Categoria Notícias

porCâmara Municipal de Paraguaçu

Projeto de lei aprovado na Câmara oficializa nomes de 18 logradouros no Loteamento Sagrado Coração

 

Memórias urbanas

 

unnamed

Loteamento Sagrado Coração com bairro Parque dos Pinheiros ao fundo

 

Um projeto de lei de autoria dos vereadores Joaquim Bocudo e Selmo Silva resgatou a memória de diversos cidadãos que contribuíram com a história de Paraguaçu. Numa sessão marcada pela emoção, na tarde de 14 de abril, os parlamentares aprovaram por unanimidade a matéria, que dá denominação oficial a algumas ruas de um novo bairro que vai se desenvolvendo na cidade.

A proposta firmada pelos vereadores Joaquim Bocudo e Selmo Silva ainda no mês de dezembro do ano passado gera uma identidade municipal a um bairro que começa a florescer a partir do Loteamento Sagrado Coração, o primeiro situado além da rodovia BR-491 em Paraguaçu.

Ainda que bastante objetivo, o projeto é bastante amplo porque oficializa a nomenclatura de 18 logradouros do loteamento, divididos entre 15 ruas e três avenidas, todas consagradas à memória de pessoas que à sua maneira deixaram suas marcas na comunidade paraguaçuense.

Ganharam nomes de ruas as seguintes personalidades: Maria Marluce Caixeta de Holanda, Eunice Maria Pereira Ferreira, Benevides Dias Pereira Filho, Sabina Rodrigues da Silva, Aristóteles Clenio Prado Sepini, Leonel Vigato, Doutor José Inácio de Paiva, Arisberto Carlos Prado Sepini, Ed Everton Paiva Tavares, Fenelon Piragibe Porto, Aristides Cezar Sepini Prado, Maria Guiomar Prado Sepini, Irmão Gabriel Lanoue, Irmão Joaquim Pereira Romão e Irmão José Osvaldo Nunes.

Já as três avenidas nomeadas no projeto fazem referência às memórias de Geraldo Pereira Caixeta, Maria Rodrigues Paiva e Engenheiro Pedro Fonseca Paiva.

Ao longo da discussão da matéria em plenário, o nome de uma das homenageadas, Sabina Rodrigues da Silva, ganhou projeção e causou comoção entre os vereadores, em especial na fala do autor da matéria, Joaquim Bocudo.
 
 

“São 18 nomes, mas eu queria lembrar de uma pessoa em especial que é a Dona Sabina. Além dos dez filhos, eu era um dos adotados dela, porque me considerava como filho. Então eu tenho a maior honra de dar o nome de uma rua a uma pessoa que teve consideração comigo”, destacou.

 

“Uma das funções do vereador é dar nome às vias públicas, para poder facilitar o recebimento de correspondência. Então eu queria parabenizar todos os nomes escolhidos, que são pessoas que de uma forma ou de outra colaboraram para o nosso município”, ponderou Selmo Silva.

Depois da aprovação do projeto na Câmara, caso a lei seja sancionada o Executivo municipal fica autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas nas ruas e a comunicar a novidade à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

 

Abaixo vista aérea do loteamento.

porCâmara Municipal de Paraguaçu

Projeto de resolução altera horário das sessões semanais da Câmara de Paraguaçu e divide opiniões em plenário

 

REUNIÃO DOS VEREADORES

Um projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora da Câmara dividiu o plenário na noite de 24 de março. A proposta firmada na semana anterior visava alterar o horário das reuniões ordinárias dos vereadores de 19h para as 15h, mas a ideia gerou muita discussão, opondo pontos de vista contrastantes em uma longa sessão entre os vereadores.

A ideia manifestada no projeto de resolução apresentado pela Mesa Diretora da Câmara e assinado por Marlon Tomé, Professor Nildo e Professor Rafael era trazer a reunião para o horário de expediente da Casa, com início marcado para as 15h. Entre as justificativas listadas na matéria, destaca-se que a mudança de horário pode facilitar a presença de servidores e secretários municipais nas sessões, especialmente nas situações de convites e convocações, além de liberar o período noturno para que os vereadores fortaleçam o contato com a população.

Favoráveis à mudança, os vereadores Professor Nildo, José Maria Ramos, Professor Rafael e Francis da Van apresentaram um a um seus argumentos.

“A mudança de horário, a meu ver, é uma tentativa de trazer mais pessoas à Câmara, inclusive as pessoas que moram na área rural. Nós estamos na terceira sessão legislativa e até hoje nenhuma pessoa da área rural sequer usou a tribuna. À noite é muito mais difícil para se ter transporte. E nós podemos criar ou dar a possibilidade para que as escolas possam trazer seus alunos para assistir às reuniões”, comentou Nildo.

“Infelizmente hoje no horário que estamos realizando, temos tido pouca presença. Sabemos que em diversos municípios a Câmara já realiza suas reuniões durante o dia e tem dado muito certo. A intenção da Mesa é melhorar, para termos uma reunião mais dinâmica”, disse José Maria.

