disso. O que aconteceu há uns meses atrás foi que uma família procurou vaga na escola desde 2013. Eu achei uma covardia muito grande, questionei, pedi a lista de vagas, não me passaram. Então esse projeto vem para acabar com isso”, enfatizou Selmo.

Como Selmo, o vereador Francis da Van também foi veemente em reivindicar que o Executivo cumpra a ideia estabelecida no projeto aprovado na Câmara.

“Espero que cumpram o projeto de lei. Porque não adianta nada também fazer os projetos aqui e chegar lá [no Executivo] eles não cumprirem, como vários que já estão acontecendo. Sou favorável e vamos cobrar transparência também”, afirmou.