PROJETO DE LEI Nº. 022/2021
“Declara de Utilidade Pública Municipal a associação denominada ‘Grupo da Terceira Idade Reviver’, e dá outras providências”.
SITUAÇÃO:
APROVADO
PROJETO DE LEI Nº 021/2021
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A APORTE MENSAL PARA A COBERTURA DE DEFICIT DO FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS
SITUAÇÃO:
28/05/2021: VOTAÇÃO E APROVAÇÃO POR UNANIMIDADE EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ( SESSÃO EXTRAORDINARIA)
PROJETO DE LEI Nº 020/2021
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE LOGRADOURO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 019/2021
Institui como Atividade Essencial os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais, a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde da população no âmbito do Município de Paraguaçu e da outras providências
SITUAÇÃO:
24/05/2021 – LEITURA EM PLENARIO E ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE JUSTIÇA, ORÇAMENTO E REDAÇÃO FINAL.
PROJETO DE LEI Nº. 018/2021
21/06/2021: 1º TURNO APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI Nº. 018/2021
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº. 017-2021
“ALTERA A LEI Nº. 2.355, DE 14 DE JULHO DE 2017 (LEI DO PLANO PLURIANUAL) QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, ALTERA A LEI Nº. 2.473, DE 04 DE AGOSTO DE 2020 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS) QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021”.
PROJETO DE LEI N. 016/2021
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N. 2.496 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
SITUAÇÃO:
26/04/2021: RECEBIDO PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA, FINAÇAS, ORÇAMENTO E REDAÇÃO FINAL
10/05/2021: PARECER APROVADO
17/05/2021 RECEBIDO PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE,CULTURA E MEIO AMBIENTE
24/05/2021: PARECER APROVADO
01/06/2021: PROJETO VOTADO E APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI N. 015/2021
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE PARA ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA SUSTENTÁVEL DE PARAGUAÇU – ADASP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N. 014/2021
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE PARA EMPRESA VALDIVINO DIAS FILHO ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