“Estamos abertos a novas experiências. Nós podemos retornar, acho que isso não é demérito para ninguém, mas é uma tentativa, é uma possibilidade de tentar fazer com que o trabalho legislativo possa ser melhor. Se nós conseguirmos aumentar a participação popular na Câmara, valeu a pena. Se não conseguirmos, retornaremos. Acredito que o horário não é o que vai definir uma melhora da nossa função”, salientou Professor Rafael.

“Os secretários municipais a gente convoca, convida para vir nessa Casa, muitas vezes não vêm, principalmente à noite. Dentro do horário comercial, que justificativa eles teriam? Seria mais fácil para conseguir trazê-los aqui nessa Casa. Falar que a gente está se escondendo do povo não faz sentido, porque a gente está na Câmara todo dia. A gente tem que dar uma chance à experiência”, complementou Francis.

CRÍTICAS À MEDIDA

Do lado oposto no debate, a proposta de mudança no horário enfrentou grande resistência entre os demais vereadores. Rafael da Quadra e Joaquim Bocudo, por exemplo, não enxergaram benefícios na alteração.

“Com sinceridade, acho que não tem fundamento a mudança do horário, até porque é um horário comercial e vai impossibilitar muito a vinda das pessoas na Câmara. Se for por questão de número de pessoas, à noite comparecem três ou quatro pessoas e durante o dia não compareceu ninguém nas reuniões extraordinárias que fizemos”, explicou Rafael.

“Que interesse há na mudança? Eu não sei. Estou no meu quarto mandato e toda a vida as reuniões foram à noite”, relembrou Joaquim.

Componente da Mesa Diretora, Claudiney Teté explicou que não assinou o projeto por discordar da ideia de levar as reuniões para o período da tarde.

“Eu até era um dos autores que era para ter assinado o projeto, mas estive conversando com muitas pessoas que me disseram que isso seria uma forma da gente fugir da população. Respeito a opinião de todos, mas não vejo melhoria nenhuma para a população. Se um dia tiver aqui uma polêmica, a maioria das pessoas que teria vontade de vir não vai vir, por ser um horário que está todo mundo trabalhando”, ressaltou.

No pronunciamento mais enfático da noite, o opositor Selmo Silva apontou o que ele considera inconsistências nos argumentos pela mudança e criticou a decisão do plenário.

“Fiquei surpreso com esse projeto, que vem dificultar o acesso do povo nessa Casa. Como uma pessoa que trabalha nas indústrias durante o dia vai vir na Câmara reivindicar o seu direito, algum pedido da comunidade, do seu bairro, às três horas da tarde? Algumas pessoas gostam de participar de reuniões, principalmente nos projetos polêmicos que interferem no dia a dia da nossa comunidade. Com a mudança do horário, essas pessoas não vão poder vir. E as pessoas que trabalham de empregados também terão dificuldade para se candidatar a vereador. Caso sejam eleitos, como que vai fazer? Se quiser ser vereador, vai ter que abandonar o emprego”, protestou Selmo.

 

PARA SEGUIR ACOMPANHANDO
Sendo às 19h ou às 15h, quem não pode comparecer às reuniões continuará tendo a oportunidade de acompanhar as sessões pelos canais de comunicação da Câmara na Rádio Objetiva, na TV Objetiva e no Youtube. Fique ligado!

Confira na íntegra a reunião em que o projeto foi aprovado:

 

porCâmara Municipal de Paraguaçu

Mais duas empresas são beneficiadas com projetos de lei que cedem imóveis do patrimônio público municipal à atividade industrial

 

INCENTIVO AOS NEGÓCIOS

Mais duas empresas foram contempladas pela política estabelecida pelo Executivo de ceder espaços do patrimônio público municipal para a atividade industrial. Na sessão da Câmara do último dia 3 de março, os vereadores aprovaram dois projetos de lei que beneficiam uma companhia do ramo de linhas de costura e outra do ramo de máquinas e equipamentos pesados.

As duas propostas de autoria do Executivo foram aceitas por unanimidade e ganharam as considerações positivas dos vereadores, que as consideraram um avanço para a economia do município.

O primeiro projeto destina, em regime de concessão, um imóvel de 1.894 metros quadrados situado na Alameda Ângelo Sepini, no Distrito Industrial, para a empresa Fonte Construções, Serviços e Meio Ambiente, que atua na cidade de Varginha. O imóvel foi avaliado em R$ 190 mil e já havia sido motivo de concessão pública em 2004, em benefício da empresa Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento Mandiboia, que posteriormente paralisou suas atividades.

Como já se observara em propostas de lei semelhante, o projeto estabeleceu cinco requisitos para justificar a concessão. A Fonte deve construir um barracão que vai funcionar como posto avançado na prestação de serviços de mecânica em equipamentos, caminhões, máquinas pesadas e máquinas agrícolas e implantar uma oficina de manutenção de máquinas e equipamentos.

Além disso, a empresa deve obter faturamento médio mensal superior a R$ 200 mil, gerar 25 empregos diretos e indenizar as benfeitorias existentes no local junto à Cimentos Mandiboia, a antiga concessionária.

“O município tem implantado a política interessante de disponibilização de imóveis para empresas como forma de fomentar a atividade industrial e gerar receitas. E a empresa Fonte tem como um dos requisitos básicos gerar 25 empregos diretos, o que eu considero algo de extrema importância para o nosso município, além de diversificar a nossa economia”, ponderou Professor Rafael.

“A falta de emprego em nosso município é bastante considerável. Então no momento em que uma empresa instalada vislumbra o oferecimento de vagas a cidadãos de Paraguaçu, é claro que sou totalmente favorável. E trará também uma arrecadação maior para o nosso município”, emendou Professor Nildo.

Em caso de descumprimento dos encargos ou ainda de falência, paralisação das atividades ou transferência do imóvel sem anuência do município, o terreno deve ser revertido para o patrimônio público local.

“A gente louva quando vem um projeto dessa natureza, de fazer uma doação para uma empresa que quer crescer junto com a nossa cidade. No passado o terreno foi para outra empresa, então nada melhor que começar logo um outro trabalho e dar serviço para o povo”, destacou Joaquim Bocudo.

 

CONCESSÃO, DEPOIS DOAÇÃO

Entre as duas propostas votadas na noite de 3 de março há uma diferença fundamental: enquanto o projeto que beneficia a Fonte Construções trata da concessão de um terreno, o segundo regulamenta a doação de dois terrenos.

A beneficiada, neste caso, é a Linhanyl, empresa instalada desde 1990 em Paraguaçu e que atualmente emprega 200 funcionários diretos e 40 indiretos na cidade. De acordo com a matéria encaminhada à Câmara, o Executivo doa um imóvel de 312 metros quadrados na Avenida Orlando Alves Pereira e outro de 5.596 metros quadrados na Avenida Euclides Rodrigues, ambos no Distrito Industrial.

As duas áreas já estão sob a pose da empresa desde 2003. Lá a Linhanyl tem construído um barracão de 1.800 metros quadrados, onde funciona toda a logística do setor comercial da firma. Juntos, os terrenos foram avaliados em R$ 530 mil. Entre as exigências firmadas para a doação, a empresa deve manter os empregos que já oferece, priorizar a contratação de mão de obra local e apresentar faturamento superior a R$ 20 milhões.

Novamente houve concordância em plenário.

“Esse terreno já é de concessão de uso dessa empresa. A Linhanyl está no nosso município há quase 25 anos, tem vários funcionários (alguns até se aposentando), é a empresa que mais arrecada ICMS no município. Então é mais que justo que possa receber esse apoio”, salientou Francis da Van.

“A Linhanyl é uma empresa instalada há muitos anos no nosso município. Ela foi e ainda é o primeiro emprego de muitos cidadãos de nossa cidade. Então não tem como ser contrário a esse projeto”, afirmou Rafael da Quadra. “Sou favorável e torço para que a empresa Linhanyl continue dando emprego para o nosso município e gerando renda”, concluiu, por sua vez, Selmo Silva.

 

ESTRATÉGIA POLÍTICA

A doação dos terrenos para a Fonte Construções e para a Linhanyl reforça uma tendência iniciada ainda em 2013 pelo Executivo. Naquele ano os vereadores aprovaram oito projetos de lei enviados pelo prefeito para a doação de terrenos do patrimônio público municipal a empresas da cidade. Foram contempladas a Coomap, Minas Ternos, Indústria e Comércio de Condensadores Aramados, Fortecon, Andrey Confecções, Indústria e Comércio Maia & Maia, Vestsim e Jordhine Confecções. Já em 2014 a política favoreceu a empresa de laticínios Guilherme Sólia Nasser.

 

 

porCâmara Municipal de Paraguaçu

Paraguaçuenses já têm à disposição serviço de atendimento de urgência pelo Samu 192

 

SAÚDE NA TRIBUNA

bannersitesamu

Jovani Ernesto Constantini, supervisor administrativo e gerente de logística do Cissul Sul de Minas

 

Qualquer caso que exija atendimento de urgência em saúde em Paraguaçu já pode recorrer ao Samu, o Serviço de Atendimento Médico de Urgência. A informação foi ressaltada na noite de 10 de março, quando a tribuna livre da Câmara recebeu a visita do supervisor administrativo e gerente de logística do Cissul Sul de Minas, Jovani Ernesto Constantini.

Falando aos vereadores, Jovani explicou detalhes do convênio intermunicipal de saúde que possibilitou a presença das ambulâncias do Samu na região, informou como é possível acionar os veículos e como funciona o atendimento.

O pronunciamento serviu para reforçar a divulgação de um serviço que está ao alcance da população de Paraguaçu desde o último dia 31 de janeiro. O Samu 192 já disponibiliza 43 ambulâncias para a região, prontas para atender as demandas de todos os 153 municípios que compõem o Cissul.

ROTA DE URGÊNCIAS

Um dos maiores convênios intermunicipais de saúde do país em número de adesões, o Cissul tem a função de gerenciar os serviços de atendimento de urgência e emergência e as ações de educação permanente em urgência e emergência na região macro Sul de Minas Gerais.

Paraguaçu ingressou no consórcio em fevereiro do ano passado, quando a Câmara aprovou um projeto que regulamentou a adesão. Antes integrante do Cisgem, que atuava nas microrregiões de Varginha, São Lourenço, Caxambu, Lavras, Três Corações e Três Pontas, a nossa cidade oficializou a entrada no Cissul com o compromisso de contribuir com um repasse anual de R$ 52 mil.

Entre os benefícios, o principal é mesmo a possibilidade de recorrer ao Samu pelo telefone 192. A estrutura de atendimento e o sistema de trabalho foram detalhados pelo supervisor na tribuna. Ele informou que os paraguaçuenses podem acessar um serviço com ambulâncias instaladas nas bases mais próximas de Alfenas, Machado e Varginha. “Todos os profissionais que trabalham no Samu fazem treinamento de capacitação introdutória, desde o condutor socorrista, que é o que dirige a ambulância, até o médico intervencionista. Isso faz com que eles tenham condições de fazer os primeiros socorros”, ressaltou Jovani, que comparou a situação atual com a experimentada antes da consolidação do Cissul. “O paciente sempre vai ser direcionado, de acordo com o trauma, para um dos 28 hospitais-referências na região, tendo assim garantida a vaga-zero. O que acontecia antes do Samu era que, se um infartado de Paraguaçu acionasse socorro, ele era levado para o pronto-atendimento e referenciado pelo SUS Fácil até sair uma vaga”, detalhou.

Na tribuna da câmara, upervisor administrativo e gerente de logística do Cissul Sul de Minas, Jovani Ernesto Constantini. explica detalhes do do convênio intermunicipal de saúde

Na tribuna da câmara, supervisor administrativo e gerente de logística do Cissul Sul de Minas, Jovani Ernesto Constantini explica detalhes  do convênio intermunicipal de saúde aos vereadores

 

Segundo Jovani, o tempo-resposta de uma ambulância para Paraguaçu é de 20 a 30 minutos. “Somos hoje o Samu mais equipado em tecnologia do Brasil. Todas as ambulâncias têm um sistema de monitoramento via satélite. Na zona urbana ou rural, os profissionais dentro dela conseguem a qualquer momento contatar a central de regulação e passar para o médico regulador o que está ocorrendo”, enfatizou o supervisor.

Autor do convite feito para a participação na tribuna da Câmara do supervisor do Cissul, o vereador Professor Rafael enfatizou a necessidade de difundir em Paraguaçu a possibilidade de recorrer ao Samu.

“A população de Paraguaçu ainda não tinha conhecimento desse importante serviço. O Samu aqui na região do Sul de Minas é um dos maiores do Brasil em termos de cidades atendidas, abrange uma população muito grande, equiparada a grandes metrópoles, e presta um serviço de extrema importância, principalmente em se tratando de atendimento de urgência, que é uma das maiores dificuldades que nós temos hoje em nosso país”, destacou o petista.

 

SERVIÇO RÁPIDO E GRATUITO
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, conhecido em todo o Brasil pela sigla Samu, é um programa que tem como finalidade prestar socorro à população em casos de urgência. Pelo telefone 192, qualquer pessoa pode acionar uma ambulância, que chega em minutos ao local indicado.

Até o momento o serviço tem se mostrado efetivo na redução do número de óbitos, no tempo de internação em hospitais e nas sequelas decorrentes da falta de socorro precoce. O Samu funciona 24 horas por dia com equipes de profissionais de saúde, como médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e socorristas que atendem às urgências de natureza traumática, clínica, pediátrica, cirúrgica, gineco-obstétrica e de saúde mental da população.

O Samu realiza o atendimento de urgência e emergência em qualquer lugar: residências, locais de trabalho e vias públicas. O socorro é feito após chamada gratuita no número 192. Nos casos em que houver real necessidade, um médico regulador avalia qual o melhor procedimento para o paciente e designa uma ambulância de suporte básico de vida, com auxiliar de enfermagem e socorrista para o atendimento no local, ou até mesmo uma UTI móvel, com médico e enfermeiro.

O serviço 192 é o principal componente da Política Nacional de Atenção às Urgências, criada em 2003, que tem como finalidade proteger a vida das pessoas e garantir a qualidade no atendimento no SUS. A rede nacional hoje conta com mais de 150 bases operacionais e atende mais de 1.300 municípios brasileiros.

Portanto, você paraguaçuense que estiver em contato com algum episódio que exija atendimento de urgência em saúde, pode ligar gratuitamente para o Samu, pelo telefone 192, e solicitar os serviços médicos oferecidos.

porCâmara Municipal de Paraguaçu

Com Câmara lotada, Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente define propostas de ação para o município 

 

JOVENS NA POLÍTICA

1506687_1030997293582386_1698748662868864676_n

Clique na imagem para ampliar

 

Com Câmara lotada, Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente define propostas de ação para o município
O auditório lotado e a participação interessada do público marcaram a quinta edição da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada na tarde da última sexta-feira, 27 de fevereiro, na sede da Câmara de Paraguaçu.

Com uma plateia composta de professores e alunos de escolas locais, além de autoridades municipais e profissionais ligados ao trabalho assistencial, o evento promovido pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) estabeleceu uma série de propostas para um dos setores mais relevantes e delicados do município.

Agora em 2015, o debate girou em torno do tema “Política e plano decenal dos direitos humanos de crianças e adolescentes: fortalecendo os conselhos dos direitos da criança e do adolescente”. Antes das discussões, no entanto, a conferência abriu espaço para uma palestra ministrada pela assistente social Edézia Cristina de Morais, que se valeu de linguagem clara para apresentar as diretrizes dos trabalhos desenvolvidos na assistência aos mais jovens e os desafios presentes e futuros.

A CAMINHO DA CAPITAL
Ao fim da palestra, o público presente se dividiu em cinco grupos, que ficaram encarregados de discutir e alinhar propostas para os cinco eixos temáticos previamente definidos. Ao fim do trabalho, os relatores de cada grupo apresentaram suas ideias e as submeteram a votação. As sugestões aprovadas compuseram o documento final do evento e serão encaminhadas à conferência estadual, a ser realizada em Belo Horizonte em data ainda não definida.

Na capital mineira, as propostas paraguaçuenses serão defendidas pelos seguintes delegados, eleitos durante a conferência municipal:

Representantes das crianças e adolescentes
Marta dos Santos Martins (titular) e Tainara Ferreira de Moraes (suplente)

Representantes da sociedade civil e conselheiros municipais dos direitos da criança e do adolescente
Luiz Régis da Costa Junior (titular) e Alda Salete Prado (suplente)

Representantes governamentais e conselheiros municipais dos direitos da criança e do adolescente
Islene de Fátima Marcelino (titular) e Gisele Reis Gonçalves (suplente)

Representantes do Conselho Tutelar
Amanda Cristina (titular) e Wagner dos Santos (suplente)

Representantes de outros segmentos em geral
Nicia Aparecida das Graças Caetano (titular, da Associação das Damas de Caridade) e Eder Alves (suplente, do Lar Criança Feliz).

11046943_1030998553582260_7497609710200238266_n 11046836_1030997603582355_2951988214561521011_n 11046590_1030997563582359_7317943497637146114_n 11046488_1030997600249022_3259971267372252964_n 11046477_1030998316915617_5316178049261983457_n 11034221_1030998463582269_4461255139340412317_n 11034288_1030997336915715_7056909877511947301_n 11034288_1030997823582333_1681943816710039530_n 11036082_1030997360249046_8682584392143031288_n 11041749_1030997666915682_5899991271322351200_n 11025809_1030998873582228_4442664752266142335_n 11025688_1030997286915720_856334491169696958_n (1) 11025688_1030997286915720_856334491169696958_n 11024622_1030998890248893_2091473886872226843_n 11021235_1030998876915561_1286186093153466829_n 10360919_1030998420248940_1041311125719248646_n 10408038_1030997783582337_8903183872385152205_n 10410385_1030998546915594_8007690746819140986_n 10422593_1030997266915722_331392599435882479_n 10447747_1030997656915683_634793588431850937_n 10676158_1030998530248929_6823862208226714052_n 11021235_1030998606915588_7690449064527074119_n 11018903_1030998110248971_2752922409402568423_o 10676158_1030998523582263_1978360150880524489_n 10610640_1030997613582354_6805477679695641109_n 11016086_1030997300249052_8708588118693468367_n 11015460_1030997640249018_8777806751122302853_n 10547615_1030998636915585_571713215336780665_n 10846116_1030998893582226_5922676184165503929_n 10455194_1030998313582284_873386904493766569_n 16516_1030998550248927_7560628155125733328_n 960294_1030998416915607_5709085513100468371_n 1509905_1030997653582350_1810050525138128471_n

porCâmara Municipal de Paraguaçu

Na tribuna livre da Câmara, eletricista protesta contra decisão do Executivo de não promover carnaval de rua em Paraguaçu

 

EXPRESSÃO POPULAR

 

site

Adailton Jorge Roberto de Oliveira

A decisão anunciada pelo Executivo municipal de não realizar o carnaval de rua em Paraguaçu em 2015 vem gerando muita discussão pela cidade. E na última terça-feira, 10 de fevereiro, a polêmica ganhou a tribuna livre da Câmara, que recebeu o pronunciamento do eletricista Adailton Jorge Roberto de Oliveira.

Manifestando insatisfação com o que ele considera uma omissão do poder público, Adailton reivindicou o direito da população ao lazer e às festas de caráter popular. No púlpito diante dos vereadores, ele relembrou antigos carnavais e destacou a sua participação em blocos já extintos e a ligação de sua família com a festa, ressaltando sobretudo a alegria de sua avó, a conhecida carnavalesca Rosária Narcisa.

Segundo o eletricista, os blocos não têm condição por si sós de cobrir todos os custos relacionados ao carnaval, mas já vinham se mobilizando nos preparativos para os desfiles. A notícia da não realização da festa causou indignação.

“Acredito que Paraguaçu chegou ao limite, pois há algum tempo vem abandonando a cultura e o lazer a que todos nós temos direito. Acredito que um povo tão sofrido como o nosso, guerreiro, batalhador, trabalhador, tem direito a se divertir, tem direito à alegria. Chega a ser vergonhoso o descaso que o povo sofre com o excelentíssimo senhor prefeito”, afirmou.

“Me entristece saber que eu não tenho a condição de trazer o meu filho para pular o carnaval. A cada dia que passa eu só vejo falar nos jornais de tristeza da nossa cidade, só se mostra roubo nos jornais. Paraguaçu só vira notícia quando morre alguém, quando tem acidente, quando tem roubo. Não é possível que Paraguaçu não tem qualidade nenhuma. Agora acredito que o ponto final foi dizer que não vai ter carnaval”, lamentou.

Em sua manifestação, Adailton propôs que os blocos continuem trabalhando e, caso venham a receber apoio da Prefeitura, promovam um carnaval fora de época em Paraguaçu. E ressaltou a faceta popular e democrática do evento.

“O carnaval é a festa da diversidade, festa que reúne gays, lésbicas, simpatizantes, negros, brancos, pobres, ricos. Carnaval é a festa do povo. Agora a gente não vai fazer a festa do povo”, concluiu.

PLENÁRIO TAMBÉM INSATISFEITO
O pronunciamento repercutiu positivamente entre os vereadores, que fizeram coro às reivindicações de Adailton. O peemedebista Joaquim Bocudo lamentou a não realização da festa, que todo ano movimenta a cidade.

“O carnaval sempre aconteceu em Paraguaçu. Em campanha política foi prometido que não acabaria, mas a gente vê hoje que infelizmente a administração diz que não têm condições de fazer o carnaval. Está mais do que certa essa reivindicação”, observou.

Já os vereadores Selmo Silva e Francis da Van fizeram duras críticas à decisão do Executivo municipal.

“O carnaval de Paraguaçu deste ano só não está sendo feito por falta de interesse e planejamento, pelo descaso com o povo e com as pessoas que gostam do evento. Espero que a ideia dessa gestão mude, porque o carnaval tem que acontecer sim. É uma festa popular, é um folclore e várias cidades estão fazendo, principalmente ao nosso redor. Paraguaçu está ficando para trás mais uma vez”, disse Selmo.

“Para mim é uma vergonha não haver carnaval por falta de interesse do Executivo. É uma tradição que já vem de anos e anos no nosso município e antigamente trazia muitas pessoas para a nossa cidade, movimentava o nosso comércio e tudo mais. É uma falta de respeito a todo cidadão paraguaçuense”, asseverou Francis.

Referindo-se aos três eventos festivos tradicionais de Paraguaçu (o carnaval, a Festa do Marolo e a Expoap), Rafael da Quadra defendeu que não se pode privilegiar a realização de um em prejuízo do outro.

“Se não vai fazer o carnaval, então não faz nenhum. Ou faz os três ou não faz nenhum. Quando a gente iniciou a administração atual, que hoje comanda a nossa cidade, foi relatado que não havia dinheiro, mas no ano passado gastou R$ 70 mil no carnaval. Hoje a Prefeitura, pelo que eu vejo, anda mais estabilizada, então por mim o carnaval teria que acontecer”, advertiu.

No fim do debate, Professor Rafael enfatizou que a não realização da festa em Paraguaçu abre precedente para a possibilidade de ocorrer acidentes automobilísticos nas rodovias da região, já que muitos paraguaçuenses devem viajar até as cidades vizinhas durante as noites de carnaval.

“Seria importante que o nosso município fizesse o carnaval, porque é uma festa que atende o público de Paraguaçu. Muitos irão para outras cidades para pular o carnaval correndo riscos nas estradas. E eu fico preocupado também com aqueles que não têm condição de ir, que ficam excluídos dessa festa tão importante. Além disso, os blocos de carnaval, vários deles tradicionais, já estavam ensaiando, se preparando. Isso também nos preocupa”, argumentou o petista.

porCâmara Municipal de Paraguaçu

Câmara prepara lançamento de livro que resgata a trajetória do legislativo de Paraguaçu

 

HISTÓRIA, LITERATURA, POLÍTICA

 

Capa

Em breve o registro histórico de Paraguaçu vai ganhar mais um documento precioso. A Câmara prepara o lançamento do mais novo livro do pesquisador Guilherme Prado, que nos últimos dois anos se dedicou a examinar a história do Poder Legislativo municipal desde que o antigo Carmo da Escaramuça se emancipa e se organiza como cidade.

Em “A trajetória de um Legislativo: do Carmo a Paraguaçu”, Guilherme utiliza sua incomparável capacidade de descobrir e compilar dados perdidos no tempo para sistematizar a história da Câmara e retomar a atuação de cada um dos 153 vereadores que já exerceram mandato em Paraguaçu.

Vasculhando arquivos antigos, pesquisando os volumosos e empoeirados livros de atas da Câmara de Paraguaçu, realizando dezenas de entrevistas com lideranças da política municipal, visitando cidades vizinhas, procurando por parentes de ex-vereadores até em outros estados da federação, Guilherme conseguiu, com maestria e muita dedicação, levar a cabo o projeto.

Pelas páginas do livro o leitor encontra um guia de fácil compreensão sobre a vida dos 153 cidadãos que já exerceram atividade parlamentar na cidade, relembrando os feitos de gente que, a sua maneira, exerceu o espírito de coletividade e contribuiu para o desenvolvimento local.

E não é só. O autor promove ainda uma viagem expressa a cada uma das 25 legislaturas que construíram o presente que hoje podemos desfrutar, analisando seus principais fatos e contextualizando-as de acordo com o momento vivenciado na cidade, no estado e no país.

O lançamento do livro “A trajetória de um Legislativo: do Carmo a Paraguaçu” vai acontecer numa cerimônia especialmente promovida pela Câmara, no dia 09 de outubro de 2015 .

 

porCâmara Municipal de Paraguaçu

Reajuste salarial do funcionalismo público e dos agentes políticos municipais é aprovado na Câmara

 

FINANÇAS E SUBSÍDIOS

A Câmara de Paraguaçu interrompeu seu recesso do mês de janeiro para votar três projetos de lei que tratavam basicamente da mesma matéria. As propostas garantiram o reajuste salarial ao funcionalismo público municipal e aos agentes políticos da cidade.

Como exigência constitucional, o reajuste leva o nome de revisão geral e anual, medida que deve ser efetuada todo ano para recompor as perdas da inflação verificadas nos últimos doze meses. Agora em 2015 o reajuste foi levado a plenário no último dia 26 de janeiro, em reunião extraordinária realizada ainda durante o período de recesso legislativo.

A novidade contempla três categorias: a dos servidores da Prefeitura, o que inclui funcionários da ativa, aposentados e pensionistas; a dos servidores da Câmara; e a dos agentes políticos municipais. Todas foram beneficiadas com o mesmo índice de recomposição salarial.

Para chegar ao valor de 6,2283%, levou-se em consideração o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado de janeiro a dezembro de 2014. De acordo com o texto dos três projetos de lei votados, o reajuste não afeta os limites de gastos com pagamento de pessoal. A recomposição está prevista no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária vigente.

A aceitação dos projetos foi unânime e o processo de discussão gerou pouco debate, o que não impediu o vereador Francis da Van de mostrar sua insatisfação em votar o reajuste especificamente para os agentes políticos municipais.

“Esse projeto de reajuste dos agentes políticos é lei e a gente está aqui para cumprir a lei, não para discuti-la. Mas para mim é uma vergonha votar a favor de um projeto desse. Todos sabem as dificuldades que estamos passando e a falta de apoio do Executivo”, ponderou.

Os três projetos aprovados pelos vereadores foram encaminhados ao Executivo e dependem da sanção do prefeito para tornarem-se leis. Caso isso aconteça, o reajuste ganha validade já para o mês de janeiro.

 

porCâmara Municipal de Paraguaçu

Amplamente discutido, projeto aprovado na Câmara altera regras para a construção de imóveis residenciais em Paraguaçu

URBANIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO

Na última semana dos trabalhos legislativos de 2014, a Câmara de Paraguaçu aprovou um projeto de lei complementar que promove uma alteração importante no Plano Diretor, o conjunto de leis que regula a ocupação do solo e o desenvolvimento urbano do município.

De autoria do vereador Francis da Van, a matéria flexibiliza as regras para construção de imóveis residenciais, com foco especial na chamada convenção de condomínio, instrumento que fixa os direitos e as relações de propriedade entre os condôminos de várias edificações e estipula as formas pelas quais se deve desmembrar e alienar porções do terreno, inclusive as edificadas.

Amplamente discutido, o projeto suscitou uma movimentada audiência pública no mês de julho e reuniões temáticas ao longo dos meses subsequentes, encontros que envolveram o autor da matéria e uma comissão formada por construtores, pedreiros, engenheiros e outros profissionais interessados.

A partir desse exercício, uma proposta de consenso foi encaminhada ao plenário da Câmara e votada em dois turnos, nos dias 16 e 18 de dezembro. Por unanimidade, os vereadores aprovaram o projeto, que agora espera a sanção do prefeito Evandro Bueno.

ARTIGO MAIS DETALHADO

A alteração discutida no Parlamento incide sobre o artigo 199 do Plano Diretor, que se destina a regular a construção de condomínios imobiliários. O projeto do vereador Francis dividiu os condomínios em dois tipos, grande e pequeno porte, categorização que não existia no texto original. A mudança possibilita a existência de até três unidades habitacionais no mesmo terreno, cada uma com área mínima de cem metros quadrados, e pelo menos uma área em comum, com taxa de ocupação máxima de 75% e taxa de permeabilidade de 10%.

Para os condomínios de pequeno porte, que acabaram ganhando uma atenção mais especial durante as discussões, foi estabelecida a metragem máxima de 599 metros e mínima de 200 metros.

“Esse projeto trata de um problema que vem acontecendo há muito tempo. Todos os que foram prejudicados procuraram o Executivo, mas nada foi feito”, observou Francis da Van.

“É uma proposta não só de minha autoria, mas também da comissão [montada para a discussão do projeto] e da população, de pessoas competentes que trabalham na área e que ajudaram a fazê-la depois de muitas e muitas reuniões”, enfatizou o autor.

porCâmara Municipal de Paraguaçu

Executivo envia projeto substitutivo e Câmara aprova reajuste de 5,56% no IPTU para 2015 em Paraguaçu

 

TRIBUTOS

Como já acontecera no ano passado, o Executivo municipal teve de recuar para ver o projeto de reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), de sua autoria, aprovado pelos vereadores. Na última segunda-feira, 22 de dezembro, uma reunião extraordinária da Câmara deferiu a matéria e oficializou uma elevação de 5,5627%, valor correspondente ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado dos últimos doze meses.

A proposta original da Prefeitura, encaminhada ao Legislativo em 7 de novembro, previa um aumento de 10,1823%, patamar que incorporava a fatia negada pelos vereadores em 2013. Como novamente havia resistência dos parlamentares para aprovar o percentual, no último dia 17 de dezembro o Executivo enviou um substitutivo que reduzia o valor aos 5,5627% aprovados.

Além do índice de aumento, outra questão polêmica que havia gerado resistência entre os vereadores no ano passado nem foi abordada no projeto atual. Segue mantida nas mãos dos parlamentares a prerrogativa de deliberar sobre os próximos reajustes. Em 2013, a primeira proposta pretendia autorizar a Prefeitura a atualizar monetariamente, nos exercícios administrativos seguintes, os valores do IPTU com a aplicação automática do índice anual de inflação medida pelo INPC. Como a ideia dos reajustes por decreto do prefeito gerou muitas críticas, o artigo acabou suprimido.

OITO A UM

Ainda que o substitutivo que reduziu o valor do reajuste tenha gerado tranquilidade na votação em plenário, o projeto do IPTU suscitou um debate com argumentos contrastantes. Para a bancada de situação, a elevação do tributo é fundamental para o funcionamento da máquina pública.

“É o dinheiro arrecadado do tributo que movimenta a máquina administrativa, que paga os funcionários, os professores, a cantineira, a merenda escolar, o médico, os medicamentos, os varredores de rua, que conserta as estradas… Se não houver o tributo não vai haver nada dessa prestação de serviço”, observou Marlon Tomé.

“Há o reajuste das mercadorias, há o reajuste dos salários e os tributos não podem ser diferentes, porque senão vai chegar um ponto em que ele não vai conseguir pagar todos os serviços públicos e com isso nós estaremos prejudicando a população, principalmente a mais carente”, completou.

“A cobrança de imposto é a melhor forma de distribuição de renda. Não reajustar o IPTU seria uma inconsequência muito grande. Ser contra o reajuste é ser contra as cestas básicas, o Promatep e toda a ajuda aos menos favorecidos”, destacou José Maria Ramos.

Contrários ao reajuste no ano passado, os vereadores do grupo de oposição agora deram seu voto favorável ao projeto.

“A taxa de 5,5627% é razoável. Também tenho consciência de que deve haver o reajuste, mas repito o que falei em 2013: o prefeito tem também outras maneiras de arrecadar dinheiro. Que ele crie um distrito industrial, que traga indústrias para Paraguaçu para gerar emprego e renda, e não fique só pensando em tirar dinheiro do contribuinte”, ponderou Selmo Silva.

“Hoje a maioria da população carente tem muito sofrimento, tem gente passando até fome. A área da saúde está ficando muito para trás. Vou ser favorável porque se não tiver esse aumento o quadro piora”, ressaltou Claudiney Teté.

O único vereador a posicionar-se contrário ao reajuste do IPTU foi Francis da Van, que criticou a postura do Executivo na condução da administração municipal.

“Em 2013 os argumentos foram os mesmos, de que o reajuste ia melhorar a situação. Só piorou, só aumentaram as reclamações — pelas cestas básicas, remédios, atendimento do Cras, transporte coletivo urbano, animais soltos pelas ruas, segurança, rodoviária… Precisamos fazer pelo povo para depois cobrar do povo”, salientou o pedetista.

PARA ENTENDER O IMPOSTO

A lei que orienta a cobrança do IPTU em Paraguaçu criou, em dezembro de 2001, uma planta genérica de valores que diferencia a alíquota com base no tipo do imóvel edificado (em caso de construção) ou em sua localização (em caso de terreno). Para construções, por exemplo, há sete variações: casa ou sobrado, apartamento, sala/loja, fábrica, galpão, telheiro e misto, cada uma delas com classificações de rústica, popular, média, boa ou luxo.

O valor do metro quadrado é distinto para cada uma das combinações possíveis, sobre o qual incide a alíquota de 0,4% para construções ou 1,2% para terrenos.

SÉRIE HISTÓRICA

O IPTU nos últimos dez anos em Paraguaçu

Regularidade não é o forte de Paraguaçu quando o assunto é reajuste do IPTU. Nos últimos dez anos, os paraguaçuenses tiveram cinco anos com aumentos do tributo consecutivos e cinco de valores congelados.

iptu